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Concurso MP RR: edital publicado!

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Publicado em 17/10/2022, às 08:42 Atualizado em 17/10/2022 às 10:11

Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do MP RR para Promotor de Justiça. São ofertadas 7 vagas para o cargo com remuneração-base de R$ 28.724,40.

Os interessados devem realizar suas inscrições através do site da banca organizadora, o Instituto AOCP, entre os dias 17/10 e 17/11. Além disso, é necessário o pagamento da taxa de inscrição, fixada em R$ 250,00.

Confira abaixo os detalhes da carreira e todas as informações do concurso!

Calendário do Concurso

– Período de Inscrições: 17/10 a 17/11
– Taxa de Inscrição: R$ 250,00
– Período de Isenção da Taxa: 17/10 a 21/10
 Prova Objetiva: 20/01/2023

Requisitos do cargo

Conforme o edital, o concurso irá ofertar ao todo 7 vagas para o cargo de Promotor de Justiça.

Para tomar posse no cargo será necessário apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, além de comprovar 3 (três) anos de atividade jurídica.

Além disso, devem ser cumpridos os demais requisitos constantes no edital do certame.

Etapas do Concurso

A 1ª etapa do Concurso MP RR será composta por uma Prova Objetiva e Provas Discursivas. A Prova Objetiva será aplicada no dia 20 de janeiro de 2023 e as Provas Discursivas para os dias 21 e 22 de janeiro de 2023.

A Prova Objetiva será composta de 100 questões com quatro alternativas cada, em que serão cobrados conhecimentos das seguintes disciplinas:

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito da Infância e da Juventude;
  • Interesses Difusos, Coletivos e Individuais, Homogêneos e Mecanismos de Tutela;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Eleitoral;
  • Legislação do Ministério Público.

Cada Prova Discursiva será composta por 1 peça processual ou parecer jurídico + 3 questões.

Comissão Formada

Vale ressaltar que comissão do Concurso MP RR para Promotor de Justiça está formada. Confira sua composição:

Requisitos do Cargo

Os candidatos ao cargo de Promotor de Justiça do MP RR devem possuir nível superior em direito, além de três anos de prática jurídica.

– Atividades aceitas como Prática Jurídica:

Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
Dois anos para Mestrado em Direito.
Três anos para Doutorado em Direito.

Último Concurso MP RR

O último concurso para Promotor do MP RR teve edital publicado em 2017. Na época foram ofertadas 4 vagas para o cargo. O certame foi organizado pela Cespe (atual Cebraspe).

– Etapas do Último Concurso

1ª etapa: Prova Objetiva
2ª etapa: Provas Discursivas
3ª etapa: Inscrição definitiva e Sindicância
4ª etapa: Avaliação Psicológica
5ª etapa: Prova Oral
5ª etapa: Prova de Tribuna
6ª etapa: Avaliação de Títulos

As provas objetiva e discursiva ocorreram em Boa Vista (RR), Brasília (DF) e São Paulo (SP).

Resumão do Concurso MP RR

Concurso: Ministério Público de Roraima
Cargo: Promotor de Justiça
Vagas: 7
Remuneração Inicial: R$ 28.724,40
Banca Organizadora: Instituto AOCP
Status: Edital publicado
Link do Edital

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