Concurso TJDFT (Servidores): Resultado provisório da prova discursiva!

Atenção, Concurseiros! O resultado provisório das provas discursivas do Concurso TJDFT (Servidores) foi divulgado! Confira:

Ao todo são ofertadas 112 vagas, com remunerações iniciais que alcançam R$ 12,5 mil!

Confira aqui: Resultado provisório.

Saiba mais sobre o concurso:

Calendário do Concurso

Período de Inscrições: 07/02 a 14/03/2022
– Taxa de Inscrição: R$ 80,00 e R$ 120,00
– Isenção da Taxa: 07 a 09/02/2022
Aplicação das Provas: 29/05/2022

Confira os comentários do edital com o Professor Marcílio Ferreira

Distribuição das Vagas

O Concurso TJDFT traz 112 vagas, sendo 88 para o cargo de Analista Judiciário e 24 vagas para o cargo de Técnico Judiciário. Vejamos a distribuição dessas vagas:

Analista Judiciário (nível superior)

Administração – 3 vagas
Análise de Dados – 5 vagas
Análise de Sistemas – 5 vagas
Área Judiciária – 36 vagas
Arquivologia – 1 vagas
Contabilidade – 3 vagas
Engenharia Elétrica – 2 vagas
Estatística – 2 vagas
Medicina do Trabalho – 2 vagas
Medicina (Psiquiatria) – 2 vagas
Oficial de Justiça Avaliador Federal – 5 vagas
Psicologia – 4 vagas
Segurança da Informação – 5 vagas
Serviço Social – 9 vagas
Suporte em Tecnologia da Informação – 4 vagas

Técnico Judiciário (nível médio/técnico)

Área Administrativa – 20 vagas
Enfermagem – 4 vagas

Remuneração

Analista Judiciário:

Remuneração Inicial: R$ 12.455,30
Remuneração Final: R$ 18.701.52

Técnico Judiciário

Remuneração Inicial: R$ 7.591,36
Remuneração Final: R$ 11.128,33

Etapas do Concurso TJDFT

Os candidatos ao Concurso TJDFT serão submetidos, na data provável de 29 de maio de 2022, a uma prova objetiva e uma prova escrita.

– Prova Objetiva

Serão 60 questões objetivas, de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, das quais apenas uma estará correta. As provas serão aplicadas em turno diferente para os cargos de Técnico e Analista, e terão, respectivamente, 4h e 5h de duração.

Conteúdo Programático

Especialidades – Análise de Dados, Análise de Sistemas, Segurança da Informação e Suporte em Tecnologia da Informação do cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado:

Língua Portuguesa: 10
Língua Inglesa: 05
Noções de Direito Administrativo e de Direito Constitucional: 05
Ética no Serviço Público, Regimento Interno e Lei de Organização Judiciária: 05
Conhecimentos Específicos: 35

Analista Judiciário, Área Judiciária: Sem Especialidade e Oficial de Justiça Avaliador Federal:

Língua Portuguesa: 10
Ética no Serviço Público, Regimento Interno, Lei de Organização Judiciária, Provimento Geral da Corregedoria e Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico: 10
Conhecimentos Específicos: 40

Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, todas as especialidades (exceto Análise de Dados, Análise de Sistemas, Segurança da Informação e Suporte em Tecnologia da Informação):

Língua Portuguesa: 10
Noções de Direito Administrativo e de Direito Constitucional: 05
Ética no Serviço Público, Regimento Interno e Lei de Organização Judiciária: 05
Conhecimentos Específicos: 40

Técnico Judiciário (Área Administrativa: Sem Especialidade):

Língua Portuguesa: 10
Ética no Serviço Público, Regimento Interno, Lei de Organização Judiciária, Provimento Geral da Corregedoria e Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico: 10
Conhecimentos Específicos: 40

Técnico Judiciário (Área de Apoio Especializado, Especialidade: Enfermagem):

Língua Portuguesa: 10
Ética no Serviço Público, Regimento Interno e Lei de Organização Judiciária: 10
Conhecimentos Específicos: 40

– Provas Escritas

Junto à Prova Objetiva, será aplicada também a Prova Escrita Discursiva. Para o cargo de Analista Judiciário, a prova consistirá em 2 questões discursivas, que versará sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos.

Já para o cargo de Técnico Judiciário, constará de 1 redação do gênero dissertativo-argumentativo, com número mínimo de 15 e máximo de 20 linhas.

