Crimes contra honra: mulher vai ao trabalho da suposta amante expor conversas com seu marido
Na semana passada, houve um caso que bombou na internet: uma mulher de Manaus imprimiu conversas de uma outra mulher com seu marido e levou ao trabalho desta. O ocorrido teve direito a gritaria e denúncias ao gerente acerca do caráter, ao ver da acusadora, da funcionária.
Muito vem se especulando sobre as circunstâncias em que se deu a desavença, mas o fato é que a história toda é passível de uma boa reflexão penal. Ora, houve crime? Se sim, de quem? E quais outros crimes poderiam ser confundidos? Vamos juntos entender mais?
O infortúnio
Se procedem as acusações, ainda não é possível garantir. Só o que se sabe é que uma esposa, aparentemente, encontrou conversas e fotos entre seu marido e outra mulher. Enfurecida, as imprimiu e levou em mãos para expor esta em seu ambiente laboral. Todos olham curiosos e alguém, que aparenta ser o gerente, aparece para tentar controlar a situação. Veja o vídeo:
O que fala o ordenamento jurídico?
Bom, o artigo 139 do Código Penal traz que a exposição pública de algo dito em privado, ainda que sendo verdade, pode configurar crime de difamação. O delito, portanto, leva em consideração o que foi dito e o quanto isso impacta negativamente a reputação alheia.
Além disso, a conduta da esposa poderia, inclusive, fornecer à acusada subsídios para ingressar com uma ação cível contra aquela – com direito a indenização e tudo o mais.
O crime de difamação, em tempo, é ação penal privada. Ou seja, é preciso que a ofendida pelas acusações ingresse com a ação contra a ora ofensora. Essa infração, ainda, é um dos crimes que compõem o rol de crimes contra a honra.
Os crimes contra a honra e suas distinções
Para ficar ainda mais didático, nos permita complementar:
- É calúnia quando se diz, sabendo que é mentira, que o outro praticou determinado fato que é tipificado como crime.
- É difamação quando se diz, independentemente de ser verdade ou mentira, que o outro praticou determinada contravenção que não é previsto em lei como crime.
- É injúria quando se adjetiva negativamente alguém.
Em suma, na difamação e calúnia, o outro é acusado de fazer algo, enquanto na injúria, ele é acusado de ser algo.
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