Concurso MPPE Promotor publica regulamento!
Atenção, concurseiros! Acaba de ser publicado o regulamento do próximo Concurso MPPE Promotor. Saiba tudo a seguir!
Tempo estimado de leitura: 4 minutos
Regulamento do Concurso
Foi publicado hoje, 11 de outubro, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco, o regulamento com as principais informações que irão reger o próximo Concurso MPPE Promotor.
O documento traz direcionamentos essenciais para aqueles que sonham com a carreira de Promotor de Justiça, como: vagas, etapas do concurso e disciplinas.
48 Cargos Vagos
De acordo com o regulamento, dos 115 (cento e quinze) cargos que compõem o Quadro de Promotores de Justiça do órgão, há atualmente 48 (quarenta e oito) cargos vagos e aptos à nomeação.
O próximo concurso ofertará um total de 15 (quinze) vagas imediatas, podendo convocar um número maior durante o período de validade do certame.
Das 15 (quinze) vagas, 2 (duas) serão reservadas às pessoas com deficiência e 4 (quatro) reservadas à população negra.
Requisitos do Cargo
Para o ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco é preciso atender aos seguintes requisitos:
I – ser brasileiro;
II – ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular, reconhecida pelo MEC, com, no mínimo, três anos de atividade jurídica (Art. 129, §3º, da CF e Resolução CNMP nº 40/2009,
com suas alterações posteriores);
III – estar quite com as obrigações eleitorais e, se homem, com o serviço militar;
IV – estar no gozo dos direitos políticos;
V – possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
VI – demonstrar, na entrevista e no exame psicotécnico, condições para o exercício do cargo;
VII – gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame médico realizado por órgão oficial do Estado;
VIII – ser aprovado nas provas objetiva, discursivas e oral.
Provas do Concurso
As provas escritas do Concurso MPPE Promotor acontecerão em duas etapas: prova objetiva e provas discursivas.
A prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, terá caráter eliminatório e classificatório, duração de 5 (cinco) horas, e consistirá em uma prova escrita sobre Conhecimentos Gerais de Direito.
Já as provas discursivas terão duração de 4 (quatro) horas, realizadas em dois períodos distintos, consistindo a primeira prova na elaboração de uma manifestação, que terá a nota máxima de 6,0 (seis), e duas questões ou perguntas, valendo até 2,0 (dois) pontos dada a cada uma; e a segunda prova, consistindo na elaboração de uma denúncia, que terá a nota máxima de 6,0 (seis), e duas questões ou perguntas, valendo até 2,0 (dois) pontos cada uma.
Os candidatos que obtiverem a nota mínima exigida na prova objetiva e nota mínima em cada uma das provas discursivas serão convocados à prova oral. Nessa etapa, os candidatos passarão por arguição, em tempo não superior a 60 minutos, sobre pontos referentes às matérias das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.
Conteúdo Programático
As provas objetiva e discursivas versarão sobre conteúdos das seguintes disciplinas:
GRUPO TEMÁTICO I – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Medicina Legal.
GRUPO TEMÁTICO lI – Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil.
GRUPO TEMÁTICO IlI – Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
GRUPO TEMÁTICO IV – Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional.
GRUPO TEMÁTICO V – Promoção da igualdade étnico-racial e legislação específica correspondente.
Último Concurso MPPE Promotor
Por fim, vale ressaltar que o último certame para a carreira de Promotor de Justiça do MPPE teve edital no ano de 2022. Na ocasião, foram ofertadas 15 vagas. O concurso teve como banca organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Leia também: Concurso TRT RN: Edital Publicado!
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