Recentemente falamos aqui sobre a criação da Guarda Nacional. O assunto está na pauta do atual governo federal que já iniciou os trâmites para a implantação da nova carreira pública. O primeiro passo será a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que deve ser apresentado nos próximos dias.
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Objetivos da Guarda Nacional
A finalidade maior da criação da Guarda Nacional é proteger os prédios públicos federais em Brasília. A corporação deve atuar ainda em operações especiais em terras indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados. A proposta é que a defesa das áreas sob jurisdição da União, como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, passe para atribuição da Guarda Nacional.
Como será a criação da Guarda Nacional
Após a sinalização do governo apontando as necessidades, objetivos e intensão de criar a nova carreira, a etapa seguinte do trâmite é a edição da PEC que dará origem à Guarda Nacional. Feito o texto, o Governo Federal precisa encaminhar ao Congresso Nacional para que seja iniciada a tramitação nas casas legislativas.
PEC no Congresso
Depois de receber a PEC de criação da Guarda Nacional, ela será discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A proposta será aprovada se tiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Feito isso, o texto será promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e entrará, então, em vigor.
Concurso público para a Guarda Nacional
Quando finalizar o processo de criação da Guarda Nacional, de acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ingresso na mesma será por meio de concurso público. Após a corporação ser criada e regulamentada, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deverá analisar a autorização do concurso público. O ministro Flávio Dino tem a expectativa de que o Congresso aprove a criação da corporação ainda em 2023.
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