Concurso DPEPE Defensor publica regulamento para novo edital
Atenção, concurseiros! Um novo Concurso DPEPE para Defensor Público Estadual acontecerá em breve! A realização foi autorizada e o regulamento do certame já foi publicado. Saiba tudo a seguir!
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Novo Concurso Autorizado
Por unanimidade, os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco deliberaram no sentido de APROVAR proposta de Resolução para autorização de abertura do Concurso Público para a carreira de Defensor Público Estadual.
Requisitos do Cargo
De acordo com o regulamento do IV Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado de Pernambuco, são requisitos para o ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado, dentre outros gerais:
- Possuir o título de bacharel em Direito emitido por entidade devidamente reconhecida pelo Ministério de Educação;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados até a data da posse, considerando-se atividade jurídica:
- o exercício habitual da advocacia, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei Federal 8.906/94;
- o exercício de cargos, empregos ou funções exija a utilização de conhecimento preponderantemente jurídico.
- o exercício de magistério superior na área jurídica;
- o cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/08, e a regulamentação legal superveniente à vigência desta lei.
Vagas e Cotas
Ainda não há previsão da quantidade de vagas que serão ofertadas, contudo sabe-se que o edital trará a seguinte distribuição com relação às cotas:
- Pessoas negras e indígenas – 20% (vinte por cento) das vagas;
- Pessoas com deficiência – 5% (cinco por cento) das vagas;
- Pessoas trans – 2% (dois por cento) das vagas.
Etapas do Concurso
O concurso consistirá na realização de provas e análise de títulos, compreendendo 5 (cinco) fases:
- I – Primeira Fase, constituída de prova escrita, com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- II – Segunda Fase, constituída de provas escritas, com questões discursivas e peças práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
- III – Terceira Fase, constituída de inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- IV – Quarta Fase, constituída de provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- V – Quinta Fase, constituída de prova de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A primeira fase, composta por prova objetiva, conterá 100 (cem) questões, com conteúdo programático das seguintes disciplinas:
| Direito Constitucional |
| Direito Administrativo |
| Direito Civil |
| Direito Processual Civil |
| Direito Penal |
| Direito Processual Penal |
| Direito das Execuções Penais |
| Direito do Consumidor |
| Direito da Criança e do Adolescente |
| Direitos Humanos |
| Direito Institucional |
Provas Escritas
A Segunda Fase compreenderá a realização de prova escrita constituída de questões discursivas e peças práticas, cujos parâmetros serão indicados no edital do certame.
Resumo do Concurso
– Concurso: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPEPE)
– Cargo: Defensor Público Estadual
– Vagas: A definir
– Banca organizadora: A definir
– Remuneração Inicial: R$ 21.649,48 (último concurso)
– Status: Autorizado / Regulamento publicado
Último Concurso DPEPE
O último certame para Defensor Público da DPEPE teve edital publicado no ano de 2017, há 7 anos. Na ocasião, foram ofertadas 50 vagas imediatas para o cargo.
O concurso teve a Cebraspe como banca organizadora e foi realizado nas seguintes etapas:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
e) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Na Prova Objetiva, que teve 100 questões, o certame exigiu conhecimentos das seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo – 5 questões
- Direito Civil – 10 questões
- Direito Constitucional – 10 questões
- Direito da Infância e da Juventude – 10 questões
- Direito das Execuções Penais – 5 questões
- Direito do Consumidor – 10 questões
- Direito Institucional – 5 questões
- Direitos Humanos – 10 questões
- Direito Penal – 10 questões
- Direito Processual Civil – 10 questões
- Direito Processual Penal – 10 questões
- Direito Tributário – 5 questões
Já a Prova Escrita foi composta por 2 questões discursivas + 1 peça prática.
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