Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso DPEPR para Defensor Público. Saiba tudo a seguir!
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Edital publicado
Se o seu sonho é ser Defensor Público, uma grande oportunidade está na área. Foi publicado o edital do Concurso DPEPR, com a oferta de 1 vaga para o cargo, além da formação de um cadastro reserva cuja nomeação estará condicionada à liberação e/ou à criação futura de vagas no prazo de validade do concurso.
Requisitos do cargo
De acordo com informações do edital, o candidato precisará comprovar, para a investidura no cargo de Defensor da DPEPR, a conclusão do bacharelado em Direito, além de, no mínimo, 3 (três) anos de prática profissional.
Prática Profissional
De acordo com o edital, considera-se prática profissional na área jurídica aquela desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, o exercício:
a) efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, contado a partir da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
b) na Defensoria Pública, no Ministério Público ou na Magistratura, na qualidade de membro;
c) de cargos, empregos ou funções exclusivas de Bacharel em Direito, inclusive magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico;
d) de demais atividades jurídicas devidamente comprovadas, após o bacharelado, cabendo à Comissão Organizadora, em decisão fundamentada, analisar a validade dos documentos comprobatórios.
Etapas do Concurso
O Concurso DPEPR será composto das seguintes etapas:
- 1ª FASE – Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª FASE – Prova Dissertativa para os candidatos aprovados, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª FASE – Prova Oral para os candidatos aprovados, de caráter eliminatório e classificatório;
- 4ª FASE – Prova de Títulos para os candidatos aprovados na Prova Oral, de caráter classificatório.
Prova Teórico-Objetiva
A Prova Teórico-Objetiva será composta de 100 (cem) questões de múltipla escolha, divididas em 4 (quatro) grupos, sendo vedada a consulta à legislação, doutrina ou jurisprudência.
O candidato terá 5 (cinco) horas para a resolução da prova, que terá questões distribuídas da seguinte forma:
- – Direito Constitucional (10)
- – Direito da Criança e do Adolescente (9)
- – Direitos Humanos (9)
- – Direito Penal e Criminologia (14)
- – Direito Processual Penal e Execução Penal (14)
- – Direito Civil (7)
- – Direito Processual Civil (7)
- – Direitos Difusos e Coletivos (7)
- – Direito do Consumidor (7)
- – Direito Administrativo e Financeiro (5)
- – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica (5)
- – Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná (6)
Calendário do Concurso
Período de Inscrições: 11/03 a 09/04/2024
Período para Solicitação de Isenção: 14 e 15/03/2024
Prova Objetiva: 12/05/2024
Prova Dissertativa: 22 e 23/06/2024
Prova Oral: A definir
Resumão do Concurso DPEPR
Concurso: Defensoria Pública do Estado do Paraná
Cargo: Defensor Público
Vagas: 1 + CR
Remuneração Inicial: R$ 24.662,77
Taxa de Inscrição: R$ 250
Status: Edital publicado
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