Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso DPE MT para Defensor! O certame oferta 20 vagas para o cargo de Defensor Público.
Os interessados podem realizar suas inscrições entre os dias 11 de julho e 12 de agosto, através do site da Banca Organizadora, a FCC. Além disso, é necessário o pagamento da taxa de inscrição fixada em R$ 321,00.
Saiba mais informações sobre o concurso
Calendário do Concurso DPE MT
Período de Inscrições: 11/07 a 12/08/2022
– Taxa de Inscrição: R$ 321,00
– Período de Isenção da Taxa: 11/07 a 15/07/2022
Prova Objetiva: 09/10/2022
Primeira Prova Escrita Específica: 17/12/2022
Segunda Prova Escrita Específica: 18/12/2022
Terceira Prova Escrita Específica: 18/12/2022
Prova Oral: A definir
Resumão do Concurso DPE MT
Concurso: Defensor Público do Estado de Mato Grosso
Cargo: Defensor Público
Vagas: 20
Remuneração Inicial: R$ 24.895,43.
Banca Organizadora: FCC
Status: Edital Publicado
Link do Edital
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Vagas e Remuneração
O Concurso DPE MT oferta 20 vagas para o cargo de Defensor Público, na entrância inicial, com remuneração de R$ 24.895,43.
Requisitos do Cargo
O candidato ao cargo de Procurador deve preencher os seguintes requisitos:
I – ser brasileiro nato ou naturalizado;
II – ser bacharel em Direito inscrito na OAB.
III – ter, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito,
devidamente comprovados.
IV- estar no gozo dos direitos políticos.
V – estar em dia com as obrigações militares.
VI – ter boa conduta e reputação ilibada.
VII – ter boa saúde, comprovada em inspeção médica.
Considera-se atividade jurídica:
I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima
em 5 atos privativos de advogado (Lei Federal nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em
causas ou questões distintas;
III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a
utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas
especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas
mensais e durante 1 ano;
V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Etapas do Concurso
I – Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
IV – Provas de Títulos, de caráter classificatório
– Fase Objetiva
A prova objetiva será composta de 100 questões objetivas com 5 alternativas de resposta, das quais apenas 1 era correta, envolvendo todo o programa, sendo exigido para a aprovação nesta etapa o mínimo de 60% de acertos do total.
A prova teve duração de 5 horas.
Conteúdo Programático:
– Fase Escrita
Serão realizadas 3 provas discursivas, onde cada uma terá peso de 0 a 100 pontos, exigindo-se o mínimo de até 50% em cada prova.
Veja quais serão os dias e horários que acontecerão as 3 provas escritas específicas:
Primeira Prova Escrita Específica: 17/12/2022, no período da tarde;
Segunda Prova Escrita Específica: dia 18/12/2022, no período da manhã;
Terceira Prova Escrita Específica: dia 18/12/2022, no período da tarde.
-Fase Oral
Nessa fase serão convocados os candidatos que habilitados nas provas discursivas específicas.
As Provas Orais consistirão em arguições orais dos candidatos pelos examinadores dos Grupos de disciplinas I, II e III, versando sobre questões elaboradas à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 20 minutos cada uma.
Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota mínima igual ou superior a 50 pontos em cada um dos Grupos de disciplinas, e obtiver nota final da terceira etapa igual ou superior a 60
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