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Entenda sobre a propriedade intelectual

Aprimore sua preparação no ramo do Direito empresarial

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Atualizado em 09/07/2019 - 13:36
Propriedade intelectual

Com o surgimento da moderna sociedade da informação e da aceleração do processo informacional. A propriedade intelectual ganhou relevância das grandes empresas, em que a marca, as patentes e o direito autoral são agora seus ativos mais importantes.

A advocacia passou a ser uma ferramenta estratégica para a proteção das criações, inovações, investimentos de pesquisa e desenvolvimento industrial das empresas. 

O que é propriedade intelectual?

É uma área do direito que por meio de legislações específicas, protege os inventores ou responsáveis de produções do intelecto. Além de defender o direito de obter sua remuneração, por um determinado período de tempo.

O nosso ordenamento jurídico protege a propriedade intelectual, ou seja, o que é criado no intelecto humano. O que não exclui as diversas proteções do trabalho braçal e os demais tipos de trabalho.

Cabe ressaltar que qualquer país desenvolvido, deve estabelecer uma proteção daquilo que é criado com o intelecto humano.

A propriedade industrial, os direitos autorais,  a proteção sui generis e demais direitos sobre bens imateriais, estão englobados na propriedade intelectual. É atualmente um dos principais motores da economia globalizada. Além de proteger legalmente as espécies de criações intelectuais e  reprimir o uso, a fabricação e venda de produto similar.

Espécies que compõem a propriedade intelectual:

Propriedade intelectual é gênero, que possui duas espécies: propriedade industrial e direitos autorais. Esses ramos estão em ascensão no mercado, tanto para advocacia quanto em sua incidência nas provas de concurso público. 

Quem tutela a propriedade industrial no nosso país é o Instituto Nacional de propriedade industrial. 

-Direito Autoral: é o direito que se origina da autoria de obras intelectuais, como no âmbito literário, científico e artístico. Os direitos autorais são protegidos e tutelados pelo ECAD (Escritório central de arrecadação e distribuição de direitos autorais).

-Propriedade Industrial: é um direito de propriedade temporário, regulado por Lei específica (Lei 9.279/96). Tem como área de interesse a atividade empresarial. Compreende um conjunto de direitos e obrigações relativos a bens intelectuais de indivíduos ou empresas. E possui como função primordial assegurar a exclusividade de fabricação, comercialização, importação e uso ao proprietário. 

Entenda sobre marca e patente

– Patente: É um direito exclusivo concedido a uma invenção, de algo que pode ser registrado.

– Marca: Só é sinal visual, sinais distintivos daquilo que se possa ver, não compreendido nas proibições legais.

Prazos importantes

Cabe ressaltar que todos são direitos temporários. Os prazos de patentes são improrrogáveis (de invenção e modelo de utilidade). Por outro lado, os prazos de registro são prorrogáveis (do design e de proteção da marca). Em regra, os prazos se dão a cada 5 (cinco) anos.

-Do design: Prazo de 10 (dez) anos, com possibilidade de 3 (três) prorrogações de 5 (cinco) anos cada. Totalizando 25 (vinte e cinco) anos.

-Da invenção: 20 (vinte) anos

-Do modelo de utilidade: 15 (quinze) anos

-De proteção da marca: 10 (dez) anos (prorrogáveis infinitamente)

Do desenho industrial

No desenho industrial é alterado o aspecto de embelezamento, de forma original, novo, útil e de fabricação industrial. Diferente é o Modelo de utilidade, que é algo que já existe e que recebe uma nova utilidade.

Design não pode ser apenas uma obra plástica, por exemplo um quadro. Design é uma proteção de um objeto que pode ser fabricado e que acrescenta um visual novo. Sendo alterado o seu aspecto visual.

Papel do advogado especializado em propriedade intelectual

Este é responsável por defender os bens intangíveis de uma empresa, como as obras literárias e obras intelectuais. Estando inseridas as marcas, patentes, segredos e desenhos industriais. Devendo realizar medidas de prevenção de litígios, por isso, o auxílio técnico de um advogado é essencial para a proteção dos direitos de propriedade intelectual .

A prática deste trabalho é minucioso, o profissional deve iniciar com investigações e pesquisas das marcas e patentes já registradas. Cabe ressaltar que, o papel do advogado no Brasil é de grande importância, devido à burocracia no acesso às informações.

Esta é uma área muito fértil, porque existem poucos escritórios de advocacia. Você fará orientações que não envolvem litígios, realizando uma advocacia consultiva. Assim, como também há a possibilidade de uma série de ações.

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