Ontem uma notícia pegou os concurseiros de surpresa. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) não será mais a banca organizadora do Concurso TSE Unificado, tendo a Cebraspe assumido a organização. Entenda tudo o que aconteceu a seguir!
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FGV chegou a ser anunciada pelo TSE
No dia 07 de dezembro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral chegou a anunciar, em suas redes sociais, a confirmação de que a Fundação Getúlio Vargas seria a banca organizadora do Concurso TSE Unificado, tão aguardando pelos concurseiros.
Cebraspe será a nova banca organizadora
Mas o que aconteceu para que, ontem, 02 de janeiro de 2024, fosse confirmada que a Cebraspe assumiria o certame?
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De acordo com informações fornecidas pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, a decisão pela nova instituição ocorreu após a Fundação Getulio Vargas (FGV) informar que não atende a um dos requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à reserva de vagas a pessoas com deficiência prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991.
Esse dispositivo estabelece que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: até 200 empregados (2%); de 201 a 500 (3%); de 501 a 1.000 (4%); de 1.001 em diante (5%).
Para o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, “é imprescindível que a empresa cumpra a regra diante da relevância conferida pela Lei nº 14.133/2021 ao cumprimento da reserva de vagas para pessoa portadora de deficiência, como medida de inclusão social“.
Contrato com a Cebraspe
O contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) prevê a prestação de serviço de organização, planejamento e realização do concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas nas cidades sedes dos Tribunais Eleitorais, de forma simultânea, para o provimento de cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, ambos com formação superior.
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