Atenção, concurseiros! Encerra hoje o prazo para interposição de recursos do Concurso DPETO para o cargo de Defensor Público. As provas objetivas foram realizadas em 6 de Março. Ao todo, são ofertadas 3 vagas imediatas, além da formação de Cadastro Reserva, com remuneração inicial de R$ 30.404,42.
Os recursos devem ser realizados no site da banca organizadora do certame, a CEBRASPE, até hoje dia 10/03!
Confira mais informações sobre o certame!
Calendário do Concurso
Período de Inscrições: 27/12/2021 a 14/01/2022
– Taxa de Inscrição: R$ 300,00
– Período de Isenção: 27/12/2021 a 14/01/2022
Prova Objetiva: 06/03/2022
Provas Escritas Discursivas: 24/04/2022
Requisitos básicos para a investidura no cargo:
a) Ser aprovado no concurso público;
b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1° do artigo 12, CF;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também comas militares;
d) Possuir diploma de graduação de nível superior (bacharelado) em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
e) Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
f) Estar em gozo dos direitos políticos;
g) Não registrar condenação criminal ou de improbidade administrativa com trânsito em julgado;
h) Gozar de boa saúde física e psíquica;
i) Ter idoneidade moral atestada por 3 (três) membros de Poder ou Função Essencial à Justiça;
j) Cumprir as demais determinações do edital.
Remuneração
A remuneração para o cargo de Defensor varia conforme o candidato avança na carreira, da seguinte forma:
Especial – R$ 35.462,22
1ª classe – R$ 33.689,11
2ª classe – R$ 32.004,65
Substituto – R$ 30.404,42
Etapas do Concurso DPE/TO
O Concurso DPE TO será formado pelas seguintes etapas:
Prova Objetiva (P1)
Provas Escritas Discursivas (P2 e P3)
Prova Oral (P4)
Prova de Tribuna (P5)
Avaliação de Títulos (P6)
– Prova Objetiva
A primeira etapa do concurso será uma prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, das quais apenas uma estará correta. A duração da prova será de 5h.
Conteúdo Programático
Grupo I – 25 questões
a) Direito Constitucional
b) Direitos Humanos
c) Direito Administrativo e Direito Tributário
Grupo II – 25 questões
a) Direito Civil e Direito Empresarial
b) Direito Processual Civil
c) Direito Agrário
Grupo III – 25 questões
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor e Direito Ambiental
b) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/1994, Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
d) Direito Antidiscriminatório
Grupo IV – 25 questões
a) Direito Penal
b) Direito Processual Penal
c) Execução Penal
d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
e) Criminologia
f) Medicina Legal
– Provas Escritas Discursivas
Em seguida, os candidatos serão submetidos a duas provas escritas discursivas. As provas serão aplicadas no mesmo dia, porém em períodos distintos. Cada prova será composta por 3 questões discursivas, de até 10 linhas cada, e 1 peça processual, de até 90 linhas.
– Prova Oral
Após fase das provas escritas discursivas acontecerá a prova oral. A prova oral será classificatória e eliminatória, valendo ao todo 40,00 pontos. Ela será dividida em 4 grupos, vejamos:
Grupo I:
Direito Constitucional; Direitos Humanos e Direito Administrativo;
Grupo II:
Direito Civil e Direito Processual Civil.
Grupo III:
Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental; Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, e Lei Complementar Estadual nº 55/09 e Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado do Tocantins; e Direito Antidiscriminatório.
Grupo IV:
Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Criminologia.
Conforme expresso no edital a prova oral terá duração de 20 minutos, onde serão avaliados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
– Prova de Tribuna
A prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24 horas da realização da avaliação, e valerá 10,00 pontos.
A prova de tribuna será pública, terá duração mínima de 15 (quinze) e máxima de 30 (trinta) minutos e será gravada em sistema audiovisual exclusivamente pelo Cebraspe para fins de registro da avaliação.
– Avaliação de Títulos
Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral e na prova de tribuna.
A avaliação de títulos valerá 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
Último Concurso DPE TO
O último Concurso Defensor DPE TO foi organizado pelo CEBRASPE, no ano de 2013.
Na ocasião, foram ofertadas 20 vagas para o cargo inicial da carreira de Defensor Público Substituto, além da formação de Cadastro de Reserva (CR), com taxa de inscrição de R$ 200.
– Fases do último Concurso DPE TO
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) provas escritas discursivas, todas de caráter eliminatório e classificatório;
c) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
d) prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório;
e) prova de títulos, de caráter meramente classificatório;
f) investigação de vida pregressa, de caráter meramente eliminatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva continha 100 questões acerca dos seguintes grupos de disciplinas:
Grupo I (25 questões): Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Tributário.
Grupo II (25 questões): Direito Civil e Direito Empresarial; Direito Processual Civil; Direito Agrário.
Grupo III (25 questões): Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência e Direito do Consumidor e Direito Ambiental; Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública; Lei Complementar Federal n° 80/94 e Lei Complementar Estadual n° 55/09.
Grupo IV (25 questões): Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.
Provas Escritas Discursivas
As provas escritas discursivas do último Concurso Defensor DPE TO subdividiam-se em uma peça processual e três questões discursivas dos seguintes grupos de disciplinas:
Grupo I (Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo) e Grupo IV (Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; Legislação Penal e Processual Penal Extravagante).
Grupo II (Direito Civil e Direito Empresarial; Direito Processual Civil)
Grupo III (Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência e Direito do Consumidor; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública; Lei Complementar Federal n° 80/94 e Lei Complementar Estadual n° 55/09).
Prova Oral e de Tribuna
Na prova oral foram abordados os seguintes grupos de matérias:
Grupo I (Direito Constitucional e Direito Administrativo);
Grupo II (Direito Penal e Processual Penal);
Grupo III (Direito Civil e Processual Civil).
Já a prova de tribuna exigia as seguintes disciplinas: Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; Direito Constitucional; Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.
Resumão do Concurso DPE TO
Concurso: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Cargo: Defensor Público
Vagas: 3 + CR
Remuneração Inicial: R$ 30.404,42
Banca Organizadora: Cebraspe
Status: Edital Publicado
Link do Edital
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