Concurso Cartório MS: Inscrições reabertas! - Notícias CERS

Concurso Cartório MS: Inscrições reabertas!

Organizado pelo Instituto Consulplan, o certame oferecia 54 vagas para o cargo de titular de serviços notariais e registrais do órgão.

Igor Ribeiro
Por:
Atualizado em 28/01/2021 - 10:15
Concurso Cartório TJ MS

Atenção, concurseiros! As inscrições do Concurso Cartório MS foram reabertas a partir de hoje (28/01) e segue até o dia 18/03/2021! Para efetivar a sua inscrição é necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 300.

Estão sendo ofertadas 60 vagas, sendo 60 para provimento e 20 para o critério de remoção.

Requisitos básicos para investidura através de provimento

Para o candidato ao concurso de provimento, devem ser preenchidos e devidamente comprovados os seguintes requisitos:

a) ter nacionalidade brasileira;
b) estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
c) estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
d) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
e) não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
f) ser bacharel em direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do edital do concurso, em serviço notarial ou de registro;
g) comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
h) cumprir as demais exigências constantes do edital.

Requisitos básicos para investidura através de remoção

Para o candidato ao concurso de remoção, devem ser preenchidos e devidamente comprovados os seguintes requisitos, igualmente:

a) estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou registro, no Estado de Mato Grosso do Sul, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste edital;
b) comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
c) estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Mato Grosso do Sul até a data da outorga;
d) cumprir as demais exigências constantes do edital.

Etapas do concurso Cartório MS

O concurso cartório MS é formado por 6 etapas, listadas a seguir:

Inscrição preliminar (eliminatória);
Prova objetiva de seleção (eliminatória);
Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
Inscrição definitiva (eliminatória);
Prova oral (eliminatória e classificatória);
Prova de Títulos (classificatória).

– Prova Objetiva

A prova objetiva do concurso Cartório MS possui 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 alternativas, distribuídas da seguinte maneira para ambos os critérios:

Registros Públicos e Conhecimentos Gerais  30 questões
Direito Civil  22 questões
Direito Processual Civil  8 questões
Direito Penal e Processual Penal  8 questões
Direito Tributário  8 questões
Direito Comercial  8 questões
Direito Administrativo e Constitucional  16 questões

Ademais, a prova possui duração de 5h e os candidatos precisavam acertar pelo menos 50% da prova para serem aprovados, além disso, eles precisavam estar dentro de 8x o número de vagas ofertadas para seu critério.

– Prova Escrita e Prática

Composta de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação. Assim como a prova anterior, ela também possuiu 5h de duração. Por fim, as questões estarão divididas conforme as disciplinas, da seguinte maneira:

Questões Teóricas – 4 questões (10 a 15 linhas) sobre um e/ou mais pontos dos programas de Direito Civil, de Direito Empresarial / Comercial e/ou Direito Tributário;
Questão Prática – 1 questão (30 a 90 linhas) consistente na elaboração de escritura, ata, ata notarial, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial e/ou de registro e/ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades;
Questão Dissertativa – 1 dissertação (30 a 90 linhas) sobre Direito Notarial e Registral, podendo conter, de forma complementar, assuntos dos demais ramos do Direito.

– Prova Oral

Em contrapartida, a prova oral ocorrerá através de sessão pública, na qual os candidatos serão questionados sobre os temas presentes no edital.

Posteriormente, cada examinador irá atribuir uma nota de 0 a 10 e a nota final do candidato será determinada por média aritmética.

Outrossim, deverá ainda, o candidato, possuir nota mínima de 5 pontos para ser aprovado nessa fase.

Resumo do Concurso Cartório TJ MS

Status: Edital republicado!
Cargo: Titular de serviços notariais e registrais
Banca: Instituto Consulplan
Inscrições: 28/01 e segue até o dia 18/03/2021
Taxa de Inscrição: R$ 300
Link do Edital

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