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Panorama de concursos da carreira fiscal

Três motivos para escolher essa carreira.

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Atualizado em 14/08/2019 - 09:00
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Quem vai iniciar os estudos para concursos públicos, se pergunta: para que área devo me preparar? A primeira opção que, geralmente, vem à mente é tribunais. Mas já parou para pensar nas carreiras fiscais? A gama de concursos nessa área é grande. Há inúmeras possibilidades nas três esferas: federal, estadual e municipal.

A Carreira Fiscal exige conhecimentos específicos e uma rotina de estudos especialmente planejada para este tipo de certame. Se você deseja investir em concursos públicos, é importante conhecer melhor esse universo. Por isso, vamos falar um pouco sobre as características da Carreira Fiscal.

As características da Carreira Fiscal

Os certames para essa área não são exclusivos aos graduados em direito. São aceitas graduações em nível superior em qualquer área de formação. Isso decorre da natureza da carreira fiscal.

A atividade dos fiscais é multidisciplinar, exigindo-lhe conhecimentos variados e contemplando várias graduações. É muito comum engenheiros serem bem sucedidos nesses certames. Apenas uma parcela diminuta dos editais restringe o acesso aos cargos a determinadas áreas de formação.

Decorrência lógica dessa natureza multidisciplinar, é a inexigência, em regra, de tempo de prática jurídica para concorrer aos cargos. 

O principal e mais procurado cargo das carreiras fiscais é o de Auditor Fiscal. O Auditor Fiscal vai ser responsável por trabalhar com a fiscalização de Tributos. Podendo exercer a função nas esferas municipal, estadual ou federal. Mas, existem ainda outros cargos em bancos, por exemplo, além dos que vão trabalhar nos Tribunais de Contas.

O que estudar para a Carreira Fiscal

Algo muito atrativo nos certames dessa área é a similitude dos conteúdos abordados. Diante disso, ao estudar essa série de temas comuns, construir a espinha dorsal de conhecimentos, uma única preparação é válida para inúmeras oportunidades.

No entanto, é válido ressaltar, ainda, que o candidato não deve se restringir a esses conteúdos. É necessário atentar-se para as especificidades de cada edital. A depender do cargo pretendido, os assuntos são cobrados com maior ou menor profundidade. Ademais, é característica comum a todos os editais exigir legislações locais.

Disciplinas mais cobradas na Carreira Fiscal

Ok, e quais as disciplinas campeãs de recorrência? Dá uma conferida:

– Língua Portuguesa;

– Matemática Financeira;

– Estatística;

– Raciocínio Lógico;

– Direito Tributário;

– Direito Constitucional;

– Direito Administrativo; e

– Contabilidade Geral.

Então, por que escolher as carreiras fiscais?

– Os editais possuem conteúdos muito similares;

– A preparação com base na gama comum de conteúdos qualifica o candidato para inúmeras oportunidades, nas esferas federal, estadual e municipal ;

– Não há exigência de curso de graduação específico para o ingresso na carreira ou comprovação de tempo de prática jurídica.

Apresentados três motivos para optar pela carreira fiscal e agora que todos estão convencidos que essa área é uma grande oportunidade, confira os concursos com editais abertos, previstos ou anunciados.

Concursos abertos e previstos para a área Fiscal

Certames Nacionais

TCU: o Tribunal de Contas da União anunciou, em sessão plenária, a realização de novo certame para o provimento de 30 vagas para cargos de servidores. Não foram especificadas quais cargos seriam contemplados, mas a expectativa é que o edital seja publicado em 2020.

Fiscos Estaduais

TCE/RO: editais publicados para o Ministério Público de Contas (MPC/RO)! Um edital para o cargo de Procurador e outro edital para vários cargos, dentre os quais o de Auditor de Controle Externo – especialidade Direito. O subsídio previsto é de R$ 35.462,22 para o cargo de Procurador, com previsão de 1 vaga imediata e 15 para cadastro de reserva. Já para o cargo de Auditor, a remuneração prevista é de R$ 11.483,67, com previsão de 1 vaga imediata e 1 para cadastro de reserva. O CEBRASPE é a banca organizadora dos dois certames e as inscrições podem ser realizadas no período entre 10 horas do dia 2 de agosto e 18 horas do dia 21 de agosto (horário oficial de Brasília/DF), e custam R$ 280,00 para Procurador e R$ 120 para Auditor. Para o cargo de Procurador, as provas estão previstas para os dias 19 (prova objetiva) e 20 (prova discursiva) de outubro. Já para o cargo de Auditor, as provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 20 de outubro.

TC/DF: A comissão já está formada e sofreu alteração no início de julho. O certame já tem banca definida, é o CEBRASPE. A expectativa é que o edital seja publicado em breve.

SEFAZ BA: Foi publicado no Diário Oficial do estado o despacho autorizador do próximo concurso para a Secretaria da Fazenda da Bahia. Segundo informações do SINDSEFAZ serão abertas 20 vagas para o cargo de Agente de Tributos. 

SEFAZ DF: A publicação do edital é iminente. Foi publicado, no dia 07/08, no Diário Oficial do Distrito Federal, ordem de serviço designando dois servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato com o CEBRASPE. As últimas movimentações no processo administrativo foram registradas no dia 11/08/2019.

No final de maio, foi divulgada no DO do DF portaria delegando a competência para a prática de todos os atos administrativos, inclusive os relacionados à promoção do concurso, ao titular da Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento (SPLAN).

