MENU

Todas as regiões

FECHAR

Concurso Magistratura SP 2024: Edital Aberto!

Por:
Publicado em 05/08/2024, às 09:13

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) lançou o edital do 190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, oferecendo 237 vagas para o cargo de Juiz Substituto. Se você é bacharel em Direito e possui pelo menos três anos de atividade jurídica após a colação de grau, esta é a sua oportunidade de ingressar em uma das carreiras mais prestigiosas do Judiciário paulista.

Status: EDITAL PUBLICADO
Banca: Fundação Vunesp
Vagas: 237
Salário: R$ 32.350,05

Cronograma do Concurso

  • Inscrições: 05/08 a 04/09/2024
  • Taxa de Inscrição: R$ 323,50
  • Prova Objetiva: 29/09/2024
  • Prova Escrita Discursiva: 15/12/2024
  • Prova Escrita de Sentença Criminal: 15/12/2024
  • Prova Escrita de Sentença Cível: 16/12/2024
  • Inscrição Definitiva: 03/03 a 28/03/2025
  • Prova Oral: 05/05/2025

Requisitos para o Cargo de Juiz Substituto

Além da formação em Direito, os candidatos devem comprovar, no momento da inscrição definitiva (terceira etapa), o exercício de atividade jurídica por pelo menos três anos. As atividades aceitas estão detalhadas na Resolução 75/09 do CNJ e incluem:

  • Atividade exclusiva de bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia com participação mínima anual de 5 atos privativos de advogado em causas distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções que exigem conhecimento jurídico.
  • Função de conciliador no Poder Judiciário (mínimo de 16 horas mensais por um ano).
  • Mediação ou arbitragem na composição de litígios (16 horas, um ano).

Salários e Benefícios

CargoSalário
DesembargadorR$ 39.717,68
Juiz de Direito de Entrância FinalR$ 37.731,79
Juiz de Direito de Entrância IntermediáriaR$ 35.845,20
Juiz de Direito de Entrância InicialR$ 34.053,93
Juiz SubstitutoR$ 32.350,05

Etapas do Concurso

Prova Objetiva (29/09/2024)

  • Horário: 13h (duração de 4 horas)
  • Composição: 100 questões distribuídas em três blocos:
  • Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
  • Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral.
  • Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Provas Escritas (15/12/2024 e 16/12/2024)

  • Primeira Prova Escrita: Discursiva (4 horas) com questões sobre Noções Gerais de Direito, Formação Humanística, Direitos Humanos, e disciplinas específicas.
  • Segunda Prova Escrita: Elaboração de duas sentenças (uma cível e uma criminal, 4 horas cada).

Terceira Etapa

  • Inscrição definitiva
  • Sindicância da vida pregressa e investigação social
  • Exames de sanidade física e mental
  • Avaliação psicológica

Prova Oral (05/05/2025)

  • Arguição sobre temas variados por até 15 minutos por examinador, com possibilidade de consulta a códigos ou legislação esparsa, a critério da Comissão de Concurso.

Prova de Títulos

  • Considerada na classificação final

Conteúdo Programático

Bloco I

  • Direito Civil: Parte Geral, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Direitos Reais, Direito de Família, Direito das Sucessões.
  • Direito Processual Civil: Processo de Conhecimento, Procedimentos Especiais, Recursos, Processo de Execução, Tutelas de Urgência e Evidência, Incidentes e Exceções.
  • Direito do Consumidor: Princípios e Direitos Básicos, Responsabilidade pelo Fato e Vício do Produto e do Serviço, Práticas Comerciais e Contratos de Consumo, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
  • Direito da Criança e do Adolescente: Princípios e Normas Gerais, Medidas de Proteção e Sócio-educativas, Adoção, Apuração de Infrações Administrativas.

Bloco II

  • Direito Penal: Parte Geral e Parte Especial.
  • Direito Processual Penal: Inquérito Policial, Ação Penal, Competência, Provas, Recursos, Execução Penal.
  • Direito Constitucional: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias, Organização do Estado, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Controle de Constitucionalidade.
  • Direito Eleitoral: Princípios e Normas Gerais, Direitos Políticos, Sistemas Eleitorais, Partidos Políticos, Propaganda Eleitoral, Condutas Vedadas.

Bloco III

  • Direito Empresarial: Empresário e Sociedade Empresária, Títulos de Crédito, Falência e Recuperação de Empresas, Contratos Mercantis.
  • Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional, Tributos, Obrigações Tributárias, Administração Tributária.
  • Direito Ambiental: Princípios e Políticas, Licenciamento Ambiental, Infrações e Sanções, Crimes Ambientais.
  • Direito Administrativo: Administração Pública, Atos Administrativos, Licitações e Contratos, Controle da Administração Pública.
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Teoria Geral do Direito, Psicologia Jurídica, Ética Profissional, Direitos Humanos.

Prepare-se adequadamente e aproveite essa oportunidade para ingressar na Magistratura de São Paulo. Boa sorte!

No CERS, estamos sempre vigilantes e prontos para apoiar você na conquista da sua vaga. Nossa equipe de professores e especialistas se dedica a oferecer o melhor conteúdo, com materiais atualizados e estratégias eficazes de estudo, para que você esteja bem preparado em todas as etapas do seu concurso. Juntos, vamos transformar seu esforço em sucesso e garantir que você alcance seus objetivos. Conte conosco nessa jornada!

Siga o CERS no Google News e acompanhe nossos destaques