Concurso MP MG: Novo concurso anunciado! Comissão formada - Notícias CERS

Concurso MP MG: Novo concurso anunciado! Comissão formada

Foi dado início aos procedimentos para o concurso para Promotor de Justiça do MP MG!

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Atualizado em 12/01/2021 - 12:30
MP MG

Atenção, concurseiros! Informações novíssimas sobre o novo Concurso MP MG acabam de ser divulgadas. Em entrevista ao jornal O Tempo, o novo Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, anunciou que neste ano dois novos concursos para o MP MG devem ser abertos.

Além disso, uma portaria publicada no dia 12 de janeiro anunciou a designação de dois membros para comporem a comissão do Concurso MP MG! Saiba mais informações

Comissão Formada

A Portaria 59/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 12 de janeiro, designou a Procuradora de Justiça Célia Beatriz Gomes dos Santos e o Promotor de Justiça Júlio César Luciano para comporem a comissão do Concurso MP MG como secretária titular e secretário adjunto, respectivamente.

Concurso aberto

Foi publicado na manhã do dia 30/10 no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, a determinação de abertura de um novo certame para o MP MG!

No mesmo documento também foram designados os secretários da Comissão do Concurso e as integrantes da Secretaria de Apoio Administrativo.

Para essas funções, foram designados:

Secretário titular: Procurador de Justiça Edson Ribeiro Baeta

Secretária adjunta: Promotora de Justiça Kátia Suzane Lima

Secretarias de Apoio Administrativo à Comissão do Concurso: Servidoras Gislaine Fernandes Magno, Joane Alcântara Bandeira Gonçalves e Paola Norremose Costa.

A expectativa agora é por novas movimentações referentes a esse certame, que é uma excelente oportunidade para os concurseiros que objetivam a carreira do Ministério Público.

Para acessar o documento que autorizou a abertura do novo certame, clique aqui.

Último Concurso MP MG

O último concurso realizado para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais ocorreu em 2019, com a abertura de 50 vagas. O certame foi organizado pela banca FUNDEP.

No referido certame, a remuneração para a carreira era de: R$ 30.404,42.

Na ocasião, o concurso foi composto das seguintes etapas:

– Primeira etapa: Prova Preambular – 80 questões;
– Segunda etapa: Provas Especializadas – 1 prova escrita por grupo temático, compreendendo 1 peça prática e 3 questões dissertativas em cada;
– Terceira etapa: Exame Psicotécnico e Exames de Higidez Física e Mental;
– Quarta etapa: Provas Orais;
– Quinta etapa: Avaliação de Títulos.

Requisitos do cargo

Para ingresso na carreira de Promotor de Justiça, são exigidos os seguintes requisitos:

– Bacharel em Direito
– 03 anos de atividade jurídica*
– Inscrição definitiva

* Como atividade jurídica, são aceitas as seguintes:

– Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
– Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
– Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
– Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
– Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
– Dois anos para Mestrado em Direito.
– Três anos para Doutorado em Direito.

Disciplinas exigidas no Concurso MP MG

Na ocasião do último certame, realizado em 2019, foram exigidos conhecimentos das seguintes matérias:

GRUPO TEMÁTICO I – Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário e Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação).

GRUPO TEMÁTICO II – Direito Penal e Criminologia e Direito Processual Penal.

GRUPO TEMÁTICO III – Direito Civil e Direito Processual Civil.

GRUPO TEMÁTICO IV – Direito Material Coletivo (Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos) e Direito Processual Coletivo.

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