Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso MPF! São 13 vagas para o cargo de Procurador da República, com remuneração inicial de R$ 33 mil!
Os interessados podem fazer suas inscrições entre os dias 20 de setembro e 19 de outubro, através do site do próprio órgão. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 250,00.
A Prova Objetiva está marcada para o dia 27 de novembro.
Saiba mais informações sobre o concurso!
Calendário do Concurso MPF
Período de Inscrições: 20/09 a 19/10
– Taxa de Inscrição: R$ 250,00
– Isenção da Taxa: 20/09 a 04/10
Prova Objetiva: 27/11/2022
Provas Discursivas: 11 a 14/03/2023
Provas Orais: 03 a 07/07/2023
Resultado Final: 24/07/2023
Resumão do Concurso MPF
Concurso: Ministério Público Federal
Cargo: Procurador da República
Remuneração Inicial: R$ 33.689,11
Vagas: 13
Banca Organizadora: Banca Própria
Link do Edital
Comissão Examinadora do Concurso MPF
Junto com a autorização do Concurso MPF, houve também a formação da comissão examinadora. Confira os membros:
GRUPO I
Direito Constitucional e Metodologia Jurídica: Augusto Aras
Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Eliana Torelly
Direito Eleitoral: Paulo Gonet
GRUPO II
Direito Administrativo e Ambiental: Humberto Jacques
Direito Tributário e Financeiro: OAB
Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado: André de Carvalho Ramos
GRUPO III
Direito Econômico e do Consumidor: Waldir Alves
Direito Civil: STJ
Direito Processual Civil: Marcelos Alves
GRUPO IV
Direito Penal: Arthur Gueiros
Direito Processual Penal: Paulo Queiroz
Remuneração do Cargo
A remuneração do cargo de Procurador da República progride à medida que o servidor ascende na carreira:
Procurador da República – R$ 33.689,11
Procurador Regional da República – R$ 35.462,22
Subprocurador-Geral da República – R$ 37.328,65
Procurador-Geral da República – R$ 39.293,32
Requisitos e Atribuições
– Requisitos
O concurseiro que sonha em se tornar Procurador da República deve cumprir os seguintes requisitos:
– Nível Superior em Direito
– 3 anos de Prática Jurídica, no momento da Inscrição Definitiva
– Atribuições
Dentre as atribuições do cargo de Procurador da República, podemos citar:
– Velar no que couber pela execução da Constituição, leis, regulamentos e tratados federais;
– Exercer a ação pública e promovê-la até final em todas as causas de competência do Supremo Tribunal Federal;
– Representar a União ou a Fazenda Nacional nas causas cíveis em que figurar como autora, ré, assistente ou opoente, ou for por qualquer forma interessada;
– Promover as causas da União, da competência originária do Supremo Tribunal, contra os Estados e o Distrito Federal, e defendê-la nas que estes ou qualquer nação estrangeira lhe moverem;
– Requerer, em benefício do condenado, a revisão das sentenças criminais proferidas pelo Supremo Tribunal.
Etapas do Concurso MPF
O Concurso MPF será formado pelas seguintes etapas:
– Prova Objetiva
– Provas Subjetivas
– Inscrição Definitiva
– Provas Orais
– Avaliação de Títulos
– Prova Objetiva
A primeira etapa do concurso será uma prova objetiva composta por 120 questões. A prova terá duração de até 5h. As questões estarão divididas em quatro grupos, cada um com 30 questões, da seguinte forma:
GRUPO I
Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Direito Eleitoral
GRUPO II
Direito Administrativo e Direito Ambiental
Direito Tributário e Direito Financeiro
Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado
GRUPO III
Direito Econômico e Direito do Consumidor
Direito Civil
Direito Processual Civil
GRUPO IV
Direito Penal
Direito Processual Penal
– Provas Subjetivas
Em seguida, os candidatos aprovados serão submetidos às Provas Subjetivas. Serão quatro provas, uma para cada grupo, realizadas em quatro dias consecutivos, cada uma com 4h de duração.
Cada prova será composta por duas partes. A primeira delas, que valerá até 40 pontos, consistirá na redação de um texto dentro de uma das seguintes hipóteses:
a) ato de instauração de ação cível ou penal;
b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
c) dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
Já a segunda parte será composta por 6 questões discursivas. Cada questão valerá até 10 pontos, totalizando 60 pontos por essa parte.
– Provas Orais
As provas orais consistirão na arguição do candidato por um ou mais dos membros da Comissão de Concurso, titulares e/ou suplentes, sobre os temas contemplados no ponto sorteado, em cada disciplina, e registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Na arguição oral do candidato, a Comissão de Concurso avaliará o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
A média das provas orais será obtida pela média aritmética das notas atribuídas a cada uma das disciplinas examinadas.
Será eliminado o candidato que não obtivesse em cada uma das disciplinas da prova oral nota mínima de 50 pontos, na escala de 0 a 100.
– Avaliação de Títulos
Serão aceitos os seguintes títulos no Concurso MPF:
Último Concurso
O último concurso do órgão ocorreu em 2016. Na época, foram ofertadas 82 vagas, distribuídas por 24 estados e o Distrito Federal.
– Etapas do Último Concurso
No último certame, os candidatos passariam pelas seguintes etapas:
– Prova Objetiva
– Provas Subjetivas
– Prova Oral
– Aferição de Títulos
