Nos últimos anos, grande parte dos consumidores passou a realizar muitas de suas compras através de e-commerces, plataformas online que vendem produtos e ofertam serviços. A facilidade de acesso, a possibilidade de efetuar compras em qualquer horário e a ampla variedade de produtos têm atraído o público.
Ademais, houve uma crescente considerável na atuação de e-commerces estrangeiros, especialmente chineses, nesse tipo de mercado. É aí que surgem grandes nomes como Shein, Shopee e Aliexpress. O que muitas empresas do varejo brasileiro argumentam, contudo, é uma concorrência desleal causada pela não taxação desses produtos importados. O tema, inclusive, tem sido alvo de preocupação do atual Governo. Vamos entender?
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Governo estuda taxar mercadorias
De acordo com informações veiculadas por grandes portais de notícias, o presidente Lula e o Congresso Nacional têm demonstrado preocupação sobre o tema. Por isso, estuda-se a possibilidade de cobrar impostos de mercadorias importadas de sites como a Shein.
A ideia seria incluir a medida no projeto de reforma tributária que o Governo pretende apresentar no segundo semestre de 2023. Uma alternativa para a situação seria instituir a cobrança de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) sobre essas vendas.
Como funciona a taxação
Você pode estar se perguntando porque não já há essa taxação atualmente, diante dos impostos já existentes no sistema tributário nacional. No Brasil, uma pessoa física pode adquirir algo vindo do exterior sem que sejam pagos impostos, desde que seu valor esteja abaixo de US$50.
O que grandes varejistas brasileiras apontam, e que também tem sido alvo de investigações por parte da Receita Federal, é que esses e-commerces estrangeiros estejam se aproveitando dessa brecha para não serem taxados, seja enviando os produtos em pacotes distintos para não ultrapassar esse valor, seja declarando um valor menor.
Ademais, no sistema tributário atual, esses produtos estrangeiros são taxados apenas ao passarem pela alfândega. Já os produtos brasileiros são taxados durante toda a cadeia de produção.
Frente Parlamentar do Empreendedorismo estuda soluções
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo é uma associação civil suprapartidária, sem fins lucrativos, de Parlamentares do Congresso Nacional, que atua em temas relacionados ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. O presidente da associação, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), afirmou em entrevista:
“O Brasil hoje recebe 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados. […] A empresa manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor que é taxado, que é de US$ 50. Mesmo assim, quando passa de US$ 50, o valor da nota fiscal vem subfaturado”.
Apesar das acusações das grandes varejistas brasileiras, empresas como a Shopee e a Aliexpress já se posicionaram negando que realizem tais práticas. O porta-voz da Aliexpress, inclusive, ressaltou que “cumprir as regulamentações dos locais onde operamos é a principal prioridade”.
Agora é hora de aguardar as cenas dos próximos capítulos… Devemos ter novidades sobre o tema em breve. Se você não quer perder notícias importantes do mundo jurídico e dos concursos públicos, acompanhe nosso blog!
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