Atenção, concurseiros! Acaba de ser publicado o edital do Concurso MPRJ. A remuneração do cargo ultrapassa os R$ 33 mil. Saiba tudo a seguir!
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Edital publicado
Se o seu sonho é ser Promotor de Justiça, uma grande oportunidade está na área. Foi publicado o edital do Concurso MPRJ, com a oferta de 12 vagas para o cargo, além das vagas que surgirem no prazo de validade do certame.
Requisitos do cargo
De acordo com informações do edital, o candidato precisará comprovar, para a investidura no cargo de Promotor de Justiça Substituto, a conclusão do bacharelado em Direito, além de, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica.
Atividade Jurídica
De acordo com o edital, considera-se atividade jurídica, a desempenhada após a obtenção do grau de bacharel em Direito, nas seguintes condições:
I – O efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, sendo a contagem de cada iniciada a partir da data do primeiro ato praticado;
II – O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior na área jurídica, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
III – O exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
IV – O exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
V – O exercício de atividade em programa de residência jurídica instituído por órgão integrante do sistema de justiça;
VI – A conclusão, com aprovação, em cursos de pós-graduação na área jurídica, realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, de natureza pública, fundacional ou associativa, reconhecidos pelas respectivas instituições, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.
Etapas do Concurso
O concurso desenvolver-se-á de acordo com as seguintes etapas:
I – Inscrição Provisória;
II – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
III – Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
IV – Inscrição Definitiva, investigação social e de higidez física e mental, todas de caráter eliminatório;
V – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
VI – Prova de Títulos, de caráter classificatório;
VII – Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório.
Prova Preambular
A prova preambular, com aplicação prevista para a primeira quinzena de março, será composta por 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, e versarão sobre quaisquer matérias do conteúdo programático do Concurso.
Provas Escritas Especializadas
Os candidatos habilitados na prova preambular serão submetidos a 4 (quatro) provas escritas especializadas, uma para cada Banca Examinadora, que versarão sobre questões teóricas ou práticas atinentes ao conteúdo programático das disciplinas jurídicas relacionadas no Regulamento do Concurso.
Calendário do Concurso
Período de Inscrições: 02/01/2024 a 08/02/2024
Período para Solicitação de Isenção: 02/01/2024 a 11/01/2024
Prova Preambular: 1ª quinzena de março de 2024
Provas Escritas Especializadas: a definir
Provas Orais: a definir
Resumão do Concurso MPRJ
Concurso: Ministério Público do Rio de Janeiro
Cargo: Promotor de Justiça
Vagas: 12
Remuneração Inicial: R$ 33.924,92
Taxa de Inscrição: R$ 300
Status: Edital publicado
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