Como elaborar uma sentença trabalhista?
Quem está se dedicando aos concursos públicos no âmbito da Justiça do Trabalho, seja servidor ou magistrado, vai enfrentar em algum momento a prova prática de sentença trabalhista, a depender do edital do certame e cargo almejado.
Além disso, ainda que consiga aprovação no concurso, o juiz ou servidor da Justiça do Trabalho ainda não tem a experiência necessária para bem cumprir seu ofício. Por fim, muito interessa a prática da Sentença Trabalhista também para o advogado, que pode elaborar uma sentença com base na petição inicial ou resposta, de forma a verificar possíveis falhas em suas peças processuais.
A sentença trabalhista é uma das mais complexas de ser elaborada em virtude da cumulação de pedidos e dos vários direitos devidos ao empregador que precisam ser observados. E o estudo para a Sentença se dá mais pela prática do que pela teoria. Apenas com o treinamento constante pode-se adquirir fluência, e apreciar o conhecimento sobre o tema, capacidade de exposição e utilização correta do idioma oficial.
Aspectos Técnicos
Tanto o Código de Processo Civil (CPC) quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem os requisitos formais para a Sentença:
Relatório: deve constar um resumo de tudo o que ocorreu no processo de mais importante, desde o ajuizamento até aquela decisão, iniciando pelo nome das partes, breve relato da causa de pedir, pedidos e valor dado à causa. Note-se que a ação sempre é proposta em face de alguém e não contra alguém.
Fundamentos: é na Fundamentação que o juiz analisa as preliminares, prejudiciais e mérito, observando-se uma ordem lógica para tanto. Uma ótima técnica para visualizar com poucas anotações toda a Sentença a ser confeccionada é a elaboração de um quadro de apoio. Devem-se anotar os dados principais do processo como os nomes do reclamante e reclamado, data do ajuizamento e valor da causa, bem como enumerar os pedidos, um abaixo do outro; Anotam-se ao lado as preliminares e prejudiciais do reclamado e as respectivas impugnações a cada pedido; e por fim, anotam-se as informações do juiz respectivamente a cada pedido: provas produzidas, ônus de cada parte e acolhimento ou rejeição.
Dispositivo (conclusão): em que o juiz resolverá as questões que as partes lhe submeteram.
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