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Panorama de concursos da carreira fiscal

Três motivos para escolher essa carreira.

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Atualizado em 16/10/2019 - 10:00
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Quem vai iniciar os estudos para concursos públicos, se pergunta: para que área devo me preparar? A primeira opção que, geralmente, vem à mente é tribunais. Mas já parou para pensar nas carreiras fiscais? A gama de concursos nessa área é grande. Há inúmeras possibilidades nas três esferas: federal, estadual e municipal.

A Carreira Fiscal exige conhecimentos específicos e uma rotina de estudos especialmente planejada para este tipo de certame. Se você deseja investir em concursos públicos, é importante conhecer melhor esse universo. Por isso, vamos falar um pouco sobre as características da Carreira Fiscal.

As características da Carreira Fiscal

Os certames para essa área não são exclusivos aos graduados em direito. São aceitas graduações em nível superior em qualquer área de formação. Isso decorre da natureza da carreira fiscal.

A atividade dos fiscais é multidisciplinar, exigindo-lhe conhecimentos variados e contemplando várias graduações. É muito comum engenheiros serem bem sucedidos nesses certames. Apenas uma parcela diminuta dos editais restringe o acesso aos cargos a determinadas áreas de formação.

Decorrência lógica dessa natureza multidisciplinar, é a inexigência, em regra, de tempo de prática jurídica para concorrer aos cargos. 

O principal e mais procurado cargo das carreiras fiscais é o de Auditor Fiscal. O Auditor Fiscal vai ser responsável por trabalhar com a fiscalização de Tributos. Podendo exercer a função nas esferas municipal, estadual ou federal. Mas, existem ainda outros cargos em bancos, por exemplo, além dos que vão trabalhar nos Tribunais de Contas.

O que estudar para a Carreira Fiscal

Algo muito atrativo nos certames dessa área é a similitude dos conteúdos abordados. Diante disso, ao estudar essa série de temas comuns, construir a espinha dorsal de conhecimentos, uma única preparação é válida para inúmeras oportunidades.

No entanto, é válido ressaltar, ainda, que o candidato não deve se restringir a esses conteúdos. É necessário atentar-se para as especificidades de cada edital. A depender do cargo pretendido, os assuntos são cobrados com maior ou menor profundidade. Ademais, é característica comum a todos os editais exigir legislações locais.

Disciplinas mais cobradas na Carreira Fiscal

Ok, e quais as disciplinas campeãs de recorrência? Dá uma conferida:

– Língua Portuguesa;

– Matemática Financeira;

– Estatística;

– Raciocínio Lógico;

– Direito Tributário;

– Direito Constitucional;

– Direito Administrativo; e

– Contabilidade Geral.

Então, por que escolher as carreiras fiscais?

– Os editais possuem conteúdos muito similares;

– A preparação com base na gama comum de conteúdos qualifica o candidato para inúmeras oportunidades, nas esferas federal, estadual e municipal ;

– Não há exigência de curso de graduação específico para o ingresso na carreira ou comprovação de tempo de prática jurídica.

Apresentados três motivos para optar pela carreira fiscal e agora que todos estão convencidos que essa área é uma grande oportunidade, confira os concursos com editais abertos, previstos ou anunciados.

Concursos abertos e previstos para a área Fiscal

Certames Nacionais

TCU: o Tribunal de Contas da União anunciou, em sessão plenária, a realização de novo certame para o provimento de 30 vagas para cargos de servidores. Não foram especificadas quais cargos seriam contemplados, mas a expectativa é que o edital seja publicado em 2020.

Fiscos Estaduais

TCE/RO: editais publicados para o Ministério Público de Contas (MPC/RO)! Um edital para o cargo de Procurador e outro edital para vários cargos, dentre os quais o de Auditor de Controle Externo – especialidade Direito. O subsídio previsto é de R$ 35.462,22 para o cargo de Procurador, com previsão de 1 vaga imediata e 15 para cadastro de reserva. Já para o cargo de Auditor, a remuneração prevista é de R$ 11.483,67, com previsão de 1 vaga imediata e 1 para cadastro de reserva. O CEBRASPE é a banca organizadora dos dois certames. Para o cargo de Procurador, as provas estão previstas para os dias 19 (prova objetiva) e 20 (prova discursiva) de outubro. Já para o cargo de Auditor, as provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 20 de outubro.

