Concurso DPE AM Servidores: 15 dias para prova! Saiba as atribuições de cada cargo.

Atenção, concurseiros! Faltam 15 dias para prova do Concurso DPE AM Servidores!

Ao todo são ofertadas 12 vagas para os cargos de Analista Jurídico de Defensoria e Assistente Técnico de Defensoria com remunerações iniciais que alcançam R$ 6,8 mil!

Se você é um dos inscritos, esse post pode te ajudar!

Analisamos as atribuições de cada cargo presente no Edital e trouxemos tudo para vocês.

Vamos juntos?

Calendário do Concurso DPE AM

Período de Inscrições: 27/04 a 30/05
Taxa de Inscrição: R$ 90,00 (nível médio) e R$ 110,00 (nível superior).
Período para Solicitação de Inscrição: 27/04 a 01/05/2022
Provas Objetiva e Discursiva: 03/07/2022

Etapas do Concurso DPE AM

O Concurso DPE AM contará com as seguintes fases:

i. Provas Objetivas;
ii. Provas Discursivas – Estudo de Caso (para Analista).

– Provas Objetivas

Essa etapa do concurso contará com 60 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos. Constarão de questões objetivas de múltipla escolha.

O conteúdo programático será composto de:

Conhecimentos Gerais (para todos os cargos) –
Língua Portuguesa
Conhecimentos Jurídicos e Institucionais

Conhecimentos Específicos (Analista) –
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direitos Humanos
Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher

Conhecimentos Específicos (Assistente) –
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Constitucional
Noções de Administração

– Provas Discursivas

Já a Prova Discursiva será exclusiva do cargo de Analista. Constará de 01 (uma) questão prática, para a qual o candidato deverá apresentar, por escrito, as soluções. Os temas versarão sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos

Requisitos dos Cargos para o Concurso DPE AM

Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas (2 vagas):

Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Direito ou Ciências Jurídicas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Assistente Técnico de Defensoria – Especialidade: Assistente Técnico Administrativo (1 vaga):

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico
equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuição dos Cargos para o Concurso DPE AM

NÍVEL MÉDIO

Assistente Técnico

1. Realizar atividades de nível intermediário que envolvam: a assistência aos membros da Defensoria
   Pública do Estado do Amazonas em processos administrativos e judiciais
2. Suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais da Defensoria Pública do Estado, com atuação nas áreas
   de controle processual, documentação, informação jurídica, gestão de pessoas, material, patrimônio, orçamento e finanças, compreendendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos
3. Pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência
4. Emissão de relatórios técnicos e informações em processos
5. Distribuição e controle de materiais de consumo e permanente; a elaboração e conferência de cálculos diversos;
6. Elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências
7. Atendimento ao público interno e externo na sua unidade de lotação
8. Transporte de documentos e processos a outros órgãos com a respectiva protocolização, se necessário
9. Suporte necessário ao desenvolvimento das atividades de controle interno, compreendendo o levantamento e registro de dados, exame de documentos, informações em processos, o auxílio nos trabalhos de fiscalização e na elaboração de relatórios
10. Suporte necessário para o planejamento e a elaboração da programação orçamentária e financeira anual e plurianual, o acompanhamento físico, orçamentário e financeiro das despesas da Defensoria Pública do Estado, suas Unidades Orçamentárias e/ou Gestoras, com vistas à geração de informações analíticas;
11. Realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática;
12. Executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

NÍVEL SUPERIOR

Analista Judiciário

1. Realizar atividades de nível superior que envolvam: o assessoramento aos membros da Defensoria
   Pública do Estado do Amazonas em processos administrativos e judiciais
2. Minutar petições
3. Emitir parecer, realizar o acompanhamento de processos judiciais de interesse da Defensoria Pública
4. Realizar atendimentos, audiências extrajudiciais e minutar acordos e documentos ligados à área de atuação

Temas mais recorrentes, segundo nosso estudo de carreira

Direito Civil

1. Responsabilidade Civil
2. Direitos Reais
3. Sucessões

Direito Processual Civil

1. Recursos e meios de impugnação
2. Do procedimento
3. Sujeitos do processo: partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão

Direito do Consumidor

1. Da Qualidade de Produtos e Serviços
2. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores
3. Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Superendividamento.

Direito da Criança e do Adolescente

1. Aspectos jurídicos de temas e institutos de direito da criança e adolescente em interface com outros ramos do direito e/ou outros diplomas normativos
2. Conteúdo integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 – texto atualizado) e do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013)
3. SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Resolução CONANDA nº 119, de 11.12.06) e Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012

Direito Penal

1. Pena
2. Ilicitude
3. Crimes contra pessoa

Direito Processual Penal

1. Execução Penal
2. Prova
3. Processo e procedimento

Direito Constitucional

1. Controle de Constitucionalidade
2. Organização Funcional do Estado
3. Ordem Social

Direito Administrativo

1. Poder de Polícia
2. Contratos administrativos
3. Responsabilidade Civil do Estado

Execução Penal

1. Execução Penal
2. Sistema Progressivo
3. Execução Penal e Saúde Mental

Princípios e Atribuições da Defensoria Pública do AM

1. A Defensoria Pública no sistema constitucional de Justiça
2. As Ordenações Filipinas até a fase de constitucionalização da assistência jurídica
3. Emendas constitucionais relativas à organização, autonomia e expansão das Defensorias Públicas Estaduais e da União.

Preparação para o Concurso DPE AM

Com a divulgação do edital para o preenchimento de vagas para o cargo de ANALISTA JURÍDICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, o CERS Cursos Online preparou um curso especial de ESTUDO TEÓRICO e de RESOLUÇÃO DE QUESTÕES com explicação teórica, abordando conteúdos de cada disciplina cobrada no edital. 

Todas as aulas são ministradas por professores aprovados em concursos e/ou com experiência nessa carreira, o que lhe trará o conhecimento necessário para compreender os temas mais relevantes em cada detalhe e encurtar o caminho até a sua aprovação.

Além das videoaulas de teoria e resolução de questões, para otimizar a sua preparação, você terá acesso a:

 a) Material em PDF com os conteúdos essenciais de cada disciplina; 

b) Plantão de dúvidas direto com os professores para sanar eventuais dúvidas sobre conteúdos da aulas ou sobre o próprio concurso; 

c) Planner de estudos (cronograma personalizado); e

d) Simulados com Gráfico de Desempenho no perfil da prova.

Com estudo direcionado ao perfil da banca e muito treino, suas chances de aprovação são reais! 

Para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, o CERS Cursos Online preparou um curso especial de ESTUDO TEÓRICO e de RESOLUÇÃO DE QUESTÕES com explicação teórica, abordando conteúdos de cada disciplina cobrada no edital. 

Último Concurso DPE AM

O último Concurso DPE AM foi realizado em 2021 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram ofertadas 3 vagas.

Resumão do Concurso DPE AM

Concurso: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Cargos: Assistente Técnico de Defensoria e Analista Jurídico de Defensoria
Vagas: 6
Banca Organizadora: FCC
Status: Edital Publicado
Link do Edital

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