Decreto determina que 30% dos cargos de confiança do governo sejam ocupados por negros
A medida faz parte de um pacote anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-teira (21/03), dia em que se celebrou 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil.
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Pacote pela Igualdade Racial
O pacote anunciado inclui sete medidas que buscam contribuir para as políticas de igualdade racial no país. Um dos projetos diz respeito à ampliação do percentual de pessoas negras em cargos do poder público.
De acordo com o decreto, 30% dos cargos em comissão e função de confiança devem ser preenchidos por pessoas negras. O projeto será em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e tem prazo até final de 2025 para alcance do percentual.
“Não descansaremos até que mais nenhuma pessoa negra no Brasil passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico que se aprofunda em muitas dimensões. Nossa formação forjada na sabedoria ancestral das mais velhas, nos conduz a enxergar, ainda, a longa estrada que temos pela frente, até que o discurso que hoje ecoa no Palácio do Planalto seja a verdade nos becos, favelas e periferias do Brasil”
Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco
Outras medidas anunciadas
Outra ação que consta no pacote do Governo é a Aquilomba, Brasil!, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania; e a titulação de territórios quilombolas, alguns que já aguardam o título há 20 anos, conforme informações publicadas no site do Governo Federal.
Ainda de acordo com a matéria sobre o pacote, anunciou-se a formação de grupos de trabalho interministeriais para a elaboração do novo Programa de Ações Afirmativas; do programa Juventude Negra Viva, que relaciona-se à redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra; para pensar a construção do museu do Cais do Valongo (RJ) e para pensar ações e políticas de enfrentamento ao racismo religioso.
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