TCE/RJ: O certame já tem banca definida desde o dia 18 de setembro. O CEBRASPE será responsável pela organização do certame. A expectativa é pela oferta de 40 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo

TC/DF: A comissão já está formada e sofreu alteração em meados de setembro. O certame já tem parecer favorável à contratação do CEBRASPE. Serão ofertadas 12 vagas distribuídas entre os cargos de Procurador do Ministério Público junto ao TC/DF, Auditor do TC/DF (Conselheiro-Substituto) e Auditor de Controle Externo. A expectativa é que o edital seja publicado em breve.

TCE/SC: O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publicou, no Diário Oficial do dia 23 de agosto, Portaria designativa da comissão responsável pelos estudos preliminares sobre o concurso para os cargos de conselheiro substituto, auditor fiscal de controle externo e técnico em atividades administrativas e de controle externo.

MPC/SC: A autorização e os membros da comissão do certame foram publicados no Diário Oficial do MPC/SC do dia 30 de setembro. A expectativa é pela oferta de vagas para os cargos de Procurador do Ministério Público de Contas e para os cargos do quadro de pessoal da Instituição. Os próximos passos são a definição da banca e a publicação do edital.

SEFAZ DF: Foi publicado no Diário Oficial do dia 17 de setembro, o edital do concurso para a  Secretária de Estado de Economia do Distrito Federal. O concurso SEFAZ DF oferta 40 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal, da carreira de Auditoria Tributária. As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente através do site do CEBRASPE, organizador do certame, no período entre 10h do dia 22/11 e 18h do dia 19/12 (horário de Brasília), e custam R$ 55,00. As provas objetivas estão previstas para o dia 02/02/2020 e as discursivas para o dia 12/04/2020.

Confira a análise do concurso SEFAZ DF realizada pelo professor Alan Martins.

SEFAZ AL: Foi publicado no Diário Oficial o extrato do contrato com o CEBRASPE para a promoção do próximo concurso. Serão ofertadas 60 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) e 25 vagas para Auditor de Finanças e Arrecadação (AFCA)  da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas. Os próximos passos são a contratação da banca e a publicação do edital. A expectativa é que as provas sejam realizadas em janeiro de 2020.

SEFAZ ES: A comissão do concurso foi divulgada no Diário Oficial do estado no final do ano passado, logo a publicação do edital deve ocorrer em breve. O último concurso foi realizado em 2013 e o déficit de servidores é grande.

SEFAZ PR: A comissão do concurso já foi designada e realizará análise acerca do número de vagas e cargos, e tomar as providências necessárias à contratação da banca organizadora. A expectativa é que sejam ofertadas vagas para Auditor Fiscal.

SEFAZ BA: Foi publicado no Diário Oficial do estado o despacho autorizador do próximo concurso para a Secretaria da Fazenda da Bahia, que já possui comissão formada. Segundo informações do SINDSEFAZ serão abertas 20 vagas para o cargo de Agente de Tributos. 

SEFAZ SE: O concurso já foi autorizado pela Secretaria da Fazendo de Estado de Sergipe. A autorização foi para o provimento do cargo de Auditor Técnico de Tributos. Segundo a publicação oficial, o concurso deverá oferecer 5 vagas imediatas. 

SEFAZ CE: concurso autorizado. Espera-se que sejam ofertadas vagas para o cargo de auditor fiscal (nível superior), com remuneração de até R$ 10 mil.

SEFAZ AC: o certame está previsto para ocorrer, desde o anúncio do governo do estado. A expectativa é que sejam ofertadas vagas para auditor (nível superior), com remuneração de até R$ 16,9 mil.

 

Fiscos Municipais

ISS Porto Alegre/RS: edital publicado e inscrições até o dia 05 de novembro. O certame, organizado pela FUNDATEC, oferece duas vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, com vencimento básico inicial de R$ 6.316,64 e jornada de trabalho de 30h semanais. As provas teórico-objetivas estão previstas para o dia 15/12/2019.

Confira a análise do concurso ISS Porto Alegre realizada pelo professor Alan Martins.

