A carreira de Magistratura é uma das mais cobiçadas. Com os altos salários e status atrelado ao cargo, é natural que muitos sonhem em se tornar um. Mas você sabe o que é preciso para se tornar um Juiz? Antes mesmo de ser aprovado em um concurso, existem outros requisitos que você tem que cumprir. Vamos juntos conhecer o caminho dessa sua aventura e embarcar nessa Jornada da Aprovação para a Magistratura!
Requisitos do Cargo
Antes de qualquer coisa, é importante que você conheça os requisitos do cargo. Tipicamente, para se tornar Juiz de Direito ou Juiz Federal, você deve preencher dois requisitos fundamentais:
1 – Ter nível superior em Direito, com diploma expedido por universidade reconhecida pelo MEC;
2 – Possuir três anos de prática jurídica.
A maior dúvida dos candidatos diz respeito à prática jurídica. Esse requisito foi acrescentado pela EC 45, de 2004, e passou a ser aplicada em todos os concursos de magistratura.
– O que é considerado Prática Jurídica?
Como Prática Jurídica, o art. 59 da Resolução n. 75/2009, do CNJ, são aceitas as seguintes atividades:
I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
§ 1º É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.
§ 2º A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, cabendo à Comissão de Concurso, em decisão fundamentada, analisar a validade do documento.
Importante ressaltar que o momento de comprovação da atividade jurídica é na inscrição definitiva, no entanto, a contabilização pode mudar de edital para edital. Por exemplo, em alguns editais, é exigido que a atividade seja cumprida integralmente após a colação de grau, enquanto em outros, não. Também existem concursos que contabilizam a atividade jurídica até o momento de comprovação desta, enquanto outros que limitam-na à publicação do edital.
Etapas do Concurso
Agora que entendemos os requisitos que você deve cumprir antes do concurso, vamos ver a sua trajetória após a publicação do edital.
Os Concursos para Juiz de Direito e Juiz Federal são compostos pelas seguintes fases:
1ª fase: Prova Objetiva
2ª fase: Prova Escrita (Discursiva e Prática)
3ª fase: Inscrição Definitiva, Sindicância da Vida Pregressa e Exames Médicos e Psicológicos
4ª fase: Prova Oral
5ª fase: Avaliação de Títulos
Conteúdo Programático
Esses são os conteúdos programáticos básicos para os Concursos de Magistratura Estadual e Magistratura Federal. Importante ressaltar que cada edital pode fazer alterações nesse conteúdo, acrescentando novas disciplinas:
– Juiz de Direito
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Eleitoral;
• Direito Ambiental;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Empresarial;
• Direito Tributário;
• Direito Administrativo.
– Juiz Federal
• Direito Constitucional;
• Direito Previdenciário;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Financeiro e Tributário;
• Direito Administrativo;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional Público e Privado.
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