Concurso SEFAZ RR: Banca Definida!

Atenção, concurseiros! A Idecan será a banca responsável pelo Concurso SEFAZ RR! Serão ofertadas 54 vagas, sendo 21 para o cargo de Técnico de Tributos e 33 para o Cetif (Centro de Tecnologia da Informação Fazendária)!

Confira abaixo outras informações sobre o certame

Resumão do Concurso SEFAZ RR

Concurso: Secretaria da Fazenda de Roraima
Cargos: Técnico de Tributos
Vagas: 21 vagas
Banca organizadora: Idecan
Status: Banca Definida
Link do Último Edital

Comissão Formada

O órgão já está com comissão formada para o novo certame. Confira a composição do grupo:

Remuneração do Cargo

A remuneração do cargo varia bastante durante toda a carreira. O vencimento básico inicial é de R$ 2.412,97, mas não se desanime com o valor, porque o adicional de produtividade pode aumentar bastante isso. Veja abaixo uma imagem retirada do Portal da Transparência do primeiro colocado no último concurso, que ocorreu em 2006:

Requisitos

Para tomar posse no concurso, é necessário ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. (art. 9º, inc. III, da LC 008/94). Além disso, deve-se cumprir os seguintes requisitos do edital:

– Ser aprovado no concurso público.
– Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1o do art. 12 da Constituição Federal.
– Estar em gozo dos direitos políticos.
– Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
– Estar quite com as obrigações eleitorais.
– Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
– Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
– Apresentar declaração de bens e de não ter outro cargo, função ou emprego na administração pública direta ou indireta de qualquer esfera do Poder Público, nos termos do art. 20 da Lei Complementar no 008, de 30 de dezembro de 1994.
– Não registar antecedentes criminais.
– O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da matrícula no curso de formação profissional e(ou) na posse.
– Cumprir as determinações do edital.

Etapas do Último Concurso SEFAZ RR

O certame é formado por apenas duas fases, sendo a primeira uma prova objetiva, e a segunda um curso de formação. Ambas as etapas possuem caráter eliminatório e classificatório

– Prova Objetiva

A Prova Objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, sendo 50 questões de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos, distribuídas da seguinte forma:

Conhecimentos Gerais:

Língua Portuguesa – 10 questões
Matemática e Estatística – 03 questões
Administração Pública e Economia – 02 questões
Direito Constitucional – 06 questões
Direito Administrativo – 06 questões
Direito Civil e Direito Empresarial – 05 questões
Direito Penal – 03 questões
Contabilidade – 15 questões

Conhecimentos Específicos

Direito Tributário – 20 questões
Legislação Tributária – 30 questões

– Curso de Formação

O curso de formação profissional, de participação obrigatória, terá a carga horária de até 88 horas presenciais e duração máxima de três semanas, podendo ser desenvolvido nos períodos matutino, vespertino e(ou) noturno, incluindo sábados, domingos e feriados.

Conteúdo Programático:

– Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: Abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária.
– Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED).
– Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR) e contabilidade com ênfase em auditoria fiscal e tributária.
– Administração Pública – carga horária total de 16 horas: Abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, Estrutura Organizacional da SEFAZ-RR (Regimento Interno da SEFAZ-RR), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e ética no serviço público.

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