ISS Pelotas/RS: edital publicado e inscrições até o dia 31 de outubro. O certame, organizado pela Legalle Concursos, oferece duas vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, com vencimento básico de R$ 2.307,14 e jornada de trabalho de 30h semanais. As provas  teórico-objetivas estão previstas para o dia 15/12/2019.

ISS Betim/MG: edital publicado para o certame da Prefeitura de Betim-MG. Dentre outros cargos, o concurso prevê 07 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. No dia 15 de outubro, as inscrições do certame foram suspensas, conforme comunicado divulgado no site do Instituto AOCP, organizador do concurso. As Provas objetiva e dissertativa serão aplicadas na data provável de 15 de dezembro de 2019.

ISS Governador Valadares/MG: edital publicado para o certame da Prefeitura de Governador Valadares. As inscrições poderão ser realizadas via internet, através do site MSM Consultoria, entre 08h do dia 18/11/2019 e 23h59min do dia 18/12/2019. São ofertadas 14 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos e as provas objetivas de múltipla escolha serão realizadas no dia 16 de fevereiro de 2020.

ISS Araguari/MG: edital publicado, ofertando 3 vagas para provimento imediato do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, com vencimento de R$ 5.233,00. Provas dia 20 de outubro de 2019.

ISS Rio Preto/SP: edital publicado e oportunidades para inúmeros cargos, dentre eles 10 vagas para Auditor Fiscal Tributário Municipal. A Fundação Carlos Chagas é a organizadora do certame e as provas estão previstas para o dia 20 de outubro.

ISS Cachoeira do Sul/RS: edital publicado e oferta de uma vaga, além da formação de cadastro reserva, para o cargo de Fiscal Fazendário. A prova está prevista para o dia 27/10/2019.

ISS Franca/SP: edital publicado e inscrições até 03 de outubro, exclusivamente através do site da IBAM SP, responsável pelo certame. A taxa de inscrição custa R$ 90,00. O concurso visará à formação de cadastro de reserva para o cargo de Fiscal de Tributos, cuja remuneração é de R$ 3.518,05. As provas objetivas estão previstas para o dia 17 de novembro de 2019.

ISS Uberlândia/MG: edital publicado e oferta de 15 vagas para o cargo de Auditor Fiscal Tributário. A Fundep é a organizadora do certame e as provas estão previstas para o dia 15 de dezembro de 2019.

ISS Cabo de Santo Agostinho/PE: A IBFC foi a escolhida para organizar o concurso. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do município no final de maio. Nele havia previsão dos valores das taxas de inscrição (R$ 60,00 para cargos de nível superior e R$ 40 para cargos de nível médio).

ISS Santa Maria/RS: No dia 17 de setembro foi iniciado o processo licitatório para a contratação da banca organizadora do concurso. A expectativa é pela oferta de vagas para os cargos de Auditor Fiscal (nível superior) e Fiscal Municipal II (nível médio).

ISS Aracaju/SE: O prefeito de Aracaju autorizou, por meio do Decreto nº 5908/2019, a realização de concurso para Auditor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda. O mesmo decreto instituiu a comissão organizadora do certame. Segundo informações extraídas do site oficial do Município, serão ofertadas 20 vagas.

ISS Fortaleza/CE: A Prefeitura de Fortaleza confirmou a realização de concurso ainda este ano para a Secretaria Municipal de Finanças. A expectativa é que o certame oferte vagas para os cargos de Auditor e Analista do Tesouro Municipal.

TCM SP: Foram divulgados no Diário Oficial do Município de São Paulo os membros que integrarão a Comissão do Concurso Público para o TCM-SP. O certame visará ao provimento de cargos de Auxiliar Técnico de Fiscalização e Agente de Fiscalização, além da formação de Cadastro de Reserva. A autorização para o concurso de Agente se deu na mesma publicação oficial. Serão ofertadas 02 vagas para provimento imediato e Cadastro de Reserva para até 90 (noventa) classificados.

TCM RJ: O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro publicou em seu Diário Oficial a Resolução designativa da comissão responsável pela organização de seu próximo concurso público. O certame visará ao provimento de cargos de Auditor de Controle Externo. A expectativa é que o concurso seja realizado até 2020.

 

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