Atenção, concurseiros! Foi publicado o Regulamento do próximo Concurso DPEAC, que ofertará vagas para o cargo de Defensor Público Estadual. Saiba tudo a seguir!
Tempo estimado de leitura: 3 minutos
Conteúdo Programático
De acordo com o regulamento do concurso, as provas exigirão dos candidatos conhecimentos das seguintes disciplinas:
| Direito Civil |
| Direito Processual Civil |
| Direito Penal |
| Direito Processual Penal |
| Direito Constitucional |
| Direito Administrativo |
| Direito da Criança e do Adolescente |
| Direito do Idoso |
| Direito do Consumidor |
| Direitos Humanos |
| Direitos Difusos e Coletivos |
| Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre |
| Constituição do Estado do Acre e Principais Leis Estaduais |
Provas do Concurso DPEAC
As provas do próximo Concurso DPEAC serão prestadas nas seguintes etapas:
- I. Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória);
- II. Provas Escritas Específicas (eliminatórias e classificatórias);
- III. Prova Oral (eliminatória e classificatória);
- IV. Prova de Títulos (classificatória).
Requisitos do Cargo
Na data da posse no cargo de Defensor Público Estadual, o candidato deverá comprovar possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, além de, no mínimo, três anos de prática forense.
Ademais, de acordo com o regulamento, considera-se como prática forense as seguintes atividades:
a) o exercício habitual da advocacia, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei Federal 8.906/94;
b) o desempenho de cargo, emprego ou função de nível superior, envolvendo atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito.
c) o cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior ou posterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/08, e a regulamentação legal superveniente à vigência desta lei.
Provas Escritas Discursivas
As Provas Escritas Discursivas terão a seguinte formatação:
- – Prova 2 (P2): peça processual sobre matéria cível abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente, e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos + duas questões sobre matéria cível e/ou administrativo e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente;
- – Prova 3 (P3): peça processual sobre matéria penal abrangendo as seguintes áreas: Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional, e/ou Direito da Criança e do Adolescente, e/ou Direitos humanos + duas questões sobre matéria penal e/ou Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional, e/ou Direito da Criança e do Adolescente, e/ou direitos humanos;
Último Concurso DPEAC
O último Concurso para a Defensoria Pública do Estado do Acre teve edital publicado no ano de 2017, ofertando 15 vagas para Defensor Público do Estado. A Cebraspe foi a banca organizadora do certame.
Leia também: Concurso Nacional Unificado tem projeto básico questionado por banca
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