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Panorama de concursos da carreira fiscal

Três motivos para escolher essa carreira.

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Atualizado em 06/12/2019 - 10:20
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Quem vai iniciar os estudos para concursos públicos, se pergunta: para que área devo me preparar? A primeira opção que, geralmente, vem à mente é tribunais. Mas já parou para pensar nas carreiras fiscais? A gama de concursos nessa área é grande. Há inúmeras possibilidades nas três esferas: federal, estadual e municipal.

A Carreira Fiscal exige conhecimentos específicos e uma rotina de estudos especialmente planejada para este tipo de certame. Se você deseja investir em concursos públicos, é importante conhecer melhor esse universo. Por isso, vamos falar um pouco sobre as características da Carreira Fiscal.

As características da Carreira Fiscal

Os certames para essa área não são exclusivos aos graduados em direito. São aceitas graduações em nível superior em qualquer área de formação. Isso decorre da natureza da carreira fiscal.

A atividade dos fiscais é multidisciplinar, exigindo-lhe conhecimentos variados e contemplando várias graduações. É muito comum engenheiros serem bem sucedidos nesses certames. Apenas uma parcela diminuta dos editais restringe o acesso aos cargos a determinadas áreas de formação.

Decorrência lógica dessa natureza multidisciplinar, é a inexigência, em regra, de tempo de prática jurídica para concorrer aos cargos. 

O principal e mais procurado cargo das carreiras fiscais é o de Auditor Fiscal. O Auditor Fiscal vai ser responsável por trabalhar com a fiscalização de Tributos. Podendo exercer a função nas esferas municipal, estadual ou federal. Mas, existem ainda outros cargos em bancos, por exemplo, além dos que vão trabalhar nos Tribunais de Contas.

O que estudar para a Carreira Fiscal

Algo muito atrativo nos certames dessa área é a similitude dos conteúdos abordados. Diante disso, ao estudar essa série de temas comuns, construir a espinha dorsal de conhecimentos, uma única preparação é válida para inúmeras oportunidades.

No entanto, é válido ressaltar, ainda, que o candidato não deve se restringir a esses conteúdos. É necessário atentar-se para as especificidades de cada edital. A depender do cargo pretendido, os assuntos são cobrados com maior ou menor profundidade. Ademais, é característica comum a todos os editais exigir legislações locais.

Disciplinas mais cobradas na Carreira Fiscal

Ok, e quais as disciplinas campeãs de recorrência? Dá uma conferida:

– Língua Portuguesa;

– Matemática Financeira;

– Estatística;

– Raciocínio Lógico;

– Direito Tributário;

– Direito Constitucional;

– Direito Administrativo; e

– Contabilidade Geral.

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Então, por que escolher as carreiras fiscais?

– Os editais possuem conteúdos muito similares;

– A preparação com base na gama comum de conteúdos qualifica o candidato para inúmeras oportunidades, nas esferas federal, estadual e municipal ;

– Não há exigência de curso de graduação específico para o ingresso na carreira ou comprovação de tempo de prática jurídica.

Apresentados três motivos para optar pela carreira fiscal e agora que todos estão convencidos que essa área é uma grande oportunidade, confira os concursos com editais abertos, previstos ou anunciados.

Concursos abertos e previstos para a área Fiscal

Certames Nacionais

TCU: o Tribunal de Contas da União anunciou, em sessão plenária, a realização de novo certame para o provimento de 30 vagas para cargos de servidores. Não foram especificadas quais cargos seriam contemplados, mas a expectativa é que o edital seja publicado em 2020.

Fiscos Estaduais

TCE/RJ: O certame já tem banca definida desde o dia 18 de setembro. O CEBRASPE será responsável pela organização do certame. A expectativa é pela oferta de 40 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo

TC/DF: A comissão já está formada e sofreu alteração em meados de setembro. O certame já tem parecer favorável à contratação do CEBRASPE. Serão ofertadas 12 vagas distribuídas entre os cargos de Procurador do Ministério Público junto ao TC/DF, Auditor do TC/DF (Conselheiro-Substituto) e Auditor de Controle Externo. A expectativa é que o edital seja publicado em breve.

TCE/SC: O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publicou, no Diário Oficial do dia 23 de agosto, Portaria designativa da comissão responsável pelos estudos preliminares sobre o concurso para os cargos de conselheiro substituto, auditor fiscal de controle externo e técnico em atividades administrativas e de controle externo.

