Concurso Cartório SP: edital publicado! - Notícias CERS

Concurso Cartório SP: edital publicado!

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Atualizado em 11/11/2021 - 09:45
CARTÓRIO SP

Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso Cartório SP!! No total, são 195 vagas ofertadas no concurso, das quais, 130 para Provimento, e 65 para Remoção. É uma oportunidade imperdível para você que sonha em adentrar na carreira.

As inscrições serão abertas no dia 13/12/2021 e seguem até o dia 20/01/2022. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 199,00.

As provas objetivas ocorrerão nos dias 13/03/2022 (remoção) e 20/03/2022 (provimento), e a banca examinadora será a VUNESP!

Confira os comentários da professora, registradora civil e tabeliã, Renata Cortez, sobre o Edital:

Requisitos para outorga de delegações

No prazo indicado no edital, o candidato deverá comprovar ou apresentar:

– Para o concurso de provimento:
a) Identificação do estado civil e nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizadas, ou título de cidadania);
b) Exercício pleno de direitos civis e políticos;
c) Quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
d) Aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, por meio de órgão médico oficial (atestado médico simples);
e) Inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação, mediante a apresentação de certidão dos distribuidores civil e criminal (10 anos), da Justiça Federal e Estadual, bem como de protestos de títulos (05 anos), expedidas nos locais em que o candidato manteve domicílio nos últimos dez anos;
f) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito ou certificado de conclusão – (colação de grau), por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou certidão do exercício, por dez anos, completados até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro.

– Para o concurso de remoção:
a) Certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94, e que exerce a titularidade de
delegação no Estado de São Paulo há pelo menos 02 (dois) anos (conforme item 2.1.2 deste Edital).

Fases do Concurso Cartório SP

O concurso para os dois critérios de ingresso (provimento e remoção), em qualquer dos três grupos, compreenderá as
seguintes fases:
Prova objetiva de Seleção;
– Prova Escrita e Prática;
– Prova Oral; e
– Exame de Títulos.

– Prova objetiva de seleção

A Prova objetiva de Seleção terá caráter eliminatório. As provas versarão sobre as seguintes disciplinas e matérias:

– Registros Públicos e Notarial
– Direito Constitucional
– Direito Administrativo
– Direito Tributário
– Direito Civil
– Direito Processual Civil
– Direito Penal
– Direito Processual Penal
– Direito Comercial
– Conhecimentos Gerais
– Língua Portuguesa

Consistirá em questões de múltipla escolha sobre cada uma das disciplinas referidas, não sendo permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza.

Somente serão considerados habilitados e convocados para a Prova Escrita e Prática os que alcançarem maior pontuação, incluídos os empatados na última colocação, dentro da proporção de 08 (oito) candidatos por vaga, em cada opção (cada grupo e cada critério) de inscrição.

– Prova escrita e prática

A Prova Escrita e Prática consistirá numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de questões discursivas.

Será permitida, na Prova Escrita e Prática, a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de
obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas, precedentes judiciais e administrativos.

Somente serão considerados habilitados para a Prova Oral os candidatos que obtiverem na Prova Escrita e Prática
nota igual ou superior a 5,0 (cinco).

– Prova oral

As provas orais realizar-se-ão de acordo com normas que serão fixadas pela Comissão de Concurso em até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação da relação dos habilitados na Prova Escrita e Prática.

Na Prova Oral, será permitida, durante a arguição, a consulta a textos de lei, disponibilizados pela Comissão de Concurso, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, preservada em qualquer hipótese a incomunicabilidade entre os candidatos.

Decorridos 05 (cinco) dias da publicação da lista dos candidatos habilitados na Prova Escrita e Prática, far-se-á
sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral.

O candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) na Prova Oral será considerado reprovado.

– Exame de Títulos

O exame de títulos valerá, no máximo, 10 (dez) pontos, com peso 2 (dois), observado o ponto 7 do edital.

 

Resumo do concurso

Concurso: Cartório SP
Banca organizadora: VUNESP
Cargo: Delegação de Serviços Notariais e Registrais
Vagas: 195
Escolaridade: Nível Superior
Link do Edital

Leia também: Tudo sobre os disputados concursos para cartório

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