Concurso MP SP (Promotor de Justiça): Inscrições Abertas! - Notícias CERS

Concurso MP SP (Promotor de Justiça): Inscrições Abertas!

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Atualizado em 10/11/2021 - 10:00
concurso PGM Mairinque
concurso PGM Mairinque

Atenção, concurseiros! Estão abertas as inscrições para o Concurso MP SP para Promotor de Justiça! São 125 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, que conta com remuneração inicial de R$ 28.883,97.

Os interessados poderão fazer a inscrição através do site da própria instituição (www.mpsp.mp.br) na aba CIDADÃO > concursos,  até o dia 09/12. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 288,83.

O concurso contará com provas preambular, prova escrita (discursiva), exame psicotécnico e investigação social, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. Confira o edital do certame para mais detalhes.

A prova objetiva está com data a definir (a banca divulgará em momento oportuno).

Saiba mais informações.

Calendário do Concurso

Período de Inscrições: 10/11 a 09/12/21
– Taxa de Inscrição: R$ 288,83.
– Solicitação de Isenção da Taxa: 10 a 19/11/2021
Prova Preambular: A definir
Prova Escrita Discursiva: A definir
Inscrição Definitiva: A definir
Avaliação de títulos: A definir
Prova Oral: A definir

Quer se preparar para o Concurso MP SP?

Com a divulgação do edital para o preenchimento de vagas para o cargo de Promotor de Justiça, o CERS Cursos Online preparou um curso especial de Estudo Teórico e de Resolução de Questões com explicação teórica, abordando os conteúdos de cada disciplina cobrada no edital.

Neste curso online, especialmente construído com base no Edital do certame conduzido pelo próprio MP SP, você terá acesso a aulas-pílula inéditas de resolução de questões e aulas de exposição teórica.

Curso Reta Final - Concurso MP SP

Confira os nossos comentários ao edital

Vagas

O edital do concurso prevê a oferta de de 125 (cento e vinte e cinco) vagas, mais as que eventualmente surgirem até a publicação do resultado da fase preambular do certame, conforme disposto no § 2º, do Art. 3º, do Regulamento do Concurso.

Etapas do Concurso

O Concurso MP SP para Promotor de Justiça Substituto contará com 6 fases:

– Prova Preambular;
– Prova Escrita (discursiva);
– Exame Psicotécnico, Sindicância, Vida Pregressa e Investigação Social;
– Inscrição Definitiva;
– Avaliação de Títulos;
– Prova Oral.

– Prova Preambular

A prova preambular terá duração de 5 (cinco) horas, e constará de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, a qual será realizada no município de São Paulo, em data, horário e locais a serem divulgadas por meio de edital próprio oportunamente.

Ademais, de acordo com o Edital do certame, cada questão será atribuída 1 (um) ponto, sendo automaticamente desclassificado o candidato que não obtenha 50 (cinquenta) pontos.

As matérias previstas no edital serão distribuídas, na prova preambular, da seguinte forma:

Direito Penal: 15 (quinze) questões;
Direito Processual Penal: 12 (doze) questões;
Direito Civil: 10 (dez) questões;
Direito Processual Civil: 10 (dez) questões;
Direito Constitucional: 12 (doze) questões;
Direito da Infância e da Juventude: 06 (seis) questões;
Direito Comercial e Empresarial: 04 (quatro) questões;
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 (quatorze) questões;
Direitos Humanos: 04 (quatro) questões;
Direito Administrativo: 10 (dez) questões;
Direito Eleitoral: 03 (três) questões

– Prova Escrita

A Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, contará com uma dissertação, uma peça prática e 5 (cinco) questões sobre as matérias indicadas no Regulamento e respectivo programa constante do Edital, bem como terá duração de 04 (quatro) horas.

Atenção! Para esta fase, será permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.

De acordo com o edital, não se considera legislação comentada ou anotada:

Além disso, o candidato será automaticamente desclassificado quando obtiver nota zero na dissertação ou na peça prática, ou não alcançar no total nota mínima igual a 05 (cinco).

– Exame Psicotécnico, Sindicância, Vida Pregressa e Investigação Social

O candidato será obrigatoriamente submetido a exame psicotécnico, de caráter não eliminatório, a ser realizado antes da prova oral.

– Inscrição Definitiva

Aqueles candidatos classificados para a prova oral deverão, em prazo oportunamente destacado em edital próprio, providenciar suas inscrições definitivas e fornecer documentação destinada à comprovação dos requisitos para o ingresso na carreira e os títulos que eventualmente possuam, de conformidade com as subseções seguintes.

Desta forma, é nesta etapa que os candidatos devem comprovar:

Desta forma, é importante destacar que a não apresentação dos documentos especificados acarretará o indeferimento da inscrição definitiva e a desclassificação automática do candidato.

– Avaliação de Títulos

Nesta fase, os candidatos precisarão entregar no ato da inscrição definitiva os títulos previstos no edital, mediante certidão ou certificado passado pelo órgão competente, sob pena de não serem considerados.

Assim, serão considerados apenas os seguintes títulos:

– Exercício de magistério jurídico, em instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida;
– Cargo da carreira do Ministério Público ou da Magistratura;
– Títulos universitários de pós-graduação stricto sensu.

– Prova Oral

A fase da prova oral consiste em avaliação do candidato acerca das matérias do edital, cujos temas serão sorteados no momento da prova. Além disso, ela será pública e cada membro da banca examinadora arguirá o candidato durante 10 (dez) minutos, prorrogável por igual período.

Desta forma, a banca examinadora deverá atribuir ao candidato nota de avaliação entre 0 (zero) e 10 (dez), sendo a média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Comissão de Concurso.

Além disso, será desclassificado o candidato que não tiver obtido nota mínima igual a 04 (quatro).

Novidades do Concurso MP SP

O edital trouxe algumas novidades para este 94º Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público de São Paulo, as quais são importantes para conhecimento do candidato, vejamos:

Fase de Entrevista Pessoal

Esta fase foi revogada pelo artigo 4º da Resolução nº 1.105/2018 – CPJ, de 06/09/2018.

Alterações no Conteúdo Programático

O edital trouxe alterações importantes no conteúdo programático, a exemplo da Disciplina da Infância e Juventude, por isso, é importante ficar atento ao item 22 do Edital.

Saiba mais informações sobre o concurso MP SP para Promotor de Justiça:

Requisitos para o cargo

Contudo, para ser aprovado, o candidato deve possuir um mínimo de 3 anos de atividade jurídica.

De acordo com a Resolução 40/2009 do CNMP, considera-se portanto, atividade jurídica:

– Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
– Exercício de cargo, emprego ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
– Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano;
– Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano;
– Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito;
– Dois anos para Mestrado em Direito, ou ainda;
– Três anos para Doutorado em Direito.

Quer saber tudo sobre atividade jurídica? Confira este post.

Resumão do Concurso MP SP

Concurso: Ministério Público de São Paulo
Cargo: Promotor de Justiça
Vagas: 125
Remuneração Inicial: R$ 28.883,97
Banca Organizadora: MP SP (Banca Própria)
Status: Edital Publicado
Período de Inscrições: 10/11 a 09/12
Link do edital

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