MPC/SC: A autorização e os membros da comissão do certame foram publicados no Diário Oficial do MPC/SC do dia 30 de setembro. A expectativa é pela oferta de vagas para os cargos de Procurador do Ministério Público de Contas e para os cargos do quadro de pessoal da Instituição. Os próximos passos são a definição da banca e a publicação do edital.

SEFAZ DF: Foi publicado no Diário Oficial do dia 17 de setembro, o edital do concurso para a  Secretária de Estado de Economia do Distrito Federal. O concurso SEFAZ DF oferta 40 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal, da carreira de Auditoria Tributária. As provas objetivas estão previstas para o dia 02/02/2020 e as discursivas para o dia 12/04/2020.

Confira a análise do concurso SEFAZ DF realizada pelo professor Alan Martins.

SEFAZ AL: O edital do concurso foi publicado no dia 08/11, ofertando 85 vagas imediatas, distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal e Auditor de Finanças. As provas objetivas estão previstas para o dia 08 de fevereiro de 2020, e a discursiva para o dia seguinte, 09/02/2020.

SEFAZ ES: A comissão do concurso foi divulgada no Diário Oficial do estado no final do ano passado, logo a publicação do edital deve ocorrer em breve. O último concurso foi realizado em 2013 e o déficit de servidores é grande.

SEFAZ PR: A comissão do concurso já foi designada e realizará análise acerca do número de vagas e cargos, e tomar as providências necessárias à contratação da banca organizadora. A expectativa é que sejam ofertadas vagas para Auditor Fiscal.

SEFAZ BA: Foi publicado no Diário Oficial do estado o despacho autorizador do próximo concurso para a Secretaria da Fazenda da Bahia, que já possui comissão formada. Segundo informações do SINDSEFAZ serão abertas 20 vagas para o cargo de Agente de Tributos. 

SEFAZ SE: O concurso já foi autorizado pela Secretaria da Fazendo de Estado de Sergipe. A autorização foi para o provimento do cargo de Auditor Técnico de Tributos. Segundo a publicação oficial, o concurso deverá oferecer 5 vagas imediatas. 

SEFAZ CE: concurso autorizado. Espera-se que sejam ofertadas vagas para o cargo de auditor fiscal (nível superior), com remuneração de até R$ 10 mil.

SEFAZ AC: o certame está previsto para ocorrer, desde o anúncio do governo do estado. A expectativa é que sejam ofertadas vagas para auditor (nível superior), com remuneração de até R$ 16,9 mil.

 

Fiscos Municipais

ISS Betim/MG: edital publicado para o certame da Prefeitura de Betim-MG. Dentre outros cargos, o concurso prevê 07 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. As inscrições poderão ser realizadas no período de 9h de 2 de dezembro até às 23h59 de 16 de janeiro de 2020, no site do Instituto AOCP. A taxa de inscrição custa R$100. A prova será aplicada no dia 1º de março de 2020. 

ISS Governador Valadares/MG: edital publicado para o certame da Prefeitura de Governador Valadares. As inscrições poderão ser realizadas via internet, através do site MSM Consultoria, entre 08h do dia 18/11/2019 e 23h59min do dia 18/12/2019. São ofertadas 14 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos e as provas objetivas de múltipla escolha serão realizadas no dia 16 de fevereiro de 2020.

ISS Contagem/MG: edital publicado visando ao provimento de 10 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, com remuneração de R$4.229,81, acrescida de gratificações. As inscrições poderão ser realizadas através do site da Fundação CEFETMINAS, organizadora do certame, no período das 12h do dia 13/01/2020 às 23h59 do dia 13/02/2020, e custam R$150,00. A prova objetiva está prevista para o dia 15/03/2020.

ISS Cariacica/ES: edital publicado para o certame do município de Cariacica/ES. São ofertadas 10 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais I – Fiscalização Tributária. As inscrições podem ser realizadas até às 23h59min do dia 19/12, e custam R$ 65,00. O Instituto AOCP é o responsável pelo concurso. O cargo possui carga horária semanal de 40h e oferece remuneração inicial de R$ 2.115,93. A prova objetiva será aplicada na data provável de 19/01/2020.

