Concurso TCE MS: 15 dias para prova! Checklist para o dia da prova.

Atenção, concurseiros! Faltam 15 dias para prova do Concurso TCE MS para o cargo de Procurador de Contas!

Ao todo, são 03 vagas imediatas. A remuneração inicial é de R$35.462,28.

As inscrições seguem até o dia 08/07, devendo ser realizadas pelo site da banca organizadora, a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec). Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$ 350,00.

A aplicação das provas objetivas e discursivas do certame está marcada para o dia 21/08/2022.

Pensando nisso, organizamos esse post com um checklist para o dia da prova.

Saiba mais informações sobre o certame:

Calendário do Concurso

Período de Inscrições: 13/06 a 08/07/2022
– Taxa de Inscrição: R$ 350,00
– Pagamento da Taxa até: 11/07/2022
Provas (Objetiva e Discursiva): 21/08/2022
Gabarito Preliminar: 23/08/2022

Checklist para prova

– Os candidatos deverão comparecer nos locais designados para aplicação das provas, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para fechamento dos portões ou início da atividade.

– Não será permitido o ingresso nos locais de realização das fases do concurso público de candidatos utilizando boné, boina, chapéu, gorro, lenço, óculos escuros, protetor auricular ou outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato, quando não autorizado expressamente pela Comissão do Concurso.

– Não será permitido o ingresso nos locais de realização das fases do concurso público de candidatos com aparelhos eletrônicos, máquinas de calcular, relógios de qualquer espécie ou similares, quando não autorizado expressamente pela Comissão do Concurso.

Vagas do Concurso TCE MS

São oferecidas 3 (três) vagas do cargo de Procurador de Contas Substituto, para provimento, em caráter vitalício, na
posição inicial de carreira, com exercício na sede do Ministério Público de Contas, em Campo Grande-MS.

Etapas do Concurso

a) provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Fapec, nas modalidades:
i) objetiva, com questões de múltipla escolha;
ii) discursiva, com questões dissertativas e redação;
b) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do TCE-MS;
c) prova de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da Fapec;
d) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE-MS
e) exame de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE/MS.

Prova Escrita Objetiva

A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 5 (cinco) horas e será realizada no
município de Campo Grande, na data provável de 21 de agosto de 2022, no período matutino.

Será avaliada de 0,00(zero) a 100,00 (cem) pontos, e constará de100(cem)questões de múltipla escolha, cada qual contendo 5 (cinco) alternativas, sendo uma única alternativa correta, abrangendo, conforme o conteúdo programático a seguir:

Prova Escrita Discursiva

A prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 5 (cinco) horas e será realizada no
município de Campo Grande, na data provável de 21 de agosto de 2022, no período vespertino.

Será valorada de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) pontos, e abordará o conteúdo programático referentes às matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Processual Civil e Legislação Institucional, e composta de três questões dissertativas e uma peça profissional, elaborada sob a forma parecer do Ministério Público de Contas, relativamente a processo de controle externo.

Prova Oral

A prova oral, que será valorada de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) pontos, abordará as matérias de Direito Constitucional,
Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Controle Externo e Legislação Institucional.

Prova de Títulos

Os candidatos convocados para a prova oral poderão apresentar os seguintes títulos e documentos, cuja avaliação
observará os valores, as quantidades e os limites:

Investigação Social

A investigação social, de caráter eliminatório e de cunho sigiloso e confidencial, visa coletar dados e documentos sobre
idoneidade moral, sociabilidade, atividade profissional e conduta familiar e social do candidato, para permitir uma avaliação objetiva quanto à reunião de condições morais e sociais do concorrente para exercer as funções de Procurador de Contas.

A fase de investigação social será conduzida de acordo com as seguintes etapas:
a) Etapa I: preenchimento online do Formulário de Informações Pessoais, realizada pelo candidato no ato da inscrição no concurso público;
b) Etapa II: análise dos documentos para verificação da conduta social e profissional, exclusivamente dos candidatos convocados para realizar a prova oral;
c) Etapa III: entrevista pessoal, mediante convocação individual de candidato, a ser realizada pela Comissão do Concurso,a qualquer tempo e se considerado necessário.

Avaliação de Saúde

O candidato realizará a avaliação de saúde física e mental antes da nomeação para o cargo de Procurador de Contas
Substituto, convocado por edital específico, contendo as datas, os horários e o local de realização do exame médico oficial, bem como os procedimentos a serem observados e os exames laboratoriais que deverão apresentar e respectivo atestado/laudo médico.

Atribuições do Cargo

a) promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da Administração Pública e do Erário;

b) manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares;

c) participar das sessões do Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Contas.

Temas e disciplinas mais recorrentes

Direito Administrativo

– Improbidade administrativa

– Atos administrativos

– Administração pública e Organização administrativa

Direito Constitucional

– Dos Direitos e Garantias Fundamentais

– Da Administração Pública

– Do Poder Judiciário

Direito Civil

– Do Direito Patrimonial

– Do Direito de Família

– Das Pessoas

Remuneração

Subsídio mensal: R$35.462,28 (trinta e cinco mil, quatro centos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos)

Resumão do Concurso TCE MS

Concurso: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul
Cargo: Procurador de Contas
Remuneração: R$35.462,28
Vagas: 3
Banca Organizadora: Fapec
Status: Edital Publicado
Link do Edital

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