Concurso TJ MG: promulgada lei de unificação das carreiras
O governador do estado de Minas Gerais promulgou no dia 09 de novembro a Lei Complementar nº 149/2019, alterando a LC nº 59/2001, que cuida da organização e divisão judiciárias do estado. A referida promulgação é responsável pela unificação das instâncias do TJ MG. Assim, servidores do Tribunal de Justiça e dos Juízos integrarão único quadro de pessoal.
Foi publicado no dia 09 de agosto, no DJe de Minas Gerais, a ata de votação do projeto de lei que versa sobre a unificação das carreiras de Servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A unificação das carreiras era uma demanda que precisava ser atendida antes da publicação do novo edital.
A unificação pode ocasionar alterações no concurso TJ MG, que já possui banca definida para os certames da 1ª e 2ª instâncias.
Definição da banca
Foram definidas as duas empresas responsáveis pela realização do concurso TJ MG. O IBFC para os cargos de segunda instância e o Instituto AOCP para os cargos de primeira instância. O extrato de contratação da AOCP foi publicado no dia 30 de janeiro de 2019, no DJe de Minas Gerais.
DOS CARGOS A SEREM OFERECIDOS
1º INSTÂNCIA
– Técnico Judiciário: Assistente Social Judicial.
– Técnico Judiciário: Psicólogo Judicial.
– Oficial Judiciário: Oficial de Justiça Avaliador.
2º INSTÂNCIA
– Oficial Judiciário (Classe D): Assistente Técnico de Controle Financeiro.
– Oficial Judiciário (Classe D): Assistente Técnico de Sistemas.
– Oficial Judiciário (Classe D): Oficial Judiciário.
– Técnico Judiciário (Classe C): Administrador de Banco de Dados.
– Técnico Judiciário (Classe C): Administrador de Rede.
– Técnico Judiciário (Classe C): Analista de Sistemas.
– Técnico Judiciário (Classe C): Enfermeiro.
– Técnico Judiciário (Classe C): Engenheiro Civil.
– Técnico Judiciário (Classe C): Engenheiro Eletricista.
– Técnico Judiciário (Classe C): Engenheiro Mecânico.
– Técnico Judiciário (Classe C): Estatístico.
– Técnico Judiciário (Classe C): Médico.
– Técnico Judiciário (Classe C): Técnico Judiciário.
ÚLTIMO CONCURSO
O último concurso para técnico judiciário ocorreu no ano de 2011. Foram oferecidas vagas para diversas especialidades, com destaque para Técnico Judiciário – Área Judiciária, direcionado para bacharéis em Direito. A escolaridade exigida para todas as áreas técnicas era o ensino superior completo na respectiva área. A prova para os cargos técnicos, eram compostas por:
– Língua Portuguesa: 25 questões.
– Noções de Informática: 05 questões.
– Conhecimentos específicos: 30 questões.
No ano de 2017, foram oferecidas pelo TJ MG, 10 vagas para o cargo de Oficial de Apoio Judicial e 5 vagas para Oficial Judiciário. A escolaridade exigida para ambos os cargos era de ensino médio completo. As provas para Oficial de Apoio Judicial, eram compostas por:
– Língua Portuguesa: 25 questões.
– Noções de informática: 15 questões.
– Noções de Direito: 25 questões.
– Atos de Ofício: 15 questões.
PROJETO BÁSICO
Foi publicado em 25/05/2018 o projeto básico para a contratação de empresa para a realização do concurso TJ MG, para provimento de vagas para Oficial Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador, de Técnico Judiciário com especialidade para Assistente Social Judicial e Psicólogo Judicial, na 1º instância. As atribuições dos cargos da 1º instância, constam na Resolução nº 367/2001, alterada pela Resolução nº 393/2002 e nº 822/2016 do TJ/MG.
Em 19/09/2018 foi publicado o projeto básico para a contratação de empresa organizadora do concurso do TJ MG da 2º instância. As atribuições dos cargos da 2º instância, constam na Resolução nº 367/2001 do TJ/MG.
EXPECTATIVAS
Com as bancas já previamente definidas e a unificação das carreiras, a próxima etapa é a publicação do edital. A expectativa em relação a esse concurso é muito grande, pois o tribunal precisará repor o quadro de funcionários em todo o estado de Minas Gerais, sendo esperadas muitas convocações.
PREVISÃO PARA AS PROVAS 1º INSTÂNCIA
Segundo o projeto básico aprovado para o concurso, as inscrições para nível médio vão custar R$ 70,00 e R$ 90,00 para Nível superior. As disciplinas exigidas e a distribuição das questões da prova objetiva são as seguintes:
OFICIAL JUDICIÁRIO/OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR:
– Língua Portuguesa: 20
– Noções de Informática: 5
– Noções de Direito: 15
– Conhecimentos Específicos: 20
TÉCNICO JUDICIÁRIO/ASSISTENTE SOCIAL JUDICIAL
– Língua Portuguesa: 15
– Noções de Informática: 5
– Noções de Direito: 15
– Conhecimentos Específicos: 25
TÉCNICO JUDICIÁRIO/PSICÓLOGO JUDICIAL
– Língua Portuguesa: 15
– Noções de Informática: 5
– Noções de Direito: 15
– Conhecimentos Específicos: 25
As provas, além das questões objetivas, vão contar também com prova de redação.
PREVISÃO PARA AS PROVAS 2º INSTÂNCIA
OFICIAL JUDICIÁRIO (CLASSE D), ESPECIALIDADES: ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE FINANCEIRO, DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE.
– Língua Portuguesa:
– Noções de Direito
– Noções de Informática
– Conhecimentos específicos (por especialidade)
– Raciocínio Lógico-Matemático.
OFICIAL JUDICIÁRIO (CLASSE D), ESPECIALIDADE: ASSISTENTE TÉCNICO DE SISTEMAS, NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE
– Língua Portuguesa.
– Noções de Direito.
– Inglês Técnico.
– Noções de Informática.
– Conhecimentos específicos (por especialidade).
OFICIAL JUDICIÁRIO (CLASSE D), ESPECIALIDADE: OFICIAL JUDICIÁRIO, DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE.
– Língua Portuguesa.
– Noções de Direito.
– Noções de Informática.
– Atos de Ofício
– Conhecimentos específicos (por especialidade).
TÉCNICO JUDICIÁRIO (CLASSE C), ESPECIALIDADES: ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO MECÂNICO, ESTATÍSTICO E MÉDICO, NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE.
– Língua Portuguesa.
– Noções de Direito.
– Noções de Informática.
– Conhecimentos específicos (por especialidade).
– Raciocínio Lógico Matemático.
TÉCNICO JUDICIÁRIO (CLASSE C), ESPECIALIDADES: ADMINISTRADOR DE BANCO DE DADOS, ADMINISTRADOR DE REDE, ANALISTA DE SISTEMAS, NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE.
– Língua Portuguesa.
– Noções de Direito.
– Inglês Técnico.
– Conhecimentos específicos (por especialidade).
– Raciocínio Lógico Matemático.
TÉCNICO JUDICIÁRIO (CLASSE C), ESPECIALIDADE: TÉCNICO JUDICIÁRIO, DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE.
– Língua Portuguesa.
– Noções de Direito.
– Conhecimentos específicos (por especialidade).
– Raciocínio Lógico Matemático.