SEFAZ PR: A comissão do concurso já foi designada e realizará análise acerca do número de vagas e cargos, e tomar as providências necessárias à contratação da banca organizadora. A expectativa é que sejam ofertadas vagas para Auditor Fiscal.

SEFAZ SE: O concurso já foi autorizado pela Secretaria da Fazendo de Estado de Sergipe. A autorização foi para o provimento do cargo de Auditor Técnico de Tributos. Segundo a publicação oficial, o concurso deverá oferecer 5 vagas imediatas. 

SEFAZ AL: Foi publicado no Diário Oficial do estado o despacho ratificador da dispensa de licitação, visando à contratação direta do CEBRASPE para a promoção do próximo concurso para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) e de Auditor de Finanças e Arrecadação (AFCA) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas. Os próximos passos são a contratação da banca e a publicação do edital. A expectativa é que as provas sejam realizadas em janeiro de 2020.

SEFAZ AC: o certame está previsto para ocorrer, desde o anúncio do governo do estado. A expectativa é que sejam ofertadas vagas para auditor (nível superior), com remuneração de até R$ 16,9 mil.

SEFAZ CE: concurso previsto. Espera-se que sejam oferecidas vagas para o cargo de auditor fiscal (nível superior), com remuneração de até R$ 10 mil.

SEFAZ ES: A comissão do concurso foi divulgada no Diário Oficial do estado no final do ano passado, logo a publicação do edital deve ocorrer em breve. O último concurso foi realizado em 2013 e o déficit de servidores é grande.

Fiscos Municipais

ISS Betim: edital publicado para o certame da Prefeitura de Betim-MG. Dentre outros cargos, o concurso prevê 07 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. As inscrições devem ser realizadas das 09h do dia 14/10/2019 às 23h59min do dia 13/11/2019 (horário oficial Brasília/DF), no site do Instituto AOCP, e custam R$100,00. As Provas objetiva e dissertativa serão aplicadas na data provável de 15 de dezembro de 2019.

ISS Araguari: edital publicado e inscrições até às 23h.59min do dia 12 de setembro de 2019. São ofertadas 3 vagas para provimento imediato do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, com vencimento de R$ 5.233,00.

ISS Campinas: editais publicados e provas objetivas previstaa para o dia 15 de setembro de 2019. A VUNESP é a organizadora e as informações sobre o certame podem ser obtidas em sua página oficial. São ofertadas 2 vagas para o cargo de Agente Fiscal Tributário e 2 para Auditor Fiscal Tributário Municipal.

ISS Uberlândia: edital publicado e inscrições a partir das 9h do dia 09 de setembro, às 17h do dia 11 de outubro. A Fundep é a organizadora do certame e as inscrições devem ser realizadas em seu site. São ofertadas 15 vagas para o cargo de Auditor Fiscal Tributário. A taxa de inscrição custa R$ 100,00.

ISS Rio Preto: edital publicado e oportunidades para inúmeros cargos, dentre eles 10 vagas para Auditor Fiscal Tributário Municipal. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente através do site da FCC, organizadora do certame, até às 14h do dia 30/08/2019 (horário de Brasília), e custam R$55,00, para os cargos de nível médio e R$75,00, para os de nível superior. As provas estão previstas para o dia 20 de outubro.

ISS São José: edital publicado para o certame da Prefeitura Municipal de São José – SC. Dentre outras vagas, o concurso prevê uma vaga para o cargo de Agente de Fiscalização Tributária (nível superior) e uma para Agente Fazendário (nível médio). As inscrições devem ser realizadas através do site do IESES, até as 16:00h do dia 30 de agosto de 2019. As  provas objetivas serão realizadas no dia 29 de setembro.

ISS Aracaju: O prefeito de Aracaju autorizou, por meio do Decreto nº 5908/2019, a realização de concurso para Auditor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda. O mesmo decreto instituiu a comissão organizadora do certame. Segundo informações extraídas do site oficial do Município, serão ofertadas 20 vagas.

ISS Porto Alegre: Foram publicados no Diário Oficial os extratos do contrato com a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, para a realização de concurso. Segundo os extratos publicados, serão abertas vagas para os cargos de Auditor de Controle Interno e Auditor Fiscal da Receita Municipal.

ISS Cabo de Santo Agostinho: A IBFC foi a escolhida para organizar o concurso. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do município no final de maio. Nele havia previsão dos valores das taxas de inscrição (R$ 60,00 para cargos de nível superior e R$ 40 para cargos de nível médio).

ISS Pelotas: A banca já foi definida, logo o edital deve ser publicado em breve. A vencedora da licitação foi a Legalle Concursos. A expectativa é que sejam ofertadas vagas para Agente de Tributos.

ISS Governador Valadares: Segundo extrato de contrato publicado na Imprensa Oficial, a organizadora do certame será a MSM Consultoria e Projetos. A expectativa é que sejam ofertadas 15 vagas para Auditor Fiscal de Tributos.

TCM SP: Foram divulgados no Diário Oficial do Município de São Paulo os membros que integrarão a Comissão do Concurso Público para o TCM-SP. O certame visará ao provimento de cargos de Auxiliar Técnico de Fiscalização e Agente de Fiscalização, além da formação de Cadastro de Reserva. A autorização para o concurso de Agente se deu na mesma publicação oficial. Serão ofertadas 02 vagas para provimento imediato e Cadastro de Reserva para até 90 (noventa) classificados.

TCM RJ: O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro publicou em seu Diário Oficial a Resolução designativa da comissão responsável pela organização de seu próximo concurso público. O certame visará ao provimento de cargos de Auditor de Controle Externo. A expectativa é que o concurso seja realizado até 2020.

 

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