Para ambos os cargos, a prova vale até 30 pontos.

Sobre o último concurso do TJDFT

O último concurso para técnico e analista foi realizado em 2015, sob organização do Cespe. O certame foi composto por duas etapas: prova objetiva (conhecimentos básicos e específicos) e prova discursiva. Na prova objetiva, foram cobradas 120 questões de caráter eliminatório e classificatório.

Para os concurseiros com formação em Direito, foram ofertadas 68 vagas, sendo 31 para Analista Judiciário, 02 para Oficial de Justiça e 35 para Técnico Judiciário. Uma vez que a vigência do último concurso encerrou no ano passado, a necessidade de novo concurso para os cargos ganha força.

CHECKLIST

Horário das provas:

1. Analista Judiciário – das 08h às 13h
2. Técnico Judiciário – das 15h às 19h

Abertura e Fechamento dos portões

1. Turno da manhã – Abre: 6h30/ Fecha: 7h45
2. Turno da tarde – Abre: 14h/Fecha: 14h45

OBS: O candidato deve chegar com uma hora de antecedência do fechamento dos portões!

O que levar?

– Caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente

– Documento de identidade original

– Comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição

– Lanches de rápido consumo e bebidas fabricados com material transparente e sem rótulos que impeçam a visualização de seu conteúdo.

IMPORTANTE: não serão aceitos como documentos de identidade as certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

O que é melhor deixar em casa?

– Qualquer aparelho eletrônico

– Óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria

– Lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha

Fique ligado: caso você leve qualquer um desses itens, lembre-se de colocar no envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação, para não correr o risco de ser eliminado!

Matérias e disciplinas mais recorrentes

– Para Analista Judiciário

Disciplina de Português

1. Elementos de construção do texto e seu sentido
2. Sintaxe
3. Morfologia

Disciplina de Direito Constitucional

1. Poder Judiciário
2. Direitos e garantias fundamentais
3. Mandado de Segurança

Disciplina de Direito Administrativo:

1. Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei do DF nº 2.834/2001)
2. Improbidade Administrativa
3. Licitação e Contratos

Disciplina de Direito Civil

1. Contratos
2. Direito de família
3. Negócio jurídico

Disciplina de Direito Processual Civil

1. Tempo e lugar dos atos processuais
2. Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
3. Julgamento conforme o estado do processo

Disciplina de Direito Penal

1. Crimes em espécie
2. Crime
3. Legislação Penal Especial

Disciplina de Direito Processual Penal

1. Perpetuatio Jurisdictionis
2. Critérios de determinação e modificação de competência
3. Habeas Corpus

– Para Técnico Judiciário

Disciplina de Português

1. Elementos de construção do texto e seu sentido
2. Sintaxe
3. Morfologia

Disciplina de Direito Constitucional

1. Constituição
2. Direitos e garantias fundamentais
3. Administração pública

Disciplina de Direito Administrativo

1. Bens
2. Fatos jurídicos
3. Pessoas jurídicas

Disciplina de Direito Processual Civil

1. Atos processuais
2. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
3. Dos recursos

Disciplina de Direito Penal

1. Aplicação da lei penal
2. Abuso de autoridade
3. Interpretação da lei penal

Disciplina de Direito Processual Penal

1. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri
2. Ação penal
3. Da Instrução criminal

Dicas dos professores para prova!

Língua Portuguesa

Profª Maria Augusta G. Almeida

– A FGV é conhecida por suas questões maliciosas de interpretação, entretanto observa-se que muitas vezes o candidato perde a questão por não atentar para algum detalhe no comando da banca. Isso acontece com muita frequência! A leitura atenta do enunciado é metade do caminho! É nesse ponto que ela cria as “pegadinhas”. Leia e releia o enunciado!

– Na interpretação, cuidado com palavras de sentido radical: nunca, sempre, totalmente, exclusivamente, unicamente etc. Muitas vezes, o simples uso de uma delas basta para eliminar aquela alternativa.

– Observe se o enunciado traz “infere-se” ou “De acordo com o autor”. Na primeira, a banca cobra a sua leitura, a sua interpretação do que leu. Na segunda, a banca deseja que você prove que percebeu a ideia do autor.

– Antes de começar sua prova, já dê uma olhada no tema da sua redação, nos temas das discursivas (no caso de analista). Muitas vezes, ao resolver as questões, surgem ideias excelentes que podem ser usadas no seu texto.

