Exame Nacional da Magistratura segue com inscrições abertas. As inscrições para a segunda edição do Enam começaram na semana passada. A avaliação funciona como porta de entrada para magistratura em todo o Brasil. Encabeçada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a habilitação agora é requisito obrigatório para bacharéis em direito que pretendem concorrer a concursos para o cargo de juiz.
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Exame Nacional da Magistratura
De maneira unânime, a criação do Enam foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2023 — a primeira edição teve o edital divulgado em fevereiro deste ano. De acordo com o CNJ, o objetivo da habilitação é uniformizar o nível de conhecimentos dos magistrados, assegurando que os processos seletivos para a magistratura “valorizem o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação dos candidatos”.
Como se inscrever
O prazo para inscrições termina em 15 de agosto, às 16h (Horário de Brasília). Para concorrer, os interessados deverão realizar cadastro pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa de participação foi fixada em R$ 120. As solicitações de isenção do pagamento serão recebidas até 25 de julho. Doadores de medula óssea e beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) podem requerer gratuidade.
A banca
O Exame Nacional da Magistratura segue com inscrições abertas é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 283 4628 e e-mail examemagistratura@fgv.br.
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