Direito eleitoral: você sabe a distinção de elegibilidade e inelegibilidade?
Em ano de campanha para eleições municipais, os desafios e as dúvidas sobre os processos, organização e funcionamento da Justiça Eleitoral ainda são imensos.
Operadores do Direito, servidores públicos que participam do processo eleitoral, advogados, candidatos, membros de partidos políticos e demais interessados no Direito Eleitoral precisam estar atualizados, inclusive, com a Lei 13.165/2015, a Lei de Reforma Eleitoral.
O professor Guilherme Peña compõe o corpo docente do Curso Avançado para Capacitação e Atualização em Direito Eleitoral. No vídeo abaixo, ele aborda os temas de elegibilidade e inelegibilidade. Confira:
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