– Reserve um tempo razoável para a sua parte escrita! Esboce seu texto, faça o rascunho. E cuidado, capricho ao passar seu texto a limpo! Procure manter sua folha limpa e não amassada!

– Evite rasuras no seu texto!

Direito Administrativo

Prof° Matheus Carvalho

– Teoria dos motivos determinantes – Os motivos apresentados como justificadores da prática do ato administrativo vinculam este ato e, caso os motivos apresentados sejam viciados, o ato será ilegal.

– Motivação aliunde – O administrador público remete sua motivação aos fundamentos apresentados por um ato administrativo anterior que o justificou (art. 50, §1º, da lei 9.784/99).

Direito Penal

Prof° Ricardo Galvão

– A coação poder repercutir de formas diferentes na teoria do crime. Sabia disso? Em se tratando de coação física, há exclusão do fato típico pois o coagido não possui voluntariedade na prática da conduta;

Por outro lado, quando estamos falando de coação moral (ameaça), há exclusão da culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa (coação moral irresistível) ou, apenas, diminuição da censura sobre o agente (atenuante genérica – coação moral resistível).

– Chamo-lhes a atenção para um ponto muito cobrado em provas de concursos públicos e em exames de seleção. Você sabia que, no peculato (art. 312 do CPB), é possível a redução da pena do agente pela metade ou até mesmo a extinção de sua punibilidade?

O CPB, no art. 312, § 3º, autoriza que, no peculato culposo (apenas no culposo!), a reparação do dano extinga a punibilidade do agente se tal ocorrer até o trânsito em julgado da sentença penal. Caso a reparação do dano ocorra após esse prazo, a pena do agente poderá ser reduzida pela metade.

– Nos crimes praticados por funcionários públicos (crimes funcionais), encontramos duas infrações parecidas que, justamente por isso, são muito cobradas em exames de seleção e concursos públicos: concussão (art. 316, CPB) e corrupção passiva (art. 317, CPB).

A concussão, em vista de sua gravidade, já foi apelidada pela doutrina penal de “extorsão do funcionário público”. Nela, o funcionário público exige, quer dizer, impõe ao particular a obrigação de pagar-lhe uma vantagem indevida. Interessante notar que o funcionário pode fazer tal exigência pessoalmente (diretamente) ou por interposta pessoa (indiretamente), ainda que fora das funções ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

Lembrem, ainda, que a concussão é crime formal, ou seja, a lei descreve o resultado (vantagem indevida que o funcionário pode auferir), embora tal resultado não seja necessário para a consumação do delito. Desta forma, a consumação da concussão ocorre desde o momento em que o funcionário exige a vantagem indevida, independentemente de sua real percepção.

A pena cominada à forma simples de concussão é, ainda, uma reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

A corrupção passiva, por outro lado, caracteriza-se pela prática de uma das seguintes condutas: “solicitação”, “recebimento” ou “aceitação de promessa” de vantagem indevida por parte do funcionário público.

A pena cominada à corrupção, hoje, é uma reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Semelhantemente ao que ocorre com a concussão, na corrupção passiva a prática das ações também pode ser feita diretamente pelo servidor ou utilizando-se ele de interposta pessoa, ainda que fora das funções ou antes de assumi-la.

A corrupção passiva também é crime formal, ao menos nas condutas de solicitar e aceitar promessa de vantagem indevida, já que, nessas ações, não há necessidade de alcance do resultado almejado para a consumação do delito, bastando, assim, que as condutas sejam praticadas.

Não há, assim, que se confundir a concussão com a corrupção passiva, embora sejam semelhantes na exigência (art. 316) e na solicitação (art. 317). Vejam a tabela abaixo:

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Com a divulgação, em 28/01/2022, do edital para o preenchimento de vagas para o cargo de Analista e Técnico Judiciário, o CERS Cursos Online preparou cursos especiais de ESTUDO TEÓRICO e de RESOLUÇÃO DE QUESTÕES com explicação teórica, abordando os conteúdos de cada disciplina cobrada no edital. 

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Resumão do Concurso TJDFT

Concurso: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Cargo: Analista e Técnico Judiciário
Vagas: 112
Remuneração inicial: R$ 7.591,39 e R$ 12.455,30
Banca organizadora: FGV
Status: Edital Publicado
Link do Edital

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