Abertas inscrições do Concurso DPE MA para Defensor! - Portal de notícias CERS

Abertas inscrições do Concurso DPE MA para Defensor!

Certame oferece 08 vagas com salários de R$ 26 mil!

Thaísa Moraes
Por:
Atualizado em 15/10/2018 - 10:00
Fique por dentro de todos os detalhes do Concurso DPE MA!

Já estão abertas as inscrições do Concurso DPE MA para o cargo de Defensor Público. Você deve realizar o cadastro no site da FCC até o dia 05 de novembro de 2018. A taxa de participação custa R$ 229,00. O certame oferece oito vagas com salários de R$ 26 mil.  A seleção tem cinco etapas e a primeira, que é a prova objetiva, está marcada para o dia 15 de dezembro de 2018.

 

Resumão do Certame:

CONCURSO DPE MA

Status: Edital publicado.

Vagas: 08 para o cargo de Defensor Público.

Salários: R$ 26.125,15.

Banca: FCC.

Inscrições: 10h de 15/10/18 – 14h de 05/11/18.

Taxa: R$ 229,00.

Escolaridade: Nível Superior.

Provas: 15/12/18.

 

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TUDO SOBRE O CONCURSO DPE MA

Vagas

O certame oferece oito vagas, sendo uma reservada para pessoa com deficiência e duas reservadas para pessoas que declararem negras.

 

Salário

O salário inicial do Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Maranhão é de R$ 26.125,15.

 

Inscrições

As inscrições do Concurso DPE MA ficarão abertas a partir das 10h do dia 15 de outubro. O cadastro deverá ser realizado até as 14h do dia 05 de novembro de 2018, no site da FCC. A taxa de participação custa R$ 229,00.

 

Etapas do concurso

O certame se divide nas seguintes etapas:

1) Prova Escrita Preliminar Objetiva

2) Prova Discursiva

3) Inscrição Definitiva

4) Prova Oral

5) Avaliação de Títulos

 

Prova Objetiva

A Prova Escrita Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de cem questões objetivas de múltipla
escolha, com cinco alternativas cada. A avaliação terá cinco horas e duração e será aplicada no turno da tarde.

Confira a distribuição do conteúdo programático:

Direito Constitucional – 15 questões
Direito Civil, Agrário e Comercial – 15 questões
Direito Penal – 10 questões
Direito Processual Civil – 10 questões
Direito Processual Penal – 10 questões
Direito de Execução Penal – 05 questões
Direito Administrativo – 05 questões
Formação Humanística – 05 questões
Direito do Consumidor – 05 questões
Direitos Humanos – 05 questões
Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública – 05 questões
Direito da Criança e do Adolescente – 05 questões
Direitos Difusos e Coletivos – 05 questões

 

Prova Discursiva

A Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de quatro horas e será composta de duas questões discursivas e duas peças processuais. A avaliação será aplicada no dia 16 de dezembro, no turno da manhã, e terá quatro horas de duração.

Confira as disciplinas cobradas no edital:

Direito Constitucional
Direito Processual Civil
Direito Civil
Direito Processual Penal
Direito Penal
Legislação e Princípios Institucionais da
Defensoria Pública
Direitos Difusos e Coletivos

 

Inscrição Definitiva

Os candidatos aprovados e classificados na Primeira Fase – Prova Escrita Preliminar Objetiva e na Segunda Fase – Prova Discursiva
deverão na data, horário e local a serem indicados pelo Edital de Convocação, entregar a seguinte documentação comprobatória dos
requisitos para ingresso na Carreira de Defensor Público de Primeira Classe da Defensoria Pública do Estado do Maranhão:

a) requerimento preenchido e assinado, dirigido ao Defensor Público Geral, podendo ser feito pelo próprio candidato ou por
procurador;
b) duas fotografias coloridas no tamanho 3 X 4, com fundo branco, datadas há, no máximo 6 (seis) meses da data do envio (a data
deve estar estampada na frente da foto);
c) cópia reprográfica autenticada da carteira de identidade;
d) comprovante de residência;
e) cópia reprográfica autenticada de documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos
apresentados, tal como certidão de casamento;
f) prova de quitação, por meio de cópias, das obrigações militares e eleitorais;
g) cópia do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da
Educação;
h) certidões negativas, fornecidas pela justiça comum (Estadual e Federal) e pela justiça militar (Estadual e Federal), expedidas por
órgãos com jurisdição no(s) local(is) de residência do candidato, nos últimos cinco anos (as certidões deverão abranger ações
penais e cíveis em que os candidatos sejam, ou tenham sido, partes ou intervenientes);
i) certidão atual, dos últimos cinco anos, da Seção da Ordem dos Advogados em que estiver inscrito o candidato, e, caso não seja
inscrito na OAB, das autoridades a que estiver diretamente subordinado ou vinculado, no sentido de nunca haver sofrido
penalidades ou praticado atos desabonadores no exercício de cargos públicos, advocacia ou atividades públicas, conforme o caso.

O prazo para o requerimento da inscrição definitiva será de dez dias corridos, a contar da data da publicação do resultado da Prova
Discursiva, prorrogável a critério do Defensor Público-Geral.

 

Prova Oral

As datas da realização das provas orais serão publicadas no Diário Oficial do Estado e divulgadas nos sites da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e da Fundação Carlos Chagas.

Serão convocados para a Prova Oral todos os candidatos que tiverem suas inscrições definitivas deferidas. Ela será avaliada na escala de 0 a 100. Será eliminado o candidato que não lograr obter média mínima de 50 pontos.

 

Avaliação de Títulos

A atribuição de pontuação aos títulos servirá apenas para efeito de classificação final dos candidatos. O período e o local de entrega dos títulos serão divulgados por meio de Edital de Convocação que será publicado no Diário Oficial do Estado e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas.

Confira a distribuição dos pontos:

 

Cálculo da nota final

A nota final do candidato será apurada pela média aritmética das notas obtidas nas Provas Escritas Objetiva, Discursiva e Oral, acrescida da nota obtida na Prova de Títulos. Os candidatos serão classificados segundo a ordem decrescente da pontuação final.
Na hipótese de empate na pontuação final e como critério de desempate terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, sendo considerada para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais;
b) obtiver maior nota na Prova Escrita Objetiva;
c) obtiver maior nota na Prova Escrita Discursiva;
d)tiver maior idade, sendo considerada a data limite para atualização/correção de dados cadastrais, estabelecida.
e) que tiver exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, o período compreendido
entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para este concurso.

Serão publicadas três listas de candidatos aprovados no Concurso DPE MA, em ordem classificatória: uma com a relação de todos os candidatos; uma somente com a relação dos candidatos pertencentes à população negra e outra somente com a relação dos candidatos com deficiência, quando houver.

 

Cronograma Concurso DPE MA

Confira o cronograma geral do Concurso da Defensoria Pública do Estado do Maranhão:

 

Perfil da banca

A Fundação Carlos Chagas (FCC), instituição de direito privado, sem fins lucrativos e reconhecida como utilidade pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, visa a aplicação de provas nos mais variados concursos do Brasil.

Já nas seletivas da área jurídica, mais especificamente nas disciplinas do direito, a FCC contempla em suas questões exclusivamente a letra da lei. Já na disciplina de língua portuguesa, as provas costumam cobrar interpretação de texto, enquanto as questões de gramática em geral são descontextualizadas. Saiba como passar em Concursos da FCC!

 

Atribuições do cargo

De acordo com edital do Concurso DPE MA, as atribuições do cargo de Defensor Público da Defensoria Pública do Maranhão estão estabelecidas de acordo com a Lei.

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