Concurso PGE RO: Banca definida! - Notícias CERS

Concurso PGE RO: Banca definida!

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Atualizado em 02/08/2021 - 08:55
Concurso PGE RO

Atenção, concurseiros! Foi definida a banca organizadora do Concurso PGE RO para o cargo de Procurador! A CEBRASPE será a encarregada dessa função. O certame ofertará 5 vagas para Procurador do Estado e já possui regulamento publicado!

Confira abaixo as principais informações trazidas pelo regulamento

Regulamento do Concurso PGE RO

– Fases do Concurso

O Concurso PGE RO será composto pelas seguintes fases:

– Prova escrita preambular: eliminatório;
– Prova escrita discursiva: eliminatório e classificatório;
– Entrevista e exame psicotécnico: eliminatório;
– Prova oral: eliminatório e classificatório;
– Apresentação de títulos: classificatório.

A prova escrita preambular contará com 100 questões de múltipla escolha. Já a prova escrita discursiva consistirá em duas etapas (teórica e prática), com questões discursivas sobre o conteúdo abaixo (exceto a última disciplina).

– Conteúdo Programático das Provas Escritas

– Direito Constitucional e Direitos Humanos;
– Direito Administrativo e Econômico;
– Direito Tributário e Financeiro;
– Direito Civil, Empresarial e Processual Civil;
– Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho;
– Direito Ambiental e Agrário;
– Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia.

Remuneração

A remuneração da PGE RO segue a seguinte estruturação:

– Classe Especial — R$ 24.117,62
– Classe III — R$ 20.138,21
– Classe II — R$ 16.815,41
– Classe I — R$ 11.724,12

Requisitos do Cargo

De acordo com o último edital do concurso, para concorrer ao cargo, é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estar inscrito na OAB (art. 26, LC 20/87). No entanto, com a vigência da LC 620/2011, passa a ser necessária a comprovação de experiência profissional mínima de 2 anos de atividade jurídica.

Atribuições do Cargo

Compete à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, dentre outras atribuições também relevantes:
I – representar o Estado de Rondônia em juízo ou fora dele, inclusive recebendo citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais endereçadas ao Estado de Rondônia;
II – exercer a consultoria jurídica do Estado de Rondônia, a promoção da defesa dos agentes públicos nos procedimentos administrativos ou judiciais relacionados com atos que praticarem no exercício de suas funções, desde que o agente tenha provocado e seguido a orientação jurídica da
Procuradoria Geral do Estado;
III – exercer o controle interno da legalidade dos atos do Estado de Rondônia, quando instada a fazê-lo;
IV – representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Estado;
V – zelar pelo cumprimento e execução das normas, decisões e procedimentos jurídicos da Administração Pública Direta e Indireta, com correição, fiscalização e controle dos atos, que, no caso da Administração Pública Indireta, deverá ser provocado.

Último Concurso PGE RO

O último concurso PGE RO para Procurador ocorreu no ano de 2011 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época, foram ofertadas 15 vagas e a taxa de inscrição foi fixada em R$ 250,00.

Etapas do último concurso

O último concurso, assim como os anteriores, contou com quatro etapas:

I – Prova Escrita Objetiva;
II – Prova Escrita Subjetiva;
III – Provas Orais;
IV – Prova de Títulos.

– Prova Escrita Objetiva

A primeira fase do concurso consistiu numa prova com 100 questões objetivas de múltipla escolha, com duração de quatro horas. As questões foram distribuídas da seguinte forma:

a) Direito Constitucional – 10 questões
b) Direito Civil e Deontologia Jurídica – 10 questões
c) Direito Processual Civil – 10 questões
d) Direito Administrativo – 10 questões
e) Direito de Pessoal e Previdenciário Público – 5 questões
f) Direito Ambiental – 10 questões
g) Direito Tributário – 10 questões
h) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – 10 questões
i) Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público – 5 questões
j) Língua Portuguesa – 10 questões
k) Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia – 10 questões

Para ser aprovado, o candidato deve ter obtido pelo menos 50 pontos e estar classificado entre as 200 melhores notas.

– Prova Escrita Subjetiva

Já a segunda fase do concurso consistiu em duas etapas, cada uma tendo 4 horas e tendo ocorrido ambas no mesmo dia, à manhã e à tarde.

A primeira delas consistiu em:

– 1 peça prática processual na área de Direito Civil ou de Direito do Trabalho ou de Direito Constitucional;
– 2 questões discursivas do programa de Direito Civil e Deontologia Jurídica;
– 2 questões discursivas do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
– 2 questões discursivas do programa de Direito Processual Civil.

A segunda etapa consistiu em:

– 1 peça prática administrativa, conforme programa de Direito Administrativo ou Direito Constitucional ou Direito Tributário ou Direito de Pessoal e Previdenciário Público, na forma de Parecer Jurídico;
– 2 questões discursivas do programa de Direito Constitucional;
– 2 questões discursivas do programa de Direito Administrativo;
– 1 questão discursiva do programa de Direito Tributário;
– 1 questão discursiva do programa de Direito Ambiental.

Cada peça prática valeu até 4 pontos e cada questão discursiva até 1 ponto. Para ser aprovado nessa etapa o candidato precisava ter obtido 5 pontos em cada uma das etapas e não menos que 2 pontos nas peças práticas.

Prova Oral

Essa etapa do concurso PGE RO consistiu na arguição oral dos candidatos. As questões elaboradas poderiam versar sobre as seguintes disciplinas:

a) Direito Constitucional;
b) Direito Civil e Deontologia Jurídica;
c) Direito Processual Civil;
d) Direito Administrativo;
e) Direito Ambiental;
f) Direito Tributário;
g) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

A cada candidato foi atribuída uma nota de 0 a 10, considerando o domínio do conhecimento, o uso adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Resumão do Concurso PGE RO

– Concurso: Procuradoria Geral de Rondônia
– Cargo: Procurador Estadual
– Vagas: 5
– Banca: CEBRASPE
– Status: Banca Escolhida
– Link do Regulamento
– Link do Último edital

Outrossim, confira nosso Panorama de Concursos para Procurador!

Por fim, confira tudo sobre a carreira de procurador!

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