O projeto de lei prevê, a proibição da troca de mensagens entre usuários de jogos eletrônicos menores de 12 anos. O projeto foi aprovado no dia 6 de dezembro na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Caso entre em vigor, a iniciativa será inserida no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
De autoria do deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), a proposta também proíbe os jogos eletrônicos de realizarem coleta de dados pessoais dos jogadores menores de idade e os disponibilizarem publicamente para outros usuários.
Projeto de Lei 5261/20
No texto original, a iniciativa visa “colaborar com a prevenção de crimes relacionados à obtenção de material de cunho pornográfico, aliciamento e abuso sexual, contribuindo com a proteção e a segurança do público infantil.”
Durante a tramitação na Comissão de Comunicação, o relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), fez modificações na proposta. No texto substitutivo, o parlamentar incluiu multa, de R$ 100 a R$ 500 por cópia do jogo, para a empresa que comercializar produtos que desobedeçam a nova legislação. Além disso, ele reduziu a idade de proibição de troca de mensagens de 14 para 12 anos.
Agora, o texto será encaminhado para as comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Ou seja, sem necessidade de apreciação do plenário, ao menos que haja requerimento.
Abusos e pornografia
Carlos Chiodini afirma que muitos criminosos entram nos jogos e passam a interagir com as vítimas, escrevendo e se comportando como crianças. “Após ganharem a confiança das vítimas, tentam atraí-las para conversas em aplicativos de mensagens instantâneas como o Whatsapp, em e-mails ou em redes sociais, onde a conversa deixa de ser pública e torna-se privada. Começam então os abusos, diálogos de cunho sexual, exposição à pornografia e chantagens”, alerta.
Segundo o deputado, o risco de aliciamento aumenta quando os dados pessoais e a localização das vítimas são disponibilizados de forma pública nas plataformas de jogos. Para ele, as medidas propostas podem colaborar com a prevenção de crimes relacionados à obtenção de material de cunho pornográfico, aliciamento e abuso sexual.
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