Concurso MPM: Nova data para a prova! - Notícias CERS

Concurso MPM: Nova data para a prova!

São ofertadas 6 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Militar

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Atualizado em 30/06/2021 - 16:20
Concurso MPM

Atenção, concurseiros! Acaba de ser anunciada uma nova data para as provas do Concurso MPM. De acordo com a publicação oficial, a motivação do adiamento foi a manutenção dos altos números relativos ao covid-19. Em virtude disso, as provas ocorrerão no dia 24 de outubro de 2021. O novo cronograma completo, que será divulgado oficialmente amanhã, já está disponível na página do órgão.

Saiba mais sobre o concurso:

Novo Cronograma divulgado!

O Concurso MPM estava suspenso desde março de 2020, devido à pandemia do coronavírus. Inicialmente, as provas estavam marcadas para abril daquele ano. Agora, o órgão planeja a realização da prova objetiva em 01 de agosto, confira abaixo as principais datas divulgadas:

– Prova Objetiva: 24/10/2021
– Resultado da Prova Objetiva: 11/11/2021
– Provas Subjetivas: 12, 13, 19 e 20/03/2022
– Resultado das Provas Subjetivas: 11/05/2022
– Provas Orais e Prática: 12 a 16/05/2022
– Resultado das Provas Orais: 28/09/2022
– Avaliação de Títulos: 04/10/2022

Confira também o cronograma completo detalhado.

Provas adiadas

Assim como outros concursos, o concurso MPM também teve suas provas adiadas em virtude das medidas contra o avanço do coronavírus!

Não apenas a prova objetiva, marcada inicialmente para 26 de abril, mas todas as demais terão suas datas revistas e divulgadas no futuro

Publicação do edital

Foi publicado na edição de 15/01 do Diário Oficial da União, o edital do concurso MPM. O certame oferta 6 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Militar.

O edital do certame sofreu sua primeira retificação no dia 17/01. Foi inserido item esclarecendo que “as provas terão por base normativa a legislação em vigor, leis em vacatio legis e legislação superveniente, que venha alterar dispositivos legais e normativos no decorrer do certame”.

Além disso, foi atualizada a menção à Lei de Abuso de Autoridade, para conformá-la a nova legislação em vigor.

As inscrições para o concurso foram encerradas no dia 19 de fevereiro.

Comentando o edital – prof. Guilherme Rocha

Vagas

– Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS: 2 vagas;
– Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA: 1 vaga;
– Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM: 1 vaga;
– Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE: 1 vaga; e
– 5ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ: 1 vaga.

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Atribuições e Remuneração

São atribuições do Ministério Público Militar:

–  Promover, privativamente, a ação penal pública;
– Promover a declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato;
– Manifestar-se em qualquer fase do processo, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.
– Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial-militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas;
– Exercer o controle externo da atividade da polícia judiciária militar.

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O valor do subsídio é de R$ 33.689,11. 

Requisitos do cargo

– Bacharelado em Direito;

– Comprovada idoneidade moral;

– No mínimo, 3 anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme as condições e critérios estabelecidos nos artigos 28 e 57 da Resolução nº 107/CSMPM.

Etapas do Certame

As provas escritas serão realizadas nas cidades que sediam as Procuradorias da Justiça Militar e no Distrito Federal, e exigirão os seguintes conteúdos:

– Direito Penal;
– Direito Penal Militar;
– Legislação extravagante;
– Direito Processual Penal Militar;
– Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União;
– Direito Constitucional;
– Direitos Humanos;
– Direito Internacional Penal e Humanitário;
– Direito Administrativo;
– Direito Administrativo Militar;
– Direito Civil;
– Direito Processual Civil.

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Formação da Banca Examinadora

No dia 24/12/19, foi publicada no Diário Oficial da União Portaria alterando a subcomissão do concurso MPM. Durante a 263ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11/12/19, o Conselho Superior do Ministério Público Militar aprovou a Composição da Comissão e da Banca Examinadora do 12° Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 12° CPJM.

Clique aqui e confira a decisão na íntegra.

Regulamento

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 30/10/19, a Resolução n° 107/2019, dispondo sobre as normas que regulamentam o concurso MPM. O documento apresenta várias disposições sobre o certame, tais como: disposições gerais, comissão organizadora, provas escritas, orais e prática, dentre outras.

Clique aqui e confira o documento na íntegra.

Autorização

A deliberação de autorização do concurso MPM ocorreu na 258ª sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar. A divulgação ocorreu na edição n° 162 do Diário Oficial da União, publicada no dia 22/08/19.

Último concurso MPM

O último certame para o cargo de Promotor de Justiça Militar foi realizado em 2013 e foi organizado pelo próprio órgão. Na ocasião, foram oferecidas 9 vagas. A atuação ocorreria junto às Procuradorias de Justiça Militar (PJM) especificadas no edital do concurso.

A taxa de inscrição custou R$ 200,00 e o subsídio inicial era de R$ 24.057,33.

A avaliação de 2013 compreendeu as seguintes fases:

1- 05 (cinco) provas escritas:

a) uma prova objetiva de abrangência geral, contendo 125 questões de múltipla escolha, distribuídas por cada Grupo de disciplina (30 questões do Grupo I, 35 questões do Grupo II, 30 questões do Grupo III e 30 questões do Grupo IV);

b) quatro provas subjetivas relativas a cada um dos Grupos de disciplinas.

2- Provas orais de cada Grupo de matérias.

3- Prova prática (sustentação oral).

4- Aferição/avaliação de títulos.

Resumão do certame

Concurso: Ministério Público Militar
Status:
Inscrições encerradas
Cargos: Promotor de Justiça Militar
Vagas: 06
Inscrições: 21/01/20 a 19/02/20
Taxa de Inscrição: R$ 250,00
Provas: Objetiva – 01/08/2021
                 Subjetivas – 02 e 03/10/2021
                 Orais e Prática – 21 a 25/02/2022

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