Publicado edital de concurso para Defensor da DPE RJ!
Os processos já estão sendo iniciados! Nesta sexta-feira, dia 24 de novembro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro irá debater, por meio de sessão ordinária, o regulamento do certame, dentre outras pautas.
A novidade mostra o quanto aumentam as expectativas para a elaboração de concurso público para Defensor e outros cargos do órgão.
Para os concurseiros que desejam disputar o cargo de Defensor Público é necessário que tenham curso de nível superior em Direito e prática profissional por um tempo mínimo de dois anos.
Sobre o último concurso
No último certame, realizado em 2014, a remuneração foi de R$ 19.820,00. Na ocasião, foram ofertadas 25 vagas para Defensor Público. Além disso, ainda foram ferecidas vagas para os cargos de técnico médio, técnico superior e técnico superior especializado.
Veja como ficaram as etapas para o cargo de Defensor Público no último certame:
Etapa 1
Prova Escrita Preliminar
Na Prova Escrita Preliminar não é permitida qualquer consulta
Etapa 2
Prova Escrita Específica
Nas Provas Escritas Específicas é permitida apenas a consulta a textos legislativos, vedados aqueles comentados, sobre as matérias:
I. Direito Civil e Direito Processual Civil (Banca I);
II. Direito Penal e Direito Processual Penal (Banca II);
III. Direito Público (Banca III).
Etapa 3
Prova de Sustentação Oral
A Prova de Sustentação Oral consiste na resolução de questão prática elaborada pela Banca Examinadora e arguição sobre o ponto sorteado pelo candidato e tem duração máxima de 25 minutos, não computado o tempo reservado à leitura da questão pelo candidato.
- Todas as provas escritas tiveram a duração de 5 (cinco) horas.
Etapa 4
Avaliação de Títulos
§ 1° – Constituem títulos, aos quais serão atribuídos a seguinte pontuação:
I. 5,0 pontos para a aprovação em concurso público de provas e títulos, para o exercício das profissões de Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura, Advocacia Geral da União e
Procuradoria Geral do Estado;
II. 4,0 pontos para Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente;
III. 3,0 pontos para o exercício de magistério superior de direito; autoria de livros jurídicos; Mestrado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente, e
aprovação em concurso público de provas e títulos para o Magistério Superior de Direito;
IV. 3,0 pontos para a nomeação e efetivo exercício no cargo de Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por pelo menos um ano.
V. 2,0 pontos para aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em direito;
VI. 1,5 pontos para Pós-Graduação na área jurídica, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente;
VII. 1,0 ponto para a conclusão de cursos regulares ministrados pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública; para cada Estudo, Parecer, Ensaios, publicados em revistas e periódicos
jurídicos e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo Concurso, com no mínimo 10 laudas;
VIII. 0,5 ponto para o efetivo exercício de função, cargo, ou emprego público, na forma da Lei 2.646 de 22 de novembro de 1996; para estagiário oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio
de Janeiro, a cada 6 meses de estágio, comprovado por certidão do Estágio Forense.
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