A carreira de Promotor de Justiça é muito popular dentre as carreiras jurídicas. Porém, ainda há muitas dúvidas sobre o cargo. Nesta matéria você vai poder conhecer um pouco mais sobre esta carreira e sanar as principais dúvidas.
Onde trabalha o Promotor de Justiça?
O Promotor de Justiça é membro do Ministério Público Estadual. Porém, para entender o que isso significa, é preciso conhecer melhor o Ministério Público e como ele é estruturado.
Estrutura do Ministério Público
Segundo a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. De modo genérico, as atribuições desta instituição são: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. O Ministério Público da União, por sua vez, compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de Procurador da República. Após promoção, passam para o cargo de Procurador Regional da República. Por fim, chegam ao cargo de Subprocurador-geral da República.
Do mesmo modo, os membros do Ministério Público do Trabalho, iniciam a carreira no cargo de Procurador do Trabalho. Após promoção, passam para o cargo de Procurador Regional do Trabalho. Por fim, chegam ao cargo de Subprocurador-geral do Trabalho.
No âmbito do Ministério Público Militar, há os Procuradores de Justiça Militar, que são os chefes das unidades regionais do MPM e os Promotores de Justiça Militar. Por fim, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, há os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça e os Promotores de Justiça Adjuntos.
Ministério Público Estadual
Já no âmbito Estadual, o membro do Ministério Público iniciará a carreira no cargo de Promotor de Justiça. O Promotor de Justiça atua perante dos Juízes de Direito (Juízes Estaduais) de cada comarca. Após promoção, passam para o cargo de Procurador de Justiça, atuando perante os Tribunais de Justiça dos Estados. A instituição é comandada pelo Procurador-Geral de Justiça. Este é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, a partir de lista tríplice dentre os integrantes da carreira.
Após essa visão geral do Ministério Público, ficou fácil entender onde o Promotor de Justiça atua, bem como diferenciá-lo dos demais membros do Ministério Público.
Garantias
Os membros dos Ministérios Públicos Estaduais e os da União possuem garantias diferenciadas, quando comparadas aos demais servidores públicos. São elas:
1) Vitaliciedade: Após dois anos de exercício, o membro do Ministério Público se torna vitalício. Desse modo, apenas poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
2) Inamovibilidade: O membro do Ministério Público não pode ser removido do local onde exerce suas funções, exceto por motivo de interesse público, e observados os requisitos constitucionais.
3) Irredutibilidade de subsídio: Como o próprio nome faz inferir, esta garantia está relacionada à impossibilidade de redução da remuneração do membro do MP.
Ingresso na Carreira
Segundo a Constituição da República, Lei Complementar de cada Estado estabelecerá a organização, as atribuições e o Estatuto de cada Ministério Público. Isso significa que cada Estado especificará as condições para ingresso na carreira Promotor de Justiça.
Porém, a Constituição Federal estabelece que o ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização. A CF ainda fixa a exigência do bacharel em direito ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Há também Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fixando Regras Gerais Regulamentares para o concurso de ingresso na carreira. Em suma, tais concursos seguem a seguinte estrutura:
1ª etapa: Prova objetiva;
2ª etapa: Prova discursiva;
3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, exames médicos, avaliação psicológica.
4ª etapa: Prova oral;
5ª etapa: Avaliação de títulos.
Logo, os requisitos específicos para ingresso no cargo são: ter concluído curso de bacharelado em Direito e ter exercido por três anos, no mínimo, atividade jurídica.
O detalhamento dos requisitos e das etapas dos concursos é definido pelo Ministério Público de cada Estado. Portanto, questões como os assuntos cobrados, a estrutura das questões objetivas e discursivas, dentre outros, não seguem um padrão em todos os MPEs.
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Atribuições
Atribuições no âmbito penal
1) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
2) Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar do Estado.
3) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Atribuições no âmbito cível
1) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
2) Atuar como fiscal da ordem jurídica nas ações cíveis que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Atribuições gerais
1) Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
2) Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
3) Exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Remuneração
Conforme já mencionado, a remuneração é variável, pois o Ministério Público de cada Estado determinará tais valores. Contudo, existe uma média salarial, que gira em torno de R$ 25 mi. Confira abaixo a remuneração inicial referente a 5 Estados da Federação:
Ministério Público de São Paulo: R$ 28.883,97.
Ministério Público de Pernambuco: R$ 30.404,42.
Ministério Público do Rio Grande do Sul: R$ 25.851,96.
Ministério Público do Acre: R$ 30.404,42.
Ministério Público de Goiás: R$ 28.884,20.
Em termos gerais, essas são as principais informações acerca da Carreira de Promotor de Justiça. Ficou interessado? Confira aqui os próximos concursos para o Ministério Público.
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