Saiba tudo sobre honorários advocatícios

Um dos grandes dilemas para o jovem advogado, envolve os honorários advocatícios. Essa questão é pertinente e atual, e é bastante comum existirem dúvidas sobre ela. Confira alguns apontamentos sobre o tema e sane todas as suas dúvidas!

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O que são honorários advocatícios?

Entende-se como honorários advocatícios a remuneração devida por serviços prestados por profissional da advocacia. Em outras palavras, são os valores recebidos pelas horas trabalhadas. Logo, é a contraprestação ao trabalho prestado pelo(a) advogado(a).

Ressalte-se que os honorários advocatícios não são o único tipo de contraprestação. Em verdade, eles são uma espécie do gênero honorário. É comum a cobrança de um montante fixo ou percentual sobre o valor da ação, a ser recebido no futuro.

O motivo da dúvida acerca dos honorários advocatícios

A dúvida é comum, geralmente, para advogados recém-formados. Porém, não é incomum que advogados mais experientes tenham dificuldade de cobrá-los. Em regra, as incertezas quanto à cobrança decorrem da natureza intelectual e técnica do exercício da advocacia.

Por ser uma profissão que possui um caráter híbrido, é corriqueiro que alguns clientes não entendam o funcionamento do trabalho que será executado. Há ainda quem pense que o(a) advogado(a) não está trabalhando no seu processo, diante do interregno natural de tramitação das ações.

Porém, saliente-se que o trabalho do profissional da área jurídica é complexo e com diversas nuances. Existem várias questões que envolvem o trabalho realizado por um(a) advogado(a). A advocacia exige que o profissional execute diversas tarefas para que o processo seja julgado. A exemplo da redação de petições, atendimento ao cliente e análise da lide que lhe foi submetida, realização de sustentações orais etc.

Como realizar a cobrança?

Inicialmente, é válido mencionar que os valores dos honorários podem ter variações a depender da causa e do orçamento financeiro do cliente. Na hora de calcular, lembre-se que todos os custos devem ser considerados. Logo, não podem ser desprezados custos com alimentação e deslocamento, por exemplo. Tais gastos constituem necessidades básicas, comuns a quaisquer profissões, sejam autônomas ou não.

Além disso, é necessário que se tenha a sensibilidade para perceber quanto é possível que o cliente pague. Isso envolve analisar se o valor é compatível com o tipo de trabalho que será executado e com as condições financeiras do representado. 

Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil disponibiliza uma tabela com os valores mínimos que podem ser cobrados. A intenção é que exista o respeito e a valorização da profissão, com a exigência de cobrança dos valores mínimos. Seguindo o parâmetro da tabela, evita-se que os serviços prestados sejam desvalorizados. 

Avaliação do caso

O ideal é que não seja dada uma resposta imediata do valor da causa do cliente. Deve-se analisar o fato com calma, para que não existam equívocos que possam gerar transtornos futuros. A pressa nessas situações não será algo favorável para nenhuma das partes.

Logo, ao ser abordado por um cliente para que seja feita uma avaliação do caso, deve-se demandar algum tempo para estudar a situação e identificar o trabalho que será desenvolvido para a solução da lide. 

Contrato de honorários

Sopesadas todas as nuances expostas acima, firmado entendimento com o cliente, é hora de formalizar o acordado. Logo, todos os aspectos acerca da cobrança e recebimentos dos honorários advocatícios devem constar no instrumento contratual.

Tal documento representa segurança para ambas as partes.

Curso de Prática Forense

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