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Concurso MP MS: Regulamento Publicado!

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Atualizado em 22/04/2022 - 09:45
Concurso MP MS

Atenção, concurseiros! Foi publicado o regulamento do Concurso MP MS para Promotor de Justiça! O regulamento é um importante documento que antecipa algumas informações sobre o certame, como as etapas do concurso e o conteúdo programático.

Saiba mais informações sobre o certame

Concurso Anunciado

O Concurso MP MS foi confirmado pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda. De acordo com ele, “vamos abrir um novo concurso para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul para preencher as vagas que necessitamos no Estado”.

Ainda não há informações sobre quantas vagas devem ser ofertadas. Atualmente, o órgão conta com 36 cargos vagos de Promotor, sendo 18 na entrância inicial.

Remuneração do Concurso MP MS

A remuneração de Promotor do MP SE varia conforme o membro progride na carreira, da seguinte forma:

Requisitos do Cargo

O candidato ao concurso MP MS deve possuir formação de nível superior em Direito, além de, pelo menos, 3 anos de prática jurídica.

Considera-se atividade jurídica:

I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos
de advogado (Lei nº 8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;
II – o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de
conhecimentos jurídicos;
III – o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.
IV – o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos
que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas
mensais e durante 1 (um) ano.

Serão admitidos, no cômputo do período de atividade jurídica, os cursos de pós-graduação em Direito realizados
pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, desde que integralmente concluídos com aprovação, inclusive com apresentação e aprovação de trabalho monográfico final, se exigido.

Etapas do Concurso MP MS

O Concurso MPMS será composto pelas seguintes etapas:

I – prova preambular;
II – provas escritas;
III – avaliação psicológica;
IV – investigação social sigilosa;
V– provas orais;
VI – prova de títulos;
VII – exame de sanidade física e mental.

– Prova Preambular

A prova preambular, de caráter eliminatório, com duração de 5 (cinco) horas, constará de 100 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com uma única resposta correta, as quais versarão sobre as disciplinas abaixo:

Direito Constitucional – 10 questões
Direito Penal – 15 questões
Direito Processual Penal – 15 questões
Direito Civil – 12 questões
Direito Processual Civil – 12 questões
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 15 questões
Direito Administrativo, Tributário e Financeiro – 7 questões
Direito Eleitoral – 6 questões
Direitos Humanos – 3 questões
Direito Institucional do Ministério Público – 5 questões

– Provas Escritas

Os candidatos classificados na prova preambular são submetidos a 6 provas escritas, de caráter eliminatório. Será permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.

As provas escritas versarão sobre os seguintes grupos:

Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos
Grupo II: Direito Penal
Grupo III: Direito Processual Penal
Grupo IV: Direito Civil e Direito Processual Civil
Grupo V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Grupo VI: Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Institucional do Ministério Público

– Provas Orais

As provas orais, de caráter eliminatório, serão compostas pela prova de tribuna e arguição sobre as disciplinas abaixo:

Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Civil
Direito Processual Civil
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Direito Constitucional e Direitos Humanos
Direito Administrativo e Direito Eleitoral

– Prova de Títulos

Serão aceitos os seguintes títulos pelo Concurso MP MS:

Resumão do Concurso MP MS

Concurso: Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Cargo: Promotor de Justiça
Vagas: A definir
Remuneração Inicial: R$ 27.363,98
Banca Organizadora: A definir
Status: Regulamento Publicado
Link do Regulamento

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