Hoje, 20 de novembro, celebra-se o Dia da Consciência Negra, em alusão à figura de Zumbi dos Palmares. Mas, ao recortar-se o contexto da justiça brasileira, por exemplo, será que há realmente representatividade negra? É o que abordaremos a seguir!
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População Negra no Brasil
De acordo com dados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), negros são 56% da população brasileira.
Contudo, apesar de serem a maioria da população e dos grandes avanços já alcançados, pessoas negras convivem diariamente com o racismo estrutural, que permeia todos os contextos na sociedade.
Negros na Política
A título de exemplo, apenas 24% dos 513 deputados federais que atuam na Câmara dos Deputados são negros. Além disso, na última eleição para o cargo, o estado do Paraná elegeu pela primeira vez na história uma deputada federal negra.
Vale ressaltar que, em 2020, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela aplicação da reserva de verba e de tempo de propaganda de forma proporcional entre candidatos brancos e negros.
Representatividade Negra no Judiciário
De acordo com o Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário, produzido e divulgado pelo CNJ em 2023, dentre os juízes e juízas do Poder Judiciário brasileiro, apenas 1,7% são pretos. Na carreira, 83,8% são brancos.
“Todas as estatísticas demonstram a existência de racismo estrutural na sociedade brasileira: de renda, de vítimas de violência, de encarceramento, de discriminações diversas. Para virar esse jogo, é preciso tomar consciência e viver uma vida antirracista”
Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do STF e do CNJ
Além disso, a pesquisa demonstrou que há apenas 4,6% de pretos entre os servidores do Judiciário. O número é um pouco maior entre estagiários, chegando a 10,3% do total.
Confira na imagem a seguir os dados reunidos:
Por fim, os grupos de cargos ocupados por mais magistrados brancos são os de desembargador (89,5%), de juiz substituto de 2º grau (89,8%) e de ministro ou conselheiro (88,4%). Os grupos com menores percentuais de juízes brancos – mas todos ainda acima de 80% – são os de juiz titular (83,6%) e de juiz substituto (81,6%).
Ações Afirmativas
Apesar dos números ainda tão desiguais, o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou que está sendo estruturado um programa de bolsas de estudo que visa contribuir para o ingresso de juízes negros nos quadros do Poder Judiciário.
Para Barroso, é preciso ampliar o acesso à educação de qualidade, ao mercado de trabalho e de consumo, aos cargos públicos e eletivos, bem como às posições mais elevadas em empresas privadas.
Vale ressaltar que, conforme a Resolução nº 203, do CNJ, devem ser reservadas aos negros o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário e de ingresso na magistratura.
Para conferir o pronunciamento completo do Ministro, assista a seguir:
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