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Agente Fiscal: conheça a carreira

Confira detalhes sobre as características da carreira e suas principais atribuições.

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Atualizado em 09/07/2019 - 10:10
Conheça as funções e especificidades do cargo

Se você optou pela área fiscal e ainda tem dúvidas sobre as características da carreira e suas atribuições, está no lugar certo. Aqui você poderá conferir o que faz o agente fiscal, quais as esferas passíveis de atuação e muito mais.

A carreira do Agente Fiscal envolve uma gama diversificada de conhecimentos. Este profissional pode atuar em várias áreas, como vigilância sanitária e ambiental, posturas, trabalho, contas públicas, tributos, etc. Para cada área passível de atuação, há carreiras específicas, seja em âmbito municipal, estadual ou federal. Tal fato demonstra que os certames para essas áreas apresentam inúmeras oportunidades. Confira um panorama completo das oportunidades para a carreira fiscal aqui.

Segundo sua atuação, a denominação da carreira pode variar. Auditor Fiscal da Receita Federal, Auditor de Controle Externo dos Tribunais de Contas, Auditor de Tributos Municipais, Agente de Fiscalização Ambiental, dentre outros, são nomenclaturas comumente utilizadas para a carreira.

Atribuições Genéricas

À este servidor público incumbe a fiscalização do cumprimento de obrigações perante a Administração. São sujeitos passivos dessa atuação, pessoas jurídicas ou físicas. Confira abaixo as principais atribuições genéricas da carreira.

– O fiscal acompanha o desenvolvimento das atividades e elabora relatórios com suas conclusões;

– A depender de seu escopo de atuação, o fiscal pode lavrar autos de infração e sugerir penalidades, visto que as vistorias realizadas pelo agente fiscal instrumentalizam o poder de polícia da Administração Pública;

– Além de elaborar relatórios decorrentes das inspeções que realiza, este profissional analisa relatórios já produzidos, a fim de averiguar sua regularidade;

– O agente fiscal também pode exercer funções de chefia e gestão, quando lhe incumbirá o treinamento, supervisão e acompanhamento das atividades de seus agentes subordinados;

– O fiscal também pode exercer função consultiva, prestando orientação e executando diligências quando solicitado;

– Este profissional analisa os documentos contábeis dos sujeitos passivos da fiscalização, com o objetivo de aferir se a escrituração condiz com a realidade;

– O agente também participa de processos administrativos-fiscais, segundo sua competência;

– O fiscal pode lavrar notificações e autos de apreensão, e expedir instruções normativas ou pareceres relativos a matérias pertinentes à área de sua atuação; etc.

Tributos

Na seara tributária, o agente fiscal realiza a constituição do crédito tributário pelo lançamento; pode representar a Administração em determinadas ocasiões; executa administrativamente os débitos tributários; exerce a fiscalização preventiva e repressiva sobre os contribuintes; planeja, executa e controla a arrecadação de receitas; realiza o planejamento de contas e despesas públicas; programa e acompanha a execução orçamentária; etc.

Esse escopo de atuação é o mais conhecido e abrange a carreira dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Auditores Fiscais Estaduais (Fiscais do ICMS) e Auditores Fiscais Municipais (Fiscais do ISS).

Concursos para ingresso na carreira

É válido ressaltar, que, em regra, essa carreira exige nível superior. Mas esses certames não são exclusivos aos graduados em direito. São aceitas graduações em qualquer área de formação. Isso decorre da natureza da carreira fiscal. A atividade dos fiscais é multidisciplinar, exigindo-lhe conhecimentos variados e contemplando várias graduações. Baixe gratuitamente um guia completo para os concursos da carreira fiscal aqui.

Diante de um panorama tão atrativo, certamente você está convicto pela opção por essa carreira. Logo, não espere mais para iniciar seus estudos. Uma preparação consistente é garantia de aprovação. Pensando nisso, o CERS acaba de lançar o CERS Play, um sistema de assinaturas com preparatórios para provas de vários órgãos públicos. Pagando um valor fixo por mês, você tem acesso a todos os cursos para a área Fiscal, inclusive os preparatórios específicos que serão lançados após a publicação dos editais mais esperados. Você quer conquistar sua vaga e mudar de vida? Então, clique aqui e vamos evoluir juntos!

 

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