Atenção, concurseiros! Já está disponível o resultado das Provas Escrita e Prática do Concurso Cartório MS! Confira:
Resultado Geral – Remoção
Resultado Geral – Provimento
O prazo para envio dos pedidos de revisão do resultado será das 00H do dia 22 de março de 2022 às 23h59min do dia 26 de março de 2022!
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Requisitos básicos para investidura através de provimento
Para o candidato ao concurso de provimento, devem ser preenchidos e devidamente comprovados os seguintes requisitos:
a) ter nacionalidade brasileira;
b) estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
c) estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
d) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
e) não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
f) ser bacharel em direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do edital do concurso, em serviço notarial ou de registro;
g) comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
h) cumprir as demais exigências constantes do edital.
Requisitos básicos para investidura através de remoção
Para o candidato ao concurso de remoção, devem ser preenchidos e devidamente comprovados os seguintes requisitos, igualmente:
a) estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou registro, no Estado de Mato Grosso do Sul, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste edital;
b) comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
c) estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Mato Grosso do Sul até a data da outorga;
d) cumprir as demais exigências constantes do edital.
Etapas do concurso Cartório MS
O concurso cartório MS é formado por 6 etapas, listadas a seguir:
Inscrição preliminar (eliminatória);
Prova objetiva de seleção (eliminatória);
Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
Inscrição definitiva (eliminatória);
Prova oral (eliminatória e classificatória);
Prova de Títulos (classificatória).
– Prova Objetiva
A prova objetiva do concurso Cartório MS possui 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 alternativas, distribuídas da seguinte maneira para ambos os critérios:
| Registros Públicos e Conhecimentos Gerais | 30 questões | |
| Direito Civil | 22 questões | |
| Direito Processual Civil | 8 questões | |
| Direito Penal e Processual Penal | 8 questões | |
| Direito Tributário | 8 questões | |
| Direito Comercial | 8 questões | |
| Direito Administrativo e Constitucional | 16 questões |
Ademais, a prova possui duração de 5h e os candidatos precisavam acertar pelo menos 50% da prova para serem aprovados, além disso, eles precisavam estar dentro de 8x o número de vagas ofertadas para seu critério.
– Prova Escrita e Prática
Composta de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação. Assim como a prova anterior, ela também possuiu 5h de duração. Por fim, as questões estarão divididas conforme as disciplinas, da seguinte maneira:
Questões Teóricas – 4 questões (10 a 15 linhas) sobre um e/ou mais pontos dos programas de Direito Civil, de Direito Empresarial / Comercial e/ou Direito Tributário;
Questão Prática – 1 questão (30 a 90 linhas) consistente na elaboração de escritura, ata, ata notarial, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial e/ou de registro e/ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades;
Questão Dissertativa – 1 dissertação (30 a 90 linhas) sobre Direito Notarial e Registral, podendo conter, de forma complementar, assuntos dos demais ramos do Direito.
– Inscrição Definitiva
O candidato aprovado na Prova Escrita e Prática, em cada critério de ingresso (provimento ou remoção), deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos para outorga das delegações:
Provimento
a. cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento;
b. cópia autenticada de documento oficial de identidade;
c. cópia autenticada do título de eleitor e certidão de que se encontra em dia com as obrigações eleitorais;
d. cópia autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;
e. atestado médico comprobatórios de sua aptidão física e mental;
f. certidão dos distribuidores cíveis e criminais (1ª e 2ª instâncias), das Justiças Estadual e Federal (últimos dez anos), bem como certidão de protesto de títulos (últimos cinco anos), expedidas nos locais em que manteve domicílio nos últimos dez anos, contados até a primeira publicação deste edital;
g. certidão expedida pela direção do foro e pela respectiva Corregedoria-Geral de Justiça das comarcas e dos Estados em que tiver exercido atividade notarial ou de registro nos últimos dez anos, contados até a primeira publicação deste edital de reabertura do V Concurso Público, com registro disciplinar dos últimos cinco anos, ou caso não tenha exercido atividade notarial ou de registro nos últimos dez anos, declaração;
h. cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de bacharel em direito, ou da certidão da colação de grau; ou
documentos comprobatórios do exercício de função por dez anos, completos até a data da primeira publicação do edital.
Remoção
a. cópia autenticada do documento oficial de identidade, no qual constem a filiação, foto e assinatura do candidato;
b. certidão da Corregedoria-Geral de Justiça comprobatória do exercício da atividade de delegado titular de tabelionato ou de registro no Estado de Mato Grosso do Sul, por mais de dois anos, na data da primeira publicação do edital;
c. certidão expedida pela Direção do Foro e pela respectiva Corregedoria-Geral de Justiça das comarcas e dos Estados em que tiver exercido atividade notarial ou de registro nos últimos dez anos, contados até a primeira publicação do edital de reabertura do V Concurso Público, com registro disciplinar dos últimos cinco anos.
– Prova Oral
Em contrapartida, a prova oral ocorrerá através de sessão pública, na qual os candidatos serão questionados sobre os temas presentes no edital.
Posteriormente, cada examinador irá atribuir uma nota de 0 a 10 e a nota final do candidato será determinada por média aritmética.
Outrossim, deverá ainda, o candidato, possuir nota mínima de 5 pontos para ser aprovado nessa fase.
– Prova de Títulos
Os candidatos serão convocados à Prova Oral e a fazerem a entrega dos documentos pertinentes à Prova de Títulos, os quais deverão ser encaminhados via sedex ou carta registrada, ambos com AR, para o Instituto Consulplan, com postagem dentro do período de envio indicado no edital específico de convocação.
Para os candidatos a serventias por ingresso por provimento e/ou por remoção, a avaliação dos títulos será efetuada a partir dos seguintes pontos:
A nota da Prova de Títulos será igual à soma dos pontos obtidos nos diversos itens de avaliação, respeitado o limite máximo de 10 (dez) pontos, com peso 2 (dois), desprezando‐se o que exceder este limite.
Resumo do Concurso Cartório TJ MS
Status: Edital republicado!
Cargo: Titular de serviços notariais e registrais
Banca: Instituto Consulplan
Inscrições: 28/01 e segue até o dia 18/03/2021
Taxa de Inscrição: R$ 300
Link do Edital
Por fim, confira nosso panorama de concurso de cartório!
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