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Concurso Cartório PE: Edital Publicado!

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Publicado em 17/07/2024, às 08:48 Atualizado em 17/07/2024 às 09:27

Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso Cartório PE com oferta de 147 vagas, divididas entre remoção e provimento.

Os interessados podem realizar suas inscrições entre os dias 26 de setembro e 25 de outubro, através do site da banca organizadora, a Cebraspe. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 360,00.

A Prova Objetiva do certame está prevista para o dia 1° de dezembro.

Resumão do Concurso Cartório PE

  • Concurso: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
  • Vagas: 147 (99 para provimento e 48 para remoção)
  • Banca Organizadora: Cebraspe
  • Link do Edital

Calendário do Concurso Cartório PE

  • Período de Inscrição: 26/09 a 25/10
    • Taxa de Inscrição: R$ 360,00
    • Período de Isenção: 13/08 a 11/09
  • Data da Prova: 01/12

Requisitos

Para investidura na outorga de delegações em ambas modalidades, o candidato deve:

  • Ser aprovado(a) no concurso público, por provimento ou remoção.
  • Ter nacionalidade brasileira.
  • Ter capacidade civil.
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, também estar quite com as obrigações militares.
  • Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função.
  • Inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação.

Provimento

No caso de candidato a ingresso por provimento, é preciso ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da publicação do edital, conforme artigo 15, § 2º, da Lei n° 8.935/1994.

Remoção

No caso de candidato a ingresso por remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Pernambuco por mais de dois anos até a publicação do edital.

Etapas do Concurso Cartório PE

O Concurso Cartório PE será composto pelas seguintes etapas:

  • Prova Objetiva
  • Prova escrita e prática
  • Comprovação de requisitos para a outorga de delegações
  • Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa
  • Prova oral
  • Avaliação de títulos

– Prova Objetiva

A prova objetiva de seleção terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 1° de dezembro, no turno da manhã, para os(as) candidatos(as) à outorga por provimento; e no turno da tarde, para os(as) candidatos(as) à outorga por remoção.

As questões da prova objetiva de seleção serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) sendo uma única resposta correta, conforme o comando da questão.

Conteúdo Programático

  • Direito Notarial e Registral – 20 questões
  • Direito Constitucional – 10 questões
  • Direito Administrativo – 10 questões
  • Direito Tributário – 10 questões
  • Direito Civil – 20 questões
  • Direito Processual Civil – 5 questões
  • Direito Penal – 5 questões
  • Direito Processual Penal – 5 questões
  • Direito Empresarial – 10 questões
  • Conhecimentos Gerais – 5 questões

– Prova Discursiva

A prova escrita e prática terá a duração de 5 horas e será aplicada em data a ser definida, no turno da manhã para os(as) candidatos(as) à outorga por provimento e no turno da tarde para os(as) candidatos(as) à outorga por remoção.

A prova escrita e prática valerá um total de 10,00 pontos e consistirá de:

a) parte 1 – uma dissertação de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos;
b) parte 2 – uma peça prática de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos;
c) parte 3 – duas questões discursivas a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 1,00 ponto cada.

Para a realização da prova escrita e prática, poderá haver consulta à legislação não comentada, não anotada e não comparada.

– Prova Oral

A prova oral terá duração de até 15 minutos, tempo em que o(a) candidato(a) deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 10,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas abaixo:

a) Ponto I: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Administrativo;
b) Ponto II: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Tributário;
c) Ponto III: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Constitucional;
d) Ponto IV: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Empresarial.

– Avaliação de Títulos

Confira abaixo os títulos aceitos e a sua respectiva pontuação:

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