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Concurso MP AC (Promotor): Inscrições Encerram Hoje!

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Publicado em 08/03/2022, às 11:37 Atualizado em 29/03/2022 às 14:12

Atenção, concurseiros! Termina hoje o prazo para realização das inscrições do Concurso MPAC para Promotor de Justiça! Estão sendo ofertadas 10 vagas imediatas para o cargo, que conta com remuneração inicial de R$ 30.404,42

Os interessados podem se inscrever através do site da Banca Organizadora, a CEBRASPE. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 350,00.

A prova objetiva será no dia 15/05/2022.

Saiba mais informações sobre o certame

Confira os comentários do Edital com o Professor Fernando Terra

Calendário do Concurso

Período de inscrições: 7/2 a 8/3/2022
Prazo para Solicitação de Taxa de Isenção: 7/2 a 8/3/2022
Prova Preambular: 15/5/2022
Provas Discursivas: 26/6/2022

Requisitos do Cargo

O candidato ao Concurso MP AC deve possuir formação em curso superior de Direito e, além disso, possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Etapas do Concurso MP/AC

De acordo com o documento, o certame será composto pelas seguintes fases:

– Prova Preambular (caráter classificatório e eliminatório);
– Provas Discursivas (caráter classificatório e eliminatório);
– Inscrição definitiva (caráter eliminatório);
– Prova oral (caráter classificatório e eliminatório);
– Prova de tribuna (caráter classificatório e eliminatório);
– Avaliação de títulos (caráter classificatório).

– Prova Objetiva

A primeira etapa do concurso será uma prova objetiva composta por 100 questões de múltipla escolha e terá duração de 5h.

Conteúdo Programático

Grupo Temático I (25 questões)

Direito Penal
Direito Processual Penal
Execução Penal
Violência Doméstica

Grupo Temático II (25 questões)

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Teoria do Direito
Improbidade Administrativa

Grupo Temático III (25 questões)

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Eleitoral
Direito Financeiro e Tributário

Grupo Temático IV (25 questões)

Direitos Humanos
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito do Idoso e Direito da Pessoa com deficiência
Direito do Consumidor
Direito Ambiental e Urbanístico
Legislação do Ministério Público

– Provas Discursivas

Em seguida, os candidatos serão submetidos a duas provas discursivas. A primeira delas consistirá na elaboração de duas questões discursivas (valendo até 25 pontos) e redação de uma peça processual de natureza penal (valendo 50 pontos ); já a segunda prova, será composta pela elaboração de uma redação de uma peça processual de natureza cível (até 50 pontos) e duas questões discursivas (também valendo 25 pontos cada).

Ambas as provas terão duração de 4 horas. As provas serão aplicadas no mesmo dia, sendo a primeira no período da manhã e a outra à tarde.

– Prova Oral

A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

Último Concurso MP AC

O último Concurso MP AC ocorreu em 2013 e ofertou 20 vagas para o cargo de Promotor de Justiça. O certame foi organizado pela CEBRASPE e teve remuneração inicial de R$ 21.711,74.

Resumão do Concurso

Concurso: Ministério Público do Acre
Cargo: Promotor de Justiça
Vagas: 10 + CR
Remuneração inicial: R$ 30.404,42
Banca Organizadora: CEBRASPE
Status: Edital Publicado
Link do Edital

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