Comissão de Educação aprova PL que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas
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No dia 29 de março do ano vigente, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Essa aprovação tem como finalidade garantir a comunidade escolar, tanto professores, funcionários, estudantes e familiares, os devidos cuidados com a saúde mental a partir da integração e da articulação permanente dos serviços de educação, saúde e assistência.
Este texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3383/21 do Senado, tendo como sua relatora a deputada Tabata Amaral, que destacou como ponto positivo do texto original a articulação da política com o Programa Saúde na Escola.
Consoante a política, em cada unidade de ensino deverá ser constituído o Comitê Gestor de Atenção Psicossocial, com a participação da comunidade escolar e de representantes da atenção básica na localidade.
Entre as modificações propostas pela relatora está a previsão de articulação não apenas entre as áreas de educação e saúde, sendo firmada também a articulação da assistência social. O texto amplia a integração da comunidade escolar com equipes de atenção primaria à saúde e com os serviços de proteção social.
A tramitação do substitutivo ainda será analisada pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Logo depois seguirá para o Plenário.
É notório que esse projeto ainda terá muito chão pela frente, para se concretizar realmente. Mas a aprovação da Comissão de Educação da Câmara dos deputados já é um avanço para a diminuição de tragédias que ocorrem nas escolas.
Adolescente de 13 anos matou professora em SP
O caso do adolescente de 13 anos que matou a professora em uma escola de São Paulo chocou muito as pessoas da cidade em que ocorreu. O agressor foi desarmado por professoras, apreendido por policiais e levado para 34º DP, onde ocorreu o registro do caso.
A Justiça de São Paulo aceitou o pedido do Ministério Publico para que o adolescente acusado de ser autor do ataque ocorrido na escola na capital de são Paulo, seja internado provisoriamente em uma unidade da Fundação CASA. Esse internamento, consoante o ECA, deve ocorrer provisoriamente por, no máximo, 45 dias. Após sentença, o jovem poderá cumprir medida socioeducativa de até 3 anos.
Foi diante desse caso que se tornou cada vez mais necessário uma criação e o andamento de um Projeto de Lei, para vir ser de fato efetivado uma Lei sobre esse cuidado psicossocial nas escolas. Veja o vídeo da relatora:
A escola é um espaço social, uma instituição onde se procuram conquistas de construções de redes de sociabilidade para enfrentamento de problemas de ordem pessoal ou coletiva. Portanto, a educação poderá ser promovida tanto pelo Estado como pela iniciativa privada.
Por isto, visando a deficiência dos recursos humanos, surgiu a criação de um Projeto de Lei, a partir da necessidade de suprir a carência de profissionais para executar as ações solicitadas pelas demandas psicossociais do contesto escolar, em uma abordagem de promoção, prevenção, intervenção e orientação juntos a comunidade escolar da rede pública no geral.
Em relação ao papel da escola na promoção do bem-estar e da saúde mental dos estudantes, é necessário ser propiciada educação a partir de conhecimentos psicológicos que proponham uma boa saúde mental do público escolas, com estratégias sociais ligadas às prevenções psicossociais, para a efetiva diminuição nas ocorrências de tragédias no âmbito escolar.
Daí a importância da devida atuação do psicólogo na área da educação, pois ele realiza atividades de prevenção, orientação e acompanhamento na área de psicologia a servidores e estudantes, sujeitos do processo de ensino de aprendizagem no âmbito educacional público, permeado por situações de vulnerabilidades socioambientais, de saúde e econômicas.
Portanto, a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas é fundamental para auxiliar na solução de problemas que interferem diretamente no ensino e na aprendizagem, como as questões familiares, bullying, sinais de depressão e de uso e abuso de álcool e outras drogas.
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