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Tudo sobre a carreira de Delegado de Polícia Civil

Conheça as principais características do cargo

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Atualizado em 05/02/2020 - 11:50
Fique por dentro da carreira!

Quando o assunto é carreiras policiais, a de Delegado de Polícia Civil é uma das mais populares. Sonho de muitos concurseiros, esta carreira apresenta, em regra, excelentes remunerações. Confira nesta matéria as principais atribuições do DPC, requisitos para a investidura no cargo e características do concurso para ingresso.

E para saber o status dos principais concursos da área policial, clique aqui.

Polícia Civil

Inicialmente, é válido distinguir o escopo de atuação das polícias civil e federal. A Polícia Civil refere-se à polícia judiciária, ressalvada a competência da União. Tem como principal atribuição a apuração das circunstâncias do evento criminoso e a identificação de seus responsáveis, através da atividade de investigação criminal.

Em geral, a apuração e elucidação do crime é materializada em um inquérito policial, que depois é encaminhado ao Poder Judiciário, para posterior apreciação e possível processamento. Finalmente, incumbe à Polícia Civil o cumprimento dos mandados de prisões expedidos em face daqueles que foram judicialmente condenados.

As Polícias Civis são organizadas e mantidas pelos Estados. Logo, o Delegado de PC é servidor público estadual. Nesta matéria trataremos especificamente do cargo de Delegado de Polícia Civil. Se você quer saber mais sobre o cargo de Delegado da Polícia Federal, clique aqui.

Atribuições

O Delegado de Polícia é o chefe da Polícia Investigativa e tem a missão de presidir o inquérito policial, visando à apuração das infrações penais. O DPC ainda define as diligências que devem ser realizadas e toma decisões relativas a diversos direitos individuais, tais como liberdade, patrimônio e intimidade do cidadão. Logo, o Delegado pode conceder liberdade provisória com fiança, realizar indiciamento, buscas em indivíduos, expedir mandados de intimação e de condução coercitiva, determinar ação controlada, fazer acordo de colaboração premiada, etc.

O DPC também tem o dever de elaborar portarias e relatórios, apreender, requisitar perícias, expedir e fiscalizar a emissão de documentos públicos de sua competência, gerenciar o órgão policial em que estiver lotado, dentre outros.

Cumpre esclarecer que o Delegado de Polícia Civil é responsável pela apuração de uma gama enorme de infrações, excluindo-se aí as de competência do DPF (crimes federais, crimes com repercussão interestadual ou internacional, crimes de tráfico de drogas, etc.).

Requisitos

O interessado no cargo de Delegado deve ser bacharel em Direito. Alguns certames ainda exigem prática jurídica ou policial. Essa exigência é variável, pois, como dito linhas acima, as Polícias Civil são organizadas pelos Estados.

Também são requisitos para investidura no cargo:

– Nacionalidade brasileira;

– Estar no gozo dos direitos políticos;

– Estar quite com as obrigações eleitorais;

– Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

– Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

– Ter sido aprovado em todas as fases e etapas do Concurso Público e classificado dentro do número de vagas;

É de suma importância ressaltar que os requisitos para investidura nos cargos podem variar, segundo o concurso que se pretende prestar. Diante disso, é essencial ficar atento e conhecer o mais profundamente possível o edital.

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Delegado Civil

Concurso

Em regra, os concursos para ingresso na carreira de Delegado de Polícia Civil envolvem etapas teóricas, com avaliações objetivas, subjetivas e oral. As provas objetivas, em regra, exigem conhecimentos básicos e específicos. Ressalte-se que as principais disciplinas jurídicas são Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Porém, a preparação para concursos das carreiras policiais envolve outros elementos, além da preparação teórica. Isso se deve ao fato de esses certames possuírem etapa de avaliação da capacidade física. Portanto, a preparação física deve entrar no cronograma de estudos e caminhar lado a lado das videoaulas de Direito Penal, por exemplo.

O Teste de Aptidão Física (TAF), geralmente, é composto por provas de barra fixa, corrida, natação e salto em distância, com critérios mínimos de aprovação diferenciados para candidatos do sexo masculino e feminino.

Além destas etapas, tem-se:

– Avaliação psicológica;

– Exames médicos específicos;

– Investigação social;

– Curso de formação: com duração variável e caráter classificatório e eliminatório.

Em alguns certames há ainda a avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.

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Remuneração

As remunerações do Delegado de Polícia Civil variam de acordo com o Estado no qual será lotado. Cada Estado pode definir por lei o subsídio dos Delegados. Porém, geralmente, as remunerações ultrapassam R$ 10 mil.

Preparação

Diante de carreira tão atrativa, espera-se certames concorridos. Logo, não espere para iniciar seus estudos. Uma preparação consistente é garantia de aprovação. Pensando nisso, o CERS acaba de lançar o CERS Play, um sistema de assinaturas com preparatórios para provas de vários órgãos públicos. Pagando um valor fixo por mês, você tem acesso a todos os cursos da área de Carreiras Policiais, inclusive os preparatórios específicos que serão lançados após a publicação dos editais mais esperados. Você quer conquistar sua vaga e mudar de vida? Então, clique aqui e vamos evoluir juntos!

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