ISS Imperatriz/MA: edital publicado e oferta de vagas para os cargos de Auditor de Controle Interno e Auditor Fiscal de Tributos Municipais, ambos de nível superior. São 2 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva com 10 vagas para o cargo de Auditor de Controle Interno e 5 imediatas para Auditor Fiscal, com 6 vagas para cadastro de reserva. A jornada é de 40 horas semanais e os vencimentos são de R$ 1.986,85 e R$ 5.200,00. As inscrições podem ser realizadas de 10h do dia 25/11 às 18h de 10/12, no site da Fundação Sousândrade, organizadora do certame. A taxa de inscrição custa R$ 120,00. A prova objetiva está prevista para o dia 12/01/2020.

ISS Itajaí/SC: edital publicado ofertando 20 vagas, distribuídas entre os cargos de Assistente Tributário e Auditor Fiscal. A remuneração pode chegar a R$7.503,21. As inscrições podem ser realizadas até às 16h do dia 11/12, através do site da FEPESE, organizadora do certame, e custam R$100,00. A prova escrita será realizada no dia 19 de janeiro de 2020.

ISS Osasco/SP: edital publicado e oferta de 15 vagas para o cargo de Fiscal Tributário. A Vunesp é a organizadora do certame. A prova objetiva está prevista para o dia 22/12.

ISS Uberlândia/MG: edital publicado e oferta de 15 vagas para o cargo de Auditor Fiscal Tributário. A Fundep é a organizadora do certame e as provas estão previstas para o dia 15 de dezembro de 2019.

ISS Pelotas/RS: edital publicado e certame organizado pela Legalle Concursos. São duas vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, com vencimento básico de R$ 2.307,14 e jornada de trabalho de 30h semanais. As provas  teórico-objetivas estão previstas para o dia 15/12/2019. O edital de convocação para as provas objetivas foi publicado no dia 04/12.

ISS Porto Alegre/RS: edital publicado e certame organizado pela FUNDATEC. São ofertadas duas vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, com vencimento básico inicial de R$ 6.316,64 e jornada de trabalho de 30h semanais. As provas teórico-objetivas estão previstas para o dia 15/12/2019. A FUNDATEC publicou no último dia 05/12 o edital de convocação para as provas objetivas.

Confira a análise do concurso ISS Porto Alegre realizada pelo professor Alan Martins.

ISS Cabo de Santo Agostinho/PE: A IBFC foi a escolhida para organizar o concurso. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do município no final de maio. Nele havia previsão dos valores das taxas de inscrição (R$ 60,00 para cargos de nível superior e R$ 40 para cargos de nível médio).

ISS Santa Maria/RS: No dia 13 de novembro foi divulgado o nome da banca organizadora do certame. A Objetiva Concursos foi a melhor classificada no julgamento de concorrência. A expectativa é pela oferta de vagas para os cargos de Auditor Fiscal (nível superior) e Fiscal Municipal II (nível médio).

ISS Aracaju/SE: O prefeito de Aracaju autorizou, por meio do Decreto nº 5908/2019, a realização de concurso para Auditor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda. O mesmo decreto instituiu a comissão organizadora do certame. Segundo informações extraídas do site oficial do Município, serão ofertadas 20 vagas.

ISS Fortaleza/CE: A Prefeitura de Fortaleza confirmou a realização de concurso ainda este ano para a Secretaria Municipal de Finanças. A expectativa é que o certame oferte vagas para os cargos de Auditor e Analista do Tesouro Municipal.

TCM SP: Segundo consulta ao processo administrativo do concurso TCM SP, a contratação de entidade para a realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos de Auxiliar Técnico de Fiscalização e dos cargos vagos de Agente de Fiscalização, além da formação de Cadastro de Reserva já está autorizada. Foram divulgados no Diário Oficial do Município de São Paulo os membros que integrarão a Comissão do concurso TCM SP. A autorização para o concurso de Agente se deu na mesma publicação oficial. Serão ofertadas 02 vagas para provimento imediato e Cadastro de Reserva para até 90 (noventa) classificados.

TCM RJ: Foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 31 de outubro, Resolução que altera a comissão do concurso TCM RJ. Em julho, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro já havia publicado, também no Diário Oficial, a Resolução designativa da comissão responsável pela organização de seu próximo concurso público. O certame visará ao provimento de cargos de Auditor de Controle Externo. A expectativa é que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2020.

 

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