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Saiu o edital do Concurso PGE SC para Procurador!

As inscrições ficarão abertas a partir desta quinta-feira (04).

Thaísa Moraes
Por:
Atualizado em 01/10/2018 - 12:02
Fique por dentro do Concurso PGE SC para Procurador!

Saiu o edital do Concurso PGE SC para Procurador! O certame oferece quatro vagas para o cargo de Procurador do Estado de Santa Catarina, além de cadastro de reserva. O salário inicial é de R$ 27.424,00. As inscrições ficarão abertas das 12 horas do dia 4 de outubro de 2018 às 16 horas do dia 5 de novembro de 2018, no site da Fepese. A data da primeira prova está marcada para o dia 2 de dezembro de 2018.

Resumão do Certame:

CONCURSO PGE SC

Status: Edital publicado.

Vagas: 04 para o cargo de Procurador Estadual.

Salário: R$ 27.424,00.

Banca: Fepese.

Inscrições: 12h de 04/10/18 – 16h de 05/11/18.

Taxa: R$ 280,00.

Escolaridade: Nível Superior.

Provas: 02/12/18.

 

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Vagas

O concurso PGE SC oferece quatro cargos da Classe inicial da Carreira de Procurador do Estado de Santa Catarina, além de formação de Cadastro Reserva na eventualidade de abertura de novas vagas no prazo de validade do Concurso Público.

 

Salário

O salário inicial do cargo de Procurador do Estado de Santa Catarina é de R$ 27.424,00.

 

Inscrições

A inscrições ficarão abertas das 12 horas do dia 4 de outubro de 2018 às 16 horas do dia 5 de novembro de 2018, no site da Fepese. A taxa de inscrição custa R$ 280,00.

 

Etapas do concurso

O presente concurso constará das seguintes etapas:

Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

Segunda etapa: Provas práticas (2) escritas de caráter classificatório e eliminatório;

Terceira etapa: Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;

Quarta etapa: Prova de títulos de caráter classificatório.

 

Prova escrita

A data da prova escrita está marcada para o dia 2 de dezembro de 2018, na cidade de Florianópolis ou, não havendo locais adequados para a alocação de todos os candidatos, em outras cidades da Grande Florianópolis.

A avaliação terá a duração de cinco horas, seguindo o seguinte cronograma:

 

A primeira etapa do concurso constará de uma prova escrita constituída por 100 questões objetivas, cada uma delas com cinco alternativas, das quais uma única será a correta.

As áreas de conhecimento e o valor das questões, constam no quadro abaixo:

 

Os locais de aplicação serão divulgados no site do Concurso Público na Internet, na data 26 de novembro de 2018.

 

Prova Prática

As provas práticas serão aplicadas em datas diferentes, comunicadas aos candidatos no endereço eletrônico do concurso, na
cidade de Florianópolis (SC).

 

Prova oral

A prova oral será realizada em sessão pública, consistirá de exposições e respostas aos temas e questões propostas pela Banca Examinadora e não excederá o prazo de 60 minutos.

A data, o horário e o local da prova oral serão publicados, com a antecedência mínima de dez dias úteis, no endereço eletrônico do concurso.

 

Avaliação de títulos

Os candidatos habilitados deverão apresentar seus títulos no prazo de dois dias úteis, contados a partir da publicação do resultado da prova oral, no site do certame, sob pena de preclusão.

Os títulos deverão ser entregues e protocolizados em local determinado pelo Edital de convocação para a Prova de Títulos, pessoalmente ou por Procurador devidamente habilitado, em envelope endereçado à Comissão do Concurso – Prova de Títulos, contendo nome, os números de inscrição e do documento de identidade do candidato.

Os títulos considerados e os valores a eles atribuídos estão descritos na tabela abaixo.

 

Cálculo da nota e classificação

A média final (MF) do candidato será obtida com a aplicação da seguinte fórmula:

 

Disciplinas cobradas no edital

a) Direito Constitucional;
b) Direito Civil;
c) Direito Penal;
d) Direito Administrativo;
e) Direito Ambiental;
f) Direito Tributário;
g) Direito do Trabalho;
h) Direito Eleitoral;
i) Direito Processual (Civil, Constitucional,
Administrativo, Tributário e do Trabalho); e
j) Legislação do Estado de Santa Catarina.

 

Atribuições do cargo de Procurador do Estado

São atribuições, entre outras, do titular do cargo de Procurador do Estado de Santa Catarina:

a) exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;

b) prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;

c) propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;

d) transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;

e) desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;

f) requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e

g) exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

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