Concurso DPE SC Defensor: Novo Cronograma Divulgado!
Atenção, concurseiros! Foi anunciada a retomada do Concurso DPE SC Defensor com a divulgação de um novo cronograma para o certame. Confira as novas datas:
- Período de Inscrições: 16/01 a 14/02/2025
- Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição: 16 e 17/01/2025
- Aplicação da Prova Objetiva: 30/03/2025
- Aplicação da Prova Discursiva: 17 e 18/05/2025
- Aplicação da Prova Oral: 12 e 13/07/2025
O concurso foi suspenso em setembro do ano passado, quando o chefe da Instituição havia entendido que o certame deveria ser suspenso em razão de pedido administrativo que apontava uma série de possíveis irregularidades. Confira mais informações sobre o concurso!
Resumão do Concurso DPE SC
- Concurso: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
- Cargo: Defensor Público
- Vagas: 15 + CR
- Remuneração Inicial: R$ 20.035,19
- Banca Organizadora: FUNDATEC
- Status: Concurso Retomado
- Link do Edital
Etapas do Concurso DPE SC
- Prova Objetiva
- Provas Discursivas Especializadas
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
– Prova Objetiva
A primeira etapa do Concurso DPE SC será a prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas. A prova terá 5 horas de duração e as questões estão distribuídas da seguinte forma:
– Provas Discursivas
A Prova Dissertativa do concurso da DPE/SC, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por duas Peças Processuais, com limite de até 120 linhas cada, e oito Questões Discursivas, com limite de até 30 linhas por questão. Os temas abordados envolverão questões práticas relacionadas às matérias previstas no conteúdo programático do edital.
Os candidatos terão 6 horas por dia de aplicação para elaborar as peças processuais, responder às questões discursivas e preencher as Folhas Definitivas de Respostas.
Para ser habilitado na Segunda Etapa, o candidato deverá alcançar, em cada Prova Discursiva Especializada, no mínimo 30 pontos no conjunto das quatro questões discursivas e, simultaneamente, pelo menos 60 pontos na soma das notas da Peça Processual e das questões discursivas, conforme as regras estabelecidas no edital.
– Prova Oral
A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, tem como objetivo avaliar o conhecimento e a capacidade de exposição oral dos candidatos ao cargo de Defensor Público do Estado de Santa Catarina. A avaliação será pública e consistirá na arguição individual dos candidatos admitidos, com o ponto sendo sorteado em sessão pública no momento da prova.
A Prova Oral abrangerá qualquer item do conteúdo programático previsto no edital e será realizada em sessão pública, com registro em gravação de áudio para garantir a transparência do processo.
Será considerado aprovado na Prova Oral o candidato que obtiver média igual ou superior a 60 pontos, desde que não receba três notas inferiores a 40 pontos no grupo sorteado.
– Avaliação de Títulos
Serão aceitos os seguintes títulos no Concurso DPE SC:
- I – diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 15 (quinze) pontos por diploma;
- II – diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas –10 (dez) pontos por diploma;
- III – Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária – 3 (três) pontos por certificado, até o limite de 6 (seis) pontos;
- IV – obra jurídica editada de autoria exclusiva do candidato, ou capítulos de obras com registro no ISBN – 04 (quatro) pontos por obra exclusiva e 02 (dois) pontos por capítulos em obras jurídicas, até o limite de 08 (oito) pontos;
- V – publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN – 1 (um) ponto por publicação, até o limite de 4 (quatro) pontos;
- VI – exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos,
computando 3 (três) pontos por ano de docência, até o limite de 9 (nove) pontos; - VII – exercício de estágio como estudante de Direito ou trabalho voluntário, com carga horaria
mínima de 20 (vinte) horas semanais, em Defensorias Públicas dos Estados e da União, mediante
certidão circunstanciada expedida pela autoridade competente da Defensoria Pública – 2 (dois)
pontos por ano completo, até o limite de 4 (quatro) pontos; - VIII – atuação enquanto Defensor(a) Público(a) em outros Estados ou da União – 2 (dois) pontos
por ano completo, até o limite de 10 (dez) pontos; - IX – atuação enquanto membro do Ministério Público ou da Magistratura – 1 (um) ponto por ano completo, até o limite de 5 (cinco) pontos.
Último Concurso
O último Concurso DPE SC ocorreu em 2021, tendo sido organizado pela FCC. Na época, foram ofertadas 4 vagas para o cargo de Defensor Público.
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