Descubra sua importância no combate à corrupção
O combate à corrupção no Brasil, tornou-se um dos temas mais preocupantes da sociedade, assim como a saúde, educação e segurança pública. Diante da atual crise econômica e institucional, surgindo a cada dia um novo escândalo de corrupção.
Entretanto, ainda que seja um tema de grande discussão, poucos sabem da sua importância para a mudança deste problema.
Com isso, precisamos primeiro entender o que é a corrupção, suas consequências e para tomarmos consciência do papel cidadão no combate.
O que é corrupção?
– É o comportamento que se desvia dos deveres da função pública, devido a interesses privados, sendo eles, pessoais, familiares ou de um grupo de pessoas do serviço público e/ou particular;
– É o meio ilegal de apropriar-se de informações privilegiadas;
– Utilizar da esfera pública para enriquecer;
– Ato de subornar uma ou mais pessoas, em benefício próprio ou alheio;
– O aviltamento dos valores morais, éticos, hábitos e costumes;
– Atos de apropriação;
– Desvios do cofre público.
Exemplos cotidianos de corrupção
Ainda que classificada como crime contra a administração pública, não está restrita ao governo, podendo estar presente no nosso cotidiano. Como o chamado “jeitinho brasileiro”. Verifique abaixo alguns exemplos:
– Sonegar imposto
– Falsificar carteira de estudante
– Falsificar assinaturas
– Emitir atestado falso
– Lavagem de dinheiro público
Tipos de corrupção
Na legislação Brasileira, o Código penal estabelece dois tipos de corrupção, a passiva e ativa. Esta se consubstancia a produzida de um particular a um funcionário público, ao oferecer ou prometer vantagem indevida. Objetivando que este pratique, retarde ou se omita de praticar um ato de ofício, é então, crime comum. Corrupção passiva ocorre quando um servidor público solicita ou recebe vantagem indevida, sendo um crime portanto, funcional.
Apesar desses dois tipos de corrupção serem os tipos mais comuns, o conceito é amplo e pode ser utilizado em diversas situações, como por exemplo:
– Advocacia administrativa;
– Crimes da Lei de Licitações;
– Corrupção eleitoral
– Condescendência criminosa;
– Concussão;
– Inserção de Dados Falsos em Sistemas de informação;
– Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores;
– Improbidade administrativa;
– Prevaricação;
– Violação de sigilo funcional;
– Emprego irregular de verbas ou rendas públicas;
– Facilitação de contrabando e descaminho;
– Peculato;
– Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação;
– Corrupção ativa em transação comercial internacional;
– Tráfico de influência.
Só há corrupção no Brasil?
Não está restrito ao nosso país, mas sim um problema global. Por repercutir na economia globalizada, não importa onde o ato corrupto acontece, suas consequências serão irradiadas aos diversos países.
É um problema atual?
Não, a corrupção é um problema histórico no país, apesar da fervor do debate, há estudos de sua existência desde o período colonial, sendo a corrupção tão antiga quanto a própria existência de governo.
Apesar disso, a implementação de uma legislação com o objetivo de combater a corrupção no Brasil, só surgiu em 2013, com a Lei n° 12.846, chamada Lei Anticorrupção.
Você sabe as consequências da corrupção?
O sistema corruptivo seja em maior ou menor grau, traz reflexos na sociedade, nos altos custos sociais, econômicos, políticos, no meio ambiente, aos direitos humanos, às instituições democráticas, aos direitos e liberdades fundamentais, aumentando a pobreza da população e o desenvolvimento social.
Cabendo lembrar que, com a globalização da economia, houve um aumento na circulação de bens e capitais lícitos e ilícitos, não prejudica apenas no país de origem da corrupção, mas também os países receptores.
Um país com grande repercussão de corrupção, causa a desestimulação de investimentos privados, aumenta a criminalidade, facilitando as atividades do crime organizado. Reduzindo a produtividade do investimento público, prejudica a eficiência da administração pública e perda de arrecadação tributária.
Entenda como ajudar no combate à corrupção
Por o Brasil ser uma democracia participativa, os cidadãos têm o direito de participar da gestão e do controle do Estado. Entendido como controle social, que é portanto um sistema preventivo, de combate à corrupção e fortalecimento da cidadania.
Juntamente com os órgãos públicos, o controle social é um complemento indispensável para fiscalização dos recursos públicos.
Apesar da sociedade produzir uma opinião pública, reconhecendo como um grande problema, muitos ainda acreditam que atuar contra a corrupção, é papel exclusivo dos agentes públicos e da administração pública. sugerindo reformas para diminuir a incidência desse complexo fenômeno.
Atitudes como verificar se o seu prefeito realizou a obra da rua, se terminou a construção da escola do bairro, se as unidades de saúde estão funcionando, se a construção das vias foram realizadas. Até mesmo, enviar sugestões, solicitações, denúncias e críticas para os órgãos e entidades públicas.
Características dos países corruptos
Estudos feitos, sobre o perfil dos países mais corruptos demonstram que há peculiaridades comuns, entre eles: a alta impunidade, a existência de um ambiente de conflitos e guerras, apresentam uma governabilidade deficiente, instituições públicas fragilizadas, como a polícia e o Poder judiciário e ausência de independência dos meios de comunicação.
Entretanto, os países com baixos índices de corrupção, apresentam maior liberdade de imprensa, uma maior transparência do dinheiro público, um sistema democrático consolidado, maior participação popular e rigorosidade do sistema punitivo.
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