Concurso DPE PE: Edital Publicado! 20 vagas para defensor!
Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso DPE PE para Defensor Público, com oferta de 20 vagas e remuneração inicial de R$ 25.879,50.
Os interessados podem realizar suas inscrições entre os dias 05 de março e 03 de abril, através do site da banca organizadora, a FGV. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição, fixada em R$ 290,00.
A Prova Objetiva está marcada para o dia 01 de junho. Saiba mais informações logo abaixo!
Resumo do Concurso DPE PE
- Concurso: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
- Cargo: Defensor Público
- Vagas: 20
- Remuneração Inicial: R$ 25.879,50
- Banca Organizadora: FGV
- Link do Edital
Calendário do Concurso DPE PE
- Período de Inscrições: 05/03 a 03/04
- Taxa de Inscrição: R$ 290,00
- Solicitação de Isenção: de 05 a 07/03
- Pagamento da taxa: até 04/04
- Prova Objetiva: 01/06
- Demais Etapas: A definir
Requisitos do Cargo
Para concorrer, o candidato deve ser bacharel em Direito, possuir inscrição na OAB e comprovar três anos de atividade jurídica.
São consideradas como atividade jurídica:
- Advocacia: Exercício habitual da advocacia, conforme o art. 10, §2º, da Lei Federal nº 8.906/94.
- Cargos, Empregos ou Funções: Desempenho de cargos, empregos ou funções que exijam a aplicação preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Magistério Superior: Atuação como professor em instituições de ensino superior na área jurídica.
- Estágio Oficial: Realização de estágio oficial em Direito, concluído antes da colação de grau, desde que obedecidas as normas vigentes (Lei nº 11.788/08 e sua regulamentação).
Etapas do Concurso DPE PE
O concurso será realizado em quatro fases, todas em Recife-PE:
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
- Prova Escrita (eliminatória e classificatória);
- Prova Oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de Títulos (classificatória).
– Prova Objetiva
A primeira etapa do Concurso DPE PE será a Prova Objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma contendo cinco alternativas, das quais apenas uma estará correta. A prova terá duração de até 5 horas. As questões estarão distribuídas conforme o conteúdo programático a seguir.
Conteúdo Programático
- Direito Constitucional – 10 questões
- Direito Administrativo – 6 questões
- Direito Civil – 11 questões
- Direito Processual Civil – 10 questões
- Direito Penal – 11 questões
- Direito Processual Penal – 10 questões
- Execução Penal – 7 questões
- Direito do Consumidor – 6 questões
- Direito da Criança e do Adolescente – 10 questões
- Direitos Humanos – 12 questões
- Direito Institucional – 7 questões
– Prova Discursiva
As Provas Discursivas serão compostas por 2 (duas) questões específicas e uma peça processual, sendo relacionadas a qualquer das disciplinas jurídicas constantes no edital. O tempo de duração da prova será de 5 (cinco) horas.
A Prova escrita valerá 10 (dez) pontos e será constituída de duas questões discursivas, valendo 2 (dois) pontos cada, a serem respondidas até 15 (quinze) linhas cada e de uma peça prática, valendo 6 (seis) pontos, a ser respondida em até 120 (cento e vinte) linhas.
A nota da Segunda Fase do Concurso DPE PE corresponderá ao somatório das notas atribuídas a cada uma das questões discursivas e à peça prática.
O candidato poderá consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
– Prova Oral
A Prova Oral será realizada em sessão pública e versará sobre as disciplinas jurídicas dispostas a seguir:
- Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo
- Grupo II: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito das Execuções Penais
- Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil
- Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente e Direito Institucional
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à a Banca Examinadora da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
– Avaliação de Títulos
Serão admitidos os seguintes títulos no Concurso DPE PE:
Último Concurso DPE PE
O último Concurso DPE PE ocorreu em 2017. Na época, foram ofertadas 50 vagas para o cargo de Defensor. A Cebraspe foi a banca organizadora do certame.
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