Concurso TJ MG Juiz tem andamento suspenso pelo CNJ
Atenção, concurseiros! Conforme comunicado publicado no site da banca organizadora do concurso, a FGV, foi mantida a suspensão do certame que visa preencher vagas do cargo de Juiz de Direito do TJMG. Saiba tudo a seguir!
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Concurso suspenso
De acordo com o documento publicado, foi mantida a suspensão do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital n° 01/2021 até o julgamento do recurso administrativo interposto no PCA nº 0000807-44.2023.2.00.0000.
A decisão, em medida cautelar, foi proferida pelo Conselheiro Marcos Vinícius Jardim, relator do processo, para evitar insegurança jurídica e preservar os candidatos, tendo em vista que as provas escritas do certame aconteceriam entre os dias 29 de abril e 1º de maio de 2023.
Provas escritas anuladas
Vale lembrar que, já em 2023, ocorreu a anulação das Provas Escritas aplicadas para o Concurso TJ MG Juiz. O fato se deu em virtude da anulação da questão 91 da Prova Objetiva Seletiva Tipo 2 e suas correspondentes (100 da prova tipo 1 / 97 da prova Tipo 3 / 94 da prova Tipo 4).
Com anulação da questão da Prova Objetiva, haverá recontagem dos pontos alcançados na etapa, de modo que haverá retificação na lista dos convocados para a segunda etapa do concurso (Provas Escritas).
O Tribunal informou, ainda, que em momento oportuno, o órgão e a banca FGV, responsável pelo certame, publicará a lista de convocados e a nova data para a realização da segunda etapa do concurso.
Clique aqui para ler o comunicado completo.
Calendário do Concurso
Período de Inscrições: 25/10 a 23/11
Taxa de Inscrição: R$ 300,00
Prova Objetiva Seletiva: 20/02/2022
Comentando o edital
Remuneração
– Juiz de Direito Substituto: R$ 30.404,42
– Juiz de Primeira Entrância: R$ 30.404,42
– Juiz de Segunda Entrância: R$ 32.004,65
– Juiz de Entrância Especial: R$ 33.689,11
– Desembargador: R$ 35.4654,22
Requisitos
Para tomar posse no cargo é necessário:
– Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
– Ter completado até o término do prazo de inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de Direito
Etapas do Concurso
– Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
– Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
– Prova escrita I – prova discursiva de questões;
– Prova escrita II – prova prática de sentenças cível e criminal;
– Terceira etapa – 3 fases de caráter eliminatório.
– Fase I – inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social;
– Fase II – exame de sanidade física e mental;
– Fase III – exame psicotécnico;
– Quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
– Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório
– Prova Objetiva Seletiva
A primeira etapa do Concurso TJ MG Juiz será composta por uma prova objetiva, com duração máxima de 5 horas, e formada por 100 questões. A prova será aplicada na data provável de 20 de fevereiro de 2022.
— Conteúdo Programático
Bloco I:
Direito Civil – 10 questões
Direito Processual Civil – 10 questões
Direito do Consumidor – 5 questões
Direito da Criança e do Adolescente – 5 questões
Bloco II:
Direito Penal – 10 questões
Direito Processual Penal – 10 questões
Direito Constitucional – 10 questões
Direito Eleitoral – 10 questões
Bloco III:
Direito Empresarial – 10 questões
Direito Tributário – 5 questões
Direito Ambiental – 5 questões
Direito Administrativo – 10 questões
– Provas Escritas
Os candidatos aprovados na primeira etapa serão então submetidos a duas provas escritas. A primeira prova será composta por 5 questões discursivas, relativas a qualquer ponto do conteúdo programático da prova objetiva seletiva, assim como de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. A duração da prova será de 4h.
Já a segunda prova consistirá na lavratura de 2 sentenças, 1 de natureza cível e 1 de natureza penal, com duração de 4
horas cada, realizadas em dias sucessivos.
Em ambos os casos, as provas valem de 0 a 10, devendo o candidato pontuar nota igual ou superior a 6 para ser aprovado. Ainda, também será permitida a consulta à legislação não comentada e não anotada.
– Prova Oral
A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso. O programa específico dessa etapa será divulgado em até 5 (cinco) dias antes da realização da prova oral.
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cabendo à Comissão de Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Durante a arguição, será permitida a consulta apenas a códigos ou legislação esparsa não comentados ou anotados, disponibilizados pela Comissão de Concurso.
Cada membro da Comissão de Concurso disporá de até 15 minutos para arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10.
Resumão do Concurso TJ MG Juiz
Concurso: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Cargo: Juiz de Direito
Vagas: 82
Remuneração Inicial: R$ 30.404,42
Status: Edital Publicado
Link do Edital
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