Concurso MP RO: Regulamento Publicado para Promotor!
Atenção, concurseiros! Foi publicado o regulamento do Concurso MP RO para Promotor de Justiça! O regulamento funciona como um “esqueleto” para o edital, antecipando algumas das informações que encontraremos no documento, como as etapas do concurso.
A previsão é de que o concurso oferte 5 vagas imediatas para o cargo, além da formação de cadastro reserva.
Confira todas as informações logo abaixo
Resumão do Concurso MP RO
- Concurso: Ministério Público de Rondônia
- Cargo: Promotor de Justiça
- Vagas: 5
- Remuneração: R$ 30.617,25
- Banca Organizadora: A definir
- Status: Regulamento Publicado
- Link do Regulamento
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Requisitos do Concurso MP RO
De acordo com o regulamento do certame, para tomar posse no cargo de Promotor de Justiça do Concurso MP RO, o candidato deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ter boa conduta social e moral, não responder a processo-crime, não registrar antecedentes criminais, mediante certidão expedida pelo Poder Judiciário dos Estados e da Justiça Federal do local em que o candidato tiver residido nos últimos 5 (cinco) anos, bem como não possuir punições por falta grave no exercício da profissão, cargo ou função;
- Contar com no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício de atividade jurídica, conforme Resolução CNMP nº 40 de 26 de maio de 2009;
- Gozar de higidez física e mental;
- Não possuir débitos tributários no Estado de Rondônia, conforme comprovação através da entrega de certidão negativa de tributos estaduais e certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
- Não cumular, salvo nas hipóteses previstas na Constituição Federal, outro cargo, emprego ou função pública.
Etapas do Concurso MP RO
Os candidatos ao Concurso MP RO deverão passar pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Exame de higidez física e mental, de caráter eliminatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório;
- Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
– Prova Objetiva Preambular
A prova preambular, de caráter eliminatório, com duração de 5 (cinco) horas, será composta de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 5 (cinco) alternativas, sendo somente 1 (uma) delas correta, as quais versarão sobre as disciplinas abaixo.
Conteúdo Programático do Concurso MP RO
Grupo I
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Criminologia
Grupo II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
Grupo III
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Administrativo
- Improbidade Administrativa
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Institucional do Ministério Público
Grupo IV
- Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
- Direito Processual Coletivo
– Provas Escritas Discursivas
As provas escritas do Concurso MP RO, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas em 4 (quatro) dias consecutivos, uma para cada grupo de disciplinas, versando sobre questões teóricas e práticas das matérias do concurso dispostas acima.
Cada uma das provas de respostas fundamentadas constará de duas partes: a primeira reservada a uma prova prática e a segunda constituída de, no mínimo, 4 (quatro) questões, distribuídas entre as disciplinas que compõem o grupo.
A prova de cada grupo terá duração de até 5 (cinco) horas e será feita em dias contínuos, em qualquer dia da semana, inclusive feriado, no turno diurno ou noturno, a serem especificadas no Edital de Abertura do Concurso.
– Provas Orais
As provas orais do Concurso MP RO terão caráter eliminatório e classificatório, versando sobre ponto sorteado das disciplinas indicadas acima, e serão realizadas em recinto aberto ao público, vedada a presença dos ainda não examinados.
Os examinadores das respectivas disciplinas arguirão individualmente cada candidato, no máximo por 15 (quinze) minutos, sobre o ponto ou pontos a serem sorteados no momento da arguição.
– Avaliação de Títulos
Serão considerados títulos somente os mencionados nos itens abaixo, com o limite em cada um deles, totalizando-se o máximo de 10 (dez